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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025.
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Às quinze horas e um minuto do dia onze de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Reimont – Presidente, Tadeu Veneri – 1º Vice-Presidente, Érika Kokay – 2ª Vice-Presidenta, Otoni de Paula – 3º Vice-Presidente, Clarissa Tércio, Hélio Lopes, Ivan Valente, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira e Pr. Marco Feliciano - Titulares; Carla Dickson, Célia Xakriabá, Daiana Santos, Delegado Paulo Bilynskyj, Luiza Erundina, Padre João e Talíria Petrone - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Eli Borges, Érika Hilton, Gilberto Nascimento, Rafael Simões e Romero Rodrigues. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 16ª e 17ª reuniões realizadas respectivamente nos dias 28 e 29 de maio de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas". ORDEM DO DIA: Aberta a Ordem do Dia, foram apreciados em bloco os requerimentos da pauta, com exceção do item 1, que foi retirado de pauta, de ofício. Em votação simbólica, foi APROVADO O BLOCO DE REQUERIMENTOS. A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a criação de Subcomissão Especial Memória, Verdade e Justiça destinada a acompanhar o cumprimento das recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011". RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 73/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o papel do Parlamento brasileiro na priorização de crianças e adolescentes no contexto da crise climática". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 74/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública alusiva ao mês de Conscientização da Doença de Alzheimer.". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 75/2025 - dos Srs. Talíria Petrone e Reimont - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater a criminalização da cultura negra e periférica no Brasil e os impactos da política de segurança pública na vida de jovens negros e moradores de favelas e periferias". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 76/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para debater os desaparecimentos forçados no Brasil, sua tipificação penal e os impactos nas comunidades, com destaque para os casos ocorridos na Baixada Fluminense. " APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 77/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de seminário para debater as violências contra crianças e adolescentes nas redes sociais e no ambiente virtual". APROVADO o Requerimento, subscrito pelos deputados Pastor Marco Feliciano e Hélio Lopes. 7 - REQUERIMENTO Nº 78/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de mesa de debate conjunta com a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para tratar da “criminalização das culturas periféricas e as violações de direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro”. APROVADO o Requerimento, sendo designado o assessor da CDHMIR, Sr. Rodrigo Mondego, para representar o presidente no evento. 8 - REQUERIMENTO Nº 79/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiências públicas, produção de materiais gráficos, atividades e relatórios, dedicados a debater os temas objeto das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal da ONU". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.559/2022 - da Sra. Benedita da Silva e outros - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes". (Apensado: PL 3929/2024). RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3929/2024, apensado, na forma do substitutivo. RETIRADO de pauta, de ofício. Alternaram-se na presidência os Deputados: Reimont e Érika Kokay. Fizeram uso da palavra os Deputados: Reimont, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Padre João, Otoni de Paula, Hélio Lopes, Daiana Santos e Érika Kokay. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou todos os membros do Colegiado para audiência pública a fim de debater sobre a “perseguição de gênero às mulheres bahá’ís”, a ser realizada no dia 12 de junho, quinta-feira, às 13h, nesse mesmo Plenário, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx |