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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025.
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Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Maurício Carvalho - Presidente; Zeca Dirceu, Prof. Reginaldo Veras e Franciane Bayer - Vice-Presidentes; Capitão Alden, Dandara, Diego Garcia, Fernando Mineiro, Ismael, João Cury, Leônidas Cristino, Luiz Lima, Maria Rosas, Mendonça Filho, Nely Aquino, Pastor Gil, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Sâmia Bomfim, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri e Tarcísio Motta - Titulares; Adriana Ventura, Átila Lira, Chris Tonietto, Daniel Agrobom, Dayany Bittencourt, Delegada Adriana Accorsi, Dr. Jaziel, Lídice da Mata, Luiz Fernando Vampiro, Maria do Rosário, Merlong Solano, Nikolas Ferreira, Patrus Ananias, Pauderney Avelino e Pr. Marco Feliciano - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Ely Santos, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Luis Carlos Gomes, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alice Portugal, Carol Dartora, Coronel Armando, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Daniel Barbosa, Duda Ramos, Gilberto Nascimento, Luisa Canziani, Moses Rodrigues, Pedro Uczai, Sargento Gonçalves, Waldenor Pereira e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Zeca Dirceu, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 19ª, 20ª e 21ª reuniões, realizadas nos dias 10 e 11 de junho de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente, em exercício, Deputado Zeca Dirceu, informou ao Plenário que a relação completa do Expediente foi publicada na página da Comissão no dia anterior. O Presidente ressaltou que, na próxima reunião deliberativa, ocorrerá a votação do Prêmio Darcy Ribeiro para a escolha dos 10 finalistas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 112/2025 - da Sra. Carol Dartora - (PL 2614/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os desafios da educação pública para migrantes em território brasileiro". Aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.185/2019 - do Senado Federal - José Maranhão - que "altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento. " (Apensados: PL 5378/2023 e PL 921/2024) RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5.378/2023, e do PL 921/2024, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL), em 11/06/2025. Iniciada a Discussão, em 11/06/2025. Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), em 11/06/2025. Vista ao Deputado Capitão Alden, em 11/06/2025. Continuação da discussão. Encerrada a discussão. Iniciada a votação da matéria. Aprovado o parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.136/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator Nikolas Ferreira (PL-MG), em 11/06/2025. Iniciada a Discussão, em 11/06/2025. Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), em 11/06/2025. Vista ao Deputado Fernando Mineiro, em 11/06/2025. Retirado de Pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.533/2022 - do Sr. Dr. Frederico - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer prazo especial de ingresso em cursos de graduação para missionários aprovados em concursos vestibulares". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR). 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.709/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação". (Apensado: PL 2435/2023) RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 2.435/2023, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo. Lido o parecer pela Relatora, Deputada Professora Goreth (PDT-AC). Iniciada a discussão. Encerrada a discussão. Iniciada a votação da matéria. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Professora Goreth (PDT-AC). 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.041/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino". RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Votação do requerimento de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alden (PL-BA) e Chris Tonieto (PL-RJ). Encaminharam a votação a Deputada Chris Tonietto (PL-RJ), a favor, e a Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), contra. Houve acordo para prejudicar o requerimento de retirada de pauta. Em razão de acordo, o projeto de lei foi retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.957/2023 - do Sr. Bohn Gass - que "acrescenta o §3º no Art. 14º da Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que “Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”". RELATORA: Deputada DANDARA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido da relatora, Deputada Dandara (PT-MG). 8 - PROJETO DE LEI Nº 96/2024 - do Sr. Idilvan Alencar - que "dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica. " RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA), em 11/06/2025. Iniciada a Discussão, em 11/06/2025. Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ), em 11/06/2025. Vista à Deputada Soraya Santos, em 11/06/2025. Continuação da discussão. Encerrada a discussão. Iniciada a votação da matéria. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). 9 - PROJETO DE LEI Nº 533/2024 - da Sra. Jandira Feghali - que "institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA), em razão da ausência do autor. Lido o parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima (NOVO-RJ). Iniciada a discussão. Vista à Deputada Chris Tonietto. 10 - PROJETO DE LEI Nº 884/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO). Iniciada a discussão. Discutiram a matéria: Deputada Soraya Santos (PL-RJ) e Deputado prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Vista conjunta aos Deputados Prof. Reginaldo Veras e Soraya Santos. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.494/2024 - da Sra. Julia Zanatta - que "altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos. " RELATOR: Deputado ISMAEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC), em 11/06/2025. Iniciada a Discussão, em 11/06/2025. Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em 11/06/2025. Vista ao Deputado Prof. Reginaldo Veras, em 11/06/2025. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC). 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.324/2024 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "inclui na Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a obrigatoriedade da busca ativa por alunos em situação de evasão escolar. " EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL), em 11/06/2025. Iniciada a Discussão, em 11/06/2025. Discutiram a Matéria: Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Pastor Gil (PL-MA), em 11/06/2025. Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto e Pastor Gil, em 11/06/2025. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL). 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.357/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Juventude Digital como Política Pública Nacional , visando à capacitação de jovens, prioritariamente aqueles provenientes da rede pública de ensino, em competências tecnológicas demandadas pelo mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de potencializar oportunidades de emprego e renda para esse público. " RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.643/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "estabelece Diretriz para a Assistência Integral às Crianças e Jovens com Malformações Congênitas. " RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-AL). 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.747/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela rejeição, e envio de Indicação ao Poder Executivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Professor Alcides (PL-GO). 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.962/2024 - da Sra. Carla Zambelli - que "reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada. " RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.143/2024 - do Sr. David Soares - que "reconhece o dia 27 de agosto como o Dia Mundial da Limpeza Urbana". RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-AL). 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.075/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Programa "Horta nas Mãos", que incentiva a plantação de hortas escolares e comunitárias por crianças e adolescentes, e dá outras providências". (Apensado: PL 275/2025) RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 275/2025, apensado. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Pastor Gil (PL-AL). 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.201/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Luiz Lima (NOVO-RJ). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o 1º Vice-Presidente, Deputado Zeca Dirceu, convocou reunião para o dia 2 de julho, às 10h, destinada à discussão e votação de matérias, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Maurício Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |