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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025.
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Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Álvaro Antônio - Presidente; Bibo Nunes, José Rocha, Julio Arcoverde, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior, Murillo Gouvea, Raimundo Santos, Robinson Faria e Vermelho - Titulares; Daniel Barbosa, Daniela Reinehr, Douglas Viegas, Pompeo de Mattos e Simone Marquetto - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz e Julio Lopes, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Ana Paula Leão, André Figueiredo, Florentino Neto, José Airton Félix Cirilo, Marcos Aurélio Sampaio, Mersinho Lucena e Paulo Guedes. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, a Presidente em exercício Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 8ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 9ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em vinte e oito de maio e onze de junho de dois mil e vinte e cinco. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE - A Presidente em exercício informou que a lista das correspondências recebidas tinha sido publicada na página da comissão, portanto não seria lida e que os pedidos de escusas dos Deputados foram lançados no Sistema Sileg. 1) Comunicado do Deputado Vermelho em que justifica a sua ausência à reunião do dia 28/05/2025. 2) Comunicado do Deputado Julio Arcoverde em que justifica a sua ausência à reunião do dia 28/05/2025. 3) Ofício de 06/06/2025, recebido pela Comissão na mesma data, encaminhado conjuntamente pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (ABRACORP), Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA) e Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA BRASIL), contendo manifestação de repúdio sobre o Decreto n. 12.466/2025 - sobre aumento do IOF nas transações internacionais - e seu impacto econômico no setor de viagens e turismo. 4) Ofício de 06/06/2025, recebido pela Comissão na mesma data, encaminhado conjuntamente pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (ABRACORP), Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA) e Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA BRASIL), solicitando intervenção para correção de distorção tributária sobre remessas de pagamento de serviços turísticos ao exterior, propondo a apresentação de uma emenda ao Projeto Lei nº 1087/2025. 5) Ofício Circular nº 6/2025/MINISTRO, de 06/06/2025, do Ministro do Turismo, Celso Sabino, recebido pela Comissão em 09/06/2025, informando e convidando para a 9ª edição do Salão do Turismo – 2025 e para a 2ª edição do Feirão do Turismo – Conheça o Brasil, ambos promovidos pelo Ministério do Turismo, que ocorrerão simultaneamente no período de 21 a 23/08/2025, no Pavilhão de Exposições do Distrito Anhembi, em São Paulo/SP. 6) Ofício nº 40/2025/CNT/GM, de 10/06/2025, do Assessor da Secretaria de Políticas de Turismo – SNPTur/Mtur, Sr. Joarez Moreira Filho, recebido pela Comissão na mesma data, solicitando análise e manifestação dos membros do Conselho Nacional do Turismo (CNT) sobre a minuta de portaria que tem como objetivo aprovar o detalhamento do Programa de Atração de Investimentos Privados para o Turismo (SEI nº 2524262), no âmbito do Plano Nacional de Turismo 2024-2027. Informou, também, que foram feitas designações em 12/06/2025 e publicadas no Diário da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.691/2023 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "cria a Rota Turística da Região do Salgado, no Estado do Pará". RELATORA: Deputada SIMONE MARQUETTO. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por solicitação do Deputado Vermelho. Aprovado o parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.165/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de denúncias, contato e endereço com localização da Delegacia de Proteção ao Turista". RELATORA: Deputada YANDRA MOURA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CPD. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.344/2024 - do Sr. Yury do Paredão - que "inclui no Calendário Turístico oficial do País a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio em Barbalha na região do Cariri, Estado do Ceará. " RELATORA: Deputada SIMONE MARQUETTO. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por solicitação do Deputado Vermelho. Aprovado o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.871/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "determina a instalação de equipamentos destinados a deficientes visuais em pontos de interesse turístico." RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda Adotada pela CPD. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.685/2024 - do Sr. Paulo Litro - que "inclui no Calendário Turístico Oficial do País a Feira do Melado, no Município de Capanema, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.686/2024 - do Sr. Paulo Litro - que "inclui no Calendário Turístico Oficial do País a Feira Agroleite, no Município de Castro, Estado do Paraná. " RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.487/2024 - do Sr. Yury do Paredão - que "inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Cariri Moto Fest, que se realiza no Município do Crato, Estado do Ceará." RELATORA: Deputada SIMONE MARQUETTO. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por solicitação do Deputado Vermelho. Aprovado o parecer. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício convocou Reunião Deliberativa para data a ser oportunamente divulgada, e encerrou os trabalhos às onze horas e nove minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |