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Às onze horas e trinta e três minutos do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Doutor Luizinho - Presidente; Pedro Lucas Fernandes e Antonio Andrade - Vice-Presidentes; Antonio Brito - Relator; André Figueiredo, Clodoaldo Magalhães, Dayany Bittencourt, Dimas Fabiano, Dr. Zacharias Calil, Filipe Martins, Jorge Solla, Keniston Braga, Laura Carneiro, Luciano Ducci, Luiz Gastão, Márcio Marinho, Rodrigo Gambale, Sâmia Bomfim e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Allan Garcês, Andreia Siqueira, Camila Jara, Carla Dickson, Gilson Daniel, Heitor Schuch, Pauderney Avelino, Túlio Gadêlha, Vicentinho Júnior, Waldemar Oliveira e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Vermelho, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Guimarães, Antônia Lúcia, Bruno Farias, Domingos Sávio, Fernando Rodolfo, Geraldo Resende, Iza Arruda, Lincoln Portela, Lindbergh Farias, Mersinho Lucena, Paulo Pimenta, Yandra Moura, Zé Neto e Zé Vitor. Justificaram a ausência os Deputados Antônia Lúcia, Bruno Farias e Zé Neto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Antonio Brito; e B - Deliberação de Requerimentos:
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 1/2025
- do Sr. André Figueiredo - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
2 -
REQUERIMENTO Nº 2/2025
- do Sr. Luciano Ducci - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional em Curitiba/PR, para discussão sobre PEC 14/2021".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3 -
REQUERIMENTO Nº 3/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - (PEC 14/2021) - que "requer a realização Seminário Regional em São Paulo/SP, para debater a PEC 14, de 2021.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
4 -
REQUERIMENTO Nº 4/2025
- do Sr. Antonio Brito - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; e Confederação Nacional de Municípios – CNM".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5 -
REQUERIMENTO Nº 5/2025
- do Sr. Antonio Brito - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE – FNARAS; Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias – FENASCE; e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias – CONACS".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6 -
REQUERIMENTO Nº 6/2025
- do Sr. Antonio Brito - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O DEPUTADO KENISTON BRAGA.
7 -
REQUERIMENTO Nº 7/2025
- do Sr. Antonio Brito - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado da Bahia".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O DEPUTADO DOUTOR LUIZINHO.
8 -
REQUERIMENTO Nº 8/2025
- do Sr. Antonio Brito - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Doutor Luizinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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