> Pauta - CSAUDE - 28/05/2025 09:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2025.

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Vitor - Presidente; Dr. Ismael Alexandrino e Rosângela Reis - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Allan Garcês, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Andreia Siqueira, Antonio Andrade, Bruno Farias, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Detinha, Dimas Fabiano, Dorinaldo Malafaia, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Ely Santos, Flávia Morais, Geraldo Resende, Icaro de Valmir, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jorge Solla, Padre João, Paulo Litro, Ribamar Silva, Ricardo Abrão, Robério Monteiro, Romero Rodrigues, Rosangela Moro, Thiago de Joaldo, Vermelho, Vinicius Gurgel e Weliton Prado - Titulares; Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva, Carla Dickson, Dagoberto Nogueira, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Dimas Gadelha, Dr. Jaziel, Dra. Alessandra Haber, Fernando Rodolfo, Geovania de Sá, Luciano Vieira, Marcelo Álvaro Antônio, Maria Rosas, Matheus Noronha, Mauro Benevides Filho, Murillo Gouvea, Murilo Galdino, Paulo Folletto, Pinheirinho, Professor Alcides, Ricardo Barros, Ricardo Maia e Zeca Dirceu - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Delegado Caveira, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Amom Mandel, André Janones, Enfermeira Ana Paula, Jeferson Rodrigues, Juliana Cardoso, Júnior Mano, Meire Serafim, Osmar Terra, Paulinho da Força, Pedro Westphalen, Roberto Monteiro Pai e Silvia Cristina. Justificaram a ausência os Deputados Juliana Cardoso e Osmar Terra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Zé Vitor, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 6ª e da 8ª reuniões de audiência pública, realizadas em 22 e 29 de abril de 2025, respectivamente, e da 13ª reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 21 de maio de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foi informado que o expediente relativo às correspondências recebidas pelo colegiado se encontravam à disposição na página da Comissão de Saúde na internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "solicita que seja convidado o comparecimento do Senhor Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, a fim de apresentar o planejamento estratégico e as prioridades da pasta para o período de sua gestão". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA), DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP), DIMAS GADELHA (PT-RJ), DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), MURILO GALDINO (REPUBLIC-PB), CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO) E ROMERO RODRIGUES (PODE-PB). APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2025 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, para prestar esclarecimentos acerca das ações e políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério nos primeiros anos de gestão do Governo Lula e das ações previstas para os anos seguintes". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC), ROMERO RODRIGUES (PODE-PB) E ROBÉRIO MONTEIRO (PDT-CE). APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. 3 - REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer convidar o Ministro de Estado da Saúde para apresentar as perspectivas de sua gestão". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP), CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO) E ROMERO RODRIGUES (PODE-PB). APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer o envio de convite para o comparecimento do Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para prestar informações sobre as ações e prioridades do Ministério da Saúde neste ano de 2025". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), DIMAS GADELHA (PT-RJ), JORGE SOLLA (PT-BA), DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP), MURILO GALDINO (REPUBLIC-PB), EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC), CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO) E ROBÉRIO MONTEIRO (PDT-CE). APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 48/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer o envio de convite para o comparecimento do Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, à Comissão de Saúde, a fim de apresentar e debater as diretrizes e prioridades da sua gestão para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), DIMAS GADELHA (PT-RJ), JORGE SOLLA (PT-BA), DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP), MURILO GALDINO (REPUBLIC-PB), EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC), CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO) E ROMERO RODRIGUES (PODE-PB). APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 49/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar os projetos do Ministério para o ano de 2025". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), ROBÉRIO MONTEIRO (PDT-CE), JORGE SOLLA (PT-BA), MURILO GALDINO (REPUBLIC-PB), EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC), CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO) E ROMERO RODRIGUES (PODE-PB). APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 53/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, para prestar esclarecimentos acerca do programa mais médicos". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS) E ROMERO RODRIGUES (PODE-PB). APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. 8 - REQUERIMENTO Nº 131/2025 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater sobre a assistência primária para o tratamento de obesidade e de prevenção de doenças crônicas. " SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), MURILO GALDINO (REPUBLIC-PB), EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC), CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO) E ROMERO RODRIGUES (PODE-PB). APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 132/2025 - dos Srs. Delegado Paulo Bilynskyj e Gustavo Gayer - que "requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre a distribuição de verbas no âmbito do Ministério da Saúde, conforme denúncias recentes. " SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO) E ROMERO RODRIGUES (PODE-PB). APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. 10 - REQUERIMENTO Nº 133/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - (INC 1433/2025) - que "sugere ao Ministério da Saúde a priorização no financiamento e ampliação de programas de atenção integral à saúde e qualidade de vida para mulheres na menopausa". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), MURILO GALDINO (REPUBLIC-PB) E CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO). APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 134/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa: Desafios e Caminhos para a Implementação". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), GERALDO RESENDE (PSDB-MS), MURILO GALDINO (REPUBLIC-PB) E CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO). APROVADO O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 135/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - (REQ 103/2025) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 103/2025 – CSAUDE para inclusão de representante da Secretaria Estadual de Saúde em Audiência Pública". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO) E ROMERO RODRIGUES (PODE-PB). APROVADO O REQUERIMENTO. 13 - REQUERIMENTO Nº 136/2025 - do Sr. Geraldo Resende - (REQ 92/2025) - que "requer, em aditamento ao requerimento (REQ 92/2025) CSAUDE, a inclusão de convidado em audiência pública". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO) E ROMERO RODRIGUES (PODE-PB). APROVADO O REQUERIMENTO. 14 - REQUERIMENTO Nº 137/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de audiência pública com o tema Doença Renal". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), JORGE SOLLA (PT-BA), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), MURILO GALDINO (REPUBLIC-PB), CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO) E ROMERO RODRIGUES (PODE-PB). APROVADO O REQUERIMENTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 138/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - (REQ 103/2025) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 103/2025 – CSAUDE para inclusão do Promotor de Justiça João Paulo Faustinoni em Audiência Pública". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), MURILO GALDINO (REPUBLIC-PB), EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC) E ROMERO RODRIGUES (PODE-PB). APROVADO O REQUERIMENTO. 16 - REQUERIMENTO Nº 139/2025 - dos Srs. Flávia Morais e Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a implementação de políticas públicas para a prevenção, o rastreio, o diagnóstico e os cuidados de qualidade de distúrbios do sono para a população brasileira, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), JORGE SOLLA (PT-BA), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), MURILO GALDINO (REPUBLIC-PB), CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO) E ROMERO RODRIGUES (PODE-PB). APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. APROVADA A INCLUSÃO DO SENHOR EDILSON ZANCANELLA, OTORRINOLARINGOLOGISTA E ESPECIALISTA EM MEDICINA DO SONO, APRESENTADA PELO DEPUTADO BRUNO GANEM. 17 - REQUERIMENTO Nº 140/2025 - dos Srs. Flávia Morais e Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre o tema incorporação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de equipamento Point-of-Care (PoC) para dosagem de hemoglobina glicada, lípides, creatinina e albuminúria". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), JORGE SOLLA (PT-BA), MURILO GALDINO (REPUBLIC-PB) E ROMERO RODRIGUES (PODE-PB). APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.602/2019 - da Sