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Às treze horas e vinte e oito minutos do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Goreth e Célia Xakriabá - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Dorinaldo Malafaia, Meire Serafim, Sidney Leite, Socorro Neri e Zezinho Barbary - Titulares; Chico Alencar, Defensor Stélio Dener, Dilvanda Faro, Eduardo Velloso e Erika Kokay - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredinho, Coronel Chrisóstomo, Dandara, Juliana Cardoso, Silas Câmara, Silvia Waiãpi e Zucco.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a Deputada Professora Goreth, Primeira
Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as
atas da 9ª e da 10ª reuniões, realizadas nos
dias 27/05/2025 e 10/06/2025, respectivamente. Em votação,
as atas foram aprovadas.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 23/2025
- da Sra. Dandara - que "requer a realização de Seminário para debater a inclusão de diretrizes para uma educação antirracista no Plano Nacional de Educação".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL-MG) E PROFESSORA GORETH (PDT-AP). APROVADO O REQUERIMENTO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
2
-
PROJETO DE LEI Nº 4.347/2021
- da Sra. Joenia Wapichana - que
"institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras
Indígenas – PNGATI. " (Apensado: PL 2936/2022) RELATORA: Deputada CÉLIA
XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2936/2022, apensado, e do
Substitutivo adotado pela CMADS, com substitutivo. Lido o Parecer
pela Relatora, em 22/04/2025. Discutiu a
Matéria o Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), em 22/04/2025. Vista ao
Deputado Coronel Chrisóstomo, em 22/04/2025. Apresentou
voto em separado o Deputado Coronel Chrisóstomo, em 17/06/2025. APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM
SEPARADO O DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO. VOTAÇÃO DA EXPRESSÃO "E DE
GÊNERO" CONTIDA NO INCISO III DO ART. 3º DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DO
DESTAQUE Nº 3 DA BANCADA DO PL. APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO
O TEXTO DA RELATORA. VOTAÇÃO DA EXPRESSÃO "E DE GÊNERO" NA ALÍNEA "A" DO
INCISO II DO ART. 4º DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DO DESTAQUE Nº 4, DA BANCADA
DO PL. APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DA RELATORA.
CONCLUÍDA A APROVAÇÃO DA MATÉRIA APÓS A APRECIAÇÃO DOS
DESTAQUES. 3
-
PROJETO DE LEI Nº 5.352/2016
- do Sr. Helder Salomão - que "altera os
artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre
o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de
julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a aquisição de gêneros alimentícios
para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa
de Aquisição de Alimentos (PAA) deve priorizar os pescadores artesanais.
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação deste e da
Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2
Adotada pela CE.
Lido o Parecer pela Relatora, em
22/04/2025.
Rejeitado o Requerimento de Votação
Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, em 22/04/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento
de Discussão por 5 (cinco) sessões, em 22/04/2025.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo,
em 27/05/2025.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente convocou reunião para o dia 24/06/2025, às 13h, e
encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta minutos. E, para constar,
eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dandara, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
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