CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 10, Anexo II
HORÁRIO: 15h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/04/05


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 310/05 - do Sr. Gervásio Oliveira - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize reunião com a sociedade civil do Estado do Amapá para tratar da MP 239/2005 e das terras públicas do Estado do Amapá".


2 -

REQUERIMENTO Nº 320/05 - do Sr. Silas Brasileiro e outros - que "solicita que seja convidado a participar de Reunião, o representante da Secretaria do Patrimônio da União - SPU do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPO, para relatar sobre os procedimentos implementados em relação às orientações contidas no Relatório Final da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 09, de 2003, aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.546/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 528/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre Cooperação Técnica e Procedimentos nas Áreas Sanitária e Fitossanitária, celebrado em Maputo, em 5 de novembro de 2003".
RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.131/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "revoga os parágrafos 6º, 7º , 8º e 9º do Art. 2º e altera o Art. 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 30/03/2005.

O Deputado João Grandão apresentou voto em separado, em 5/4/05


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.087/04 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "autoriza a equalização de taxas de juros nos financiamentos que especifica, inerentes às atividades desenvolvidas no âmbito da bovinocultura de corte, da bubalinocultura de corte, ou da eqüinocultura".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Assis Miguel do Couto, em 30/03/2005.
Votação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.468/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária". (Apensado: PL 2065/2003)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Vista ao Deputado João Grandão, em 01/12/2004.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.955/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/11/2004.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/04/2005.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.816/03 - do Sr. Luciano Castro - que "concede benefícios fiscais para os produtos que especifíca e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.264/04 - do Sr. Julio Lopes - que "institui isenção de tributos federais para defensivos agrícolas".
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adão Pretto, em 30/03/2005.