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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025.
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Às dez hora se vinte e seis minutos do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 3, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Nilto Tatto, Célio Studart e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bandeira de Mello, Bruno Ganem, Delegado Matheus Laiola, Ivan Valente e Socorro Neri - Titulares; Amom Mandel, Camila Jara, Chico Alencar, Clodoaldo Magalhães, Evair Vieira de Melo, Fernando Mineiro, Gilson Daniel, Iza Arruda, Junio Amaral, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Marcelo Queiroz, Sâmia Bomfim e Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Aureo Ribeiro, Dorinaldo Malafaia, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Marcos Pollon, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Coronel Chrisóstomo, Delegado Bruno Lima, Dilvanda Faro, Duda Salabert, Elcione Barbalho, Felipe Becari, Lebrão, Túlio Gadêlha e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Nilto Tatto, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 14ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia onze de junho de dois mil e vinte e cinco. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Correspondências Recebidas: Ofício Circular nº 16/25, do Deputado Márcio Jerry, Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, de convite para participar da audiência pública sobre “Mulheres Negras” do estudo “Políticas Públicas de Combate ao Racismo e às Desigualdades de Gênero na Construção de um Brasil Justo e Desenvolvido”, dia 17 de junho de 2025. Ofício PR-DL 64/2025, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando Moção nº 22, do Vereador Henrique do Cardume, em apoio ao PL nº 1.022/2024, que dispõe sobre a criação do “Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas Escolas” nas unidades de ensino da rede pública, nos níveis básico, técnico e superior. Ofício nº 2/25-SG da Câmara Municipal de Lins, encaminhando Requerimento nº 74/2025, do Vereador Profº Edson Gabriel Junior, em repúdio a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Ofício nº 2/2025/OUV-ANA-SEI, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, encaminhando seu Relatório de Gestão da Ouvidoria 2024. Ofício/050/2025/DIV, da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando Parecer Técnico sobre os impactos relacionados à passagem das linhas de transmissão do Projeto Piraquê sobre a Lagoa dos Bretas. Ofício Presidente F000118, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), solicitando que se assegure a manutenção dos vetos à Lei 15.097/2025. Ofícios 015 e 016/2025, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais dos Agricultores de Mulungu/PB, solicitando emendas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para aquisição de cisternas de polietineno e três tratores. Escusas: da Deputada Socorro Neri e do Deputado Coronel Chrisóstomo, para a Reunião de Audiência Pública do dia 10/06/2025; do Deputado Coronel Chrisóstomo, para a Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 11/06/2025. Renúncias de Relatoria: Em 11/06/2025 – Do Deputado Célio Studart, ao PL nº 808/2022; do Deputado Marcelo Queiroz, ao PL nº 639/2015. ORDEM DO DIA: Às dez horas e vinte e sete minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e anunciou que, tendo em vista a apresentação de requerimentos procedimentais de obstrução para quase todos os itens da pauta, de autoria dos Deputados Junio Amaral, Gilson Daniel, Rodrigo Gambale e Coronel Chrisóstomo, os membros presentes haviam concordado em deliberar somente os Requerimentos da pauta. Os demais itens seriam retirados de ofício, pelo Presidente. O Presidente submeteu o acordo ao plenário. Não houve objeções. O Deputado Junio Amaral, então, retirou os Requerimentos de inversão de pauta e de votação nominal das inversões, apresentados para os itens: 2, REQ nº 78/2025; 1, REQ nº 77/2025; 17, PL nº 1.323/2024; 12, PL nº 2.012/2021; 7, PL nº 754/2019; 10, PL nº 2.334/2015; 15, PL nº 1.881/2023; 14, PL nº 430/2023; e os Requerimentos de votação nominal da matéria para os itens: 1, REQ nº 77/2025; e 2, REQ nº 78/2025. Em seguida, o Presidente colocou em apreciação, em bloco, os Requerimentos pautados. Usou da palavra o Deputado Leônidas Cristino. Votação em Bloco: 1 - REQUERIMENTO Nº 77/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de visita técnica, no Município de Jundiaí, para reconhecimento, in loco, do trabalho desenvolvido pela Associação Mata Ciliar (AMC)". Subscreveu o Requerimento o Deputado Leônidas Cristino. 2 - REQUERIMENTO Nº 78/2025 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre a necessidade de declaração de emergência fitossanitária e realização de controle biológico da Cryptostegia Madagascariensis, popularmente conhecida como Unha do Diabo, espécie de planta exótica e invasora a qual tem dizimado as carnaúbas nordestinas e ocasionado danos severos à biodiversidade da Caatinga". Passou-se à votação. Os Requerimentos foram aprovados com as alterações solicitadas. Após, o Deputado Junio Amaral usou da palavra pela ordem. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2023 - do Sr. Sidney Leite - que "cria o Bônus Amazônico e dá outras providências". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 21/05/2025. Retirado de pauta, por acordo, em 11/06/2025. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. Restaram prejudicados os requerimentos: de retirada de pauta da matéria e de votação nominal da retirada, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 348/2019 - do Sr. Ricardo Izar - que "susta o § 9º do art. 2º da Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do IBAMA". RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo, em 11/11/2021. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. Restaram prejudicados os requerimentos: de retirada de pauta da matéria e de votação nominal da retirada, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2023 - da Sra. Marussa Boldrin - que "susta o Decreto nº 11.417/2023, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.”" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, em 28/05/2025 e 11/06/2025. