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Às treze horas e quarenta e três minutos do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana", no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Adriana Ventura, Reginaldo Lopes e Gustavo Gayer - Vice-Presidentes; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Alfredo Gaspar, Aureo Ribeiro, Bia Kicis, Camila Jara, Celso Russomanno, David Soares, Dorinaldo Malafaia, Fábio Teruel, Jadyel Alencar, Jandira Feghali, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Lucas Ramos, Luiz Fernando Vampiro, Nikolas Ferreira, Saulo Pedroso e Vitor Lippi - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Denise Pessôa, Duarte Jr., Fernanda Melchionna, Hugo Leal, Luizianne Lins e Pompeo de Mattos - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Gilvan Maximo, Professora Luciene Cavalcante e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Caroline de Toni, Dimas Fabiano, Erika Hilton, Gilberto Nascimento, Glaustin da Fokus, Hildo Rocha, Luisa Canziani, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mario Frias, Mendonça Filho, Pedro Uczai, Ricardo Barros e Zeca Dirceu.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a
senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a
Ata da terceira reunião, realizada no dia dez de junho de
2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se
encontrava à disposição na página da Comissão na internet: Ofício
Coalizão Direitos na Rede - Onde está a sociedade civil e a diversidade na
Comissão de IA?. ORDEM DO DIA: A - Audiência
Pública: A Presidente deu início à Audiência
Pública sobre o tema "Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias" com
a participação dos seguintes convidados: MARINA PITA, Representante
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, presencialmente; RODRIGO FERREIRA, Assessor da Diretoria de
Governança, Orçamento e Finanças da Casa da Moeda do Brasil,
por videoconferência; NICOLAS ANDRADE, Head of Latam &
Caribbean Policy da OpenAI, presencialmente; GABRIEL RENAULT, Diretor Executivo
e Co-fundador da Dharma.AI, por videoconferência; NINA DA HORA, Cientista
da computação, pesquisadora e ativista, por videoconferência; LUIS
FERNANDO PRADO, Líder do Comitê da IA Responsável e membro do Conselho
Consultivo da Associação Brasileira de Inteligência Artificial -
ABRIA, presencialmente; PAULA GUEDES, Representante da
Organização não-governamental Artigo 19, por videoconferência. A
Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado,
em atendimento aos Requerimentos de nº 1/2025, 9/2025,
11/2025, 16/2025, 17/2025, 20/2025, 26/2025, 27/2025, 29/2025, 31/2025,
35/2025, 42/2025, 44/2025, 45/2025, 55/2025, 68/2025, 79/2025 e 93/2025,
de autoria dos Deputados Adriana Ventura, Jandira Feghali, Gustavo
Gayer, Fernanda Melchionna, Reginaldo Lopes, Orlando Silva, Soraya Santos,
Kim Kataguiri, Luizianne Lins e David Soares. Após esclarecer
os procedimentos que seriam observados durante a audiência, a
Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, a
Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, e,
em seguida, aos Deputados inscritos para o debate: Lafayette de Andrada,
Orlando Silva, Vitor Lippi, Pedro Uczai, Fernanda Melchionna. Ao final, a
Presidente passou a palavra aos convidados para respostas às indagações
dos parlamentares e para considerações finais. Durante as considerações
finais dos convidados, a Presidente concedeu a palavra ao Deputado
Reginaldo Lopes. Não foi realizada a deliberação dos
requerimentos previamente agendados em razão do início da Ordem do dia da
Sessão Conjunta do Congresso Nacional. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião
para o dia oito de julho, às treze horas e trinta minutos ,
destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou
os trabalhos às dezesseis horas e vinte e nove minutos. E, para constar,
eu, Ana Karina de Macedo Tito, Secretária-Executiva, lavrei a presente
Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luisa
Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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