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. Restaram prejudicados os requerimentos: de retirada de pauta da matéria e de votação nominal da retirada, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.269/2024 - do Sr. Célio Studart - que "insere parágrafo único no art. 60 na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para penalizar quem dá causa à divulgação, organização e atos correlatos de evento de grande porte sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. " RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. Restaram prejudicados os requerimentos: de retirada de pauta da matéria e de votação nominal da retirada, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral. 7 - PROJETO DE LEI Nº 754/2019 - do Senado Federal - Chico Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental. " (Apensado: PL 1457/2023) RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1457/2023, apensado. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 03/07/2024. Lido o Parecer pelo Relator, em 14/08/2024. Vista ao Deputado Ivan Valente, em 14/08/2024. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. Restaram prejudicados os requerimentos: de retirada de pauta da matéria e de votação nominal da retirada, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.949/2013 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação. Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Lupion, em 20/08/2019. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2023. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bruno Ganem, em 13/12/2023. Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), em 13/12/2023. Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista, em 13/12/2023. Vista ao Deputado Alexandre Guimarães, em 13/12/2023. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. Restaram prejudicados os requerimentos: de retirada de pauta da matéria e de votação nominal da retirada, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.384/2024 - do Sr. Pezenti - que "“Lei Agenor Tupinambá” Descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção". RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, em 23/04/2025, 07/05/2025, 28/05/2025 e 11/06/2025. Lido o Parecer pelo Relator, em 21/05/2025. Discutiram a Matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), em 21/05/2025. Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista, em 21/05/2025. Vista ao Deputado Evair Vieira de Melo, em 21/05/2025. Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 27/05/2025. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. Restaram prejudicados os requerimentos: de retirada de pauta da matéria e de votação nominal da retirada, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.334/2015 - do Sr. João Marcelo Souza - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências" (Apensados: PL 3567/2015 (Apensados: PL 6209/2016 e PL 6672/2016), PL 4337/2016 e PL 4690/2016) RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 3567/2015, PL 4337/2016, PL 4690/2016, PL 6209/2016, e PL 6672/2016, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 27/11/2024. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.705/2020 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação. " (Apensados: PL 318/2021 e PL 552/2022) RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 318/2021, e do PL 552/2022, apensados. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Daniel, em 08/04/2025. Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. Restaram prejudicados os requerimentos: de retirada de pauta da matéria e de votação nominal da retirada, de autoria dos Deputados Junio Amaral e Gilson Daniel; 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.012/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre benefício do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF pela aquisição e retirada permanente de redução verificada de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) por pessoa física". RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 27/11/2024. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.701/2021 - do Sr. Flávio Nogueira - que "dispõe sobre a rotulagem das emissões de dióxido de carbono dos produtos comercializados no território nacional". RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. Restaram prejudicados os requerimentos: de retirada de pauta da matéria e de votação nominal da retirada, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral. 14 - PROJETO DE LEI Nº 430/2023 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a delimitação de áreas para proteção às abelhas sem ferrão e meliponários urbanos". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 11/06/2025. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.881/2023 - do Sr. Coronel Meira e outros - que "estabelece que a cobrança, pela União, de tarifas, taxas e dos custos operacionais e de manutenção de obras ou serviços públicos vinculados ao aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água, nas regiões de secas periódicas, respeitará o prazo de carência de 5 (cinco) anos da entrada em operação do empreendimento, e altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras)". RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação deste. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 11/12/2024. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.164/2023 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre a promoção de ações de biotecnologia visando a substituição do uso de animais em pesquisas para testes de medicamentos e vacinas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024, 13/11/2024 e 27/11/2024. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. Restaram prejudicados os requerimentos: de retirada de pauta da matéria e de votação nominal da retirada, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.323/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela rejeição. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.609/2024 - da Sra. Cristiane Lopes - que "transfere para o domínio do Estado de Rondônia as terras pertencentes à União nele localizadas. " RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela rejeição. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dez horas e trinta e seis minutos, antes lembrou que na semana seguinte seriam realizados: Seminário para debater os perigos do uso do mercúrio para fins odontológicos e impactos na saúde, na terça-feira, vinte e quatro de junho, às dez horas, no Plenário 2; e Mesa Redonda para debater as estratégias para preservação do Rio Tietê, na sexta-feira, vinte e sete de junho, às dezoito horas, em Adolfo/SP. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Elcione Barbalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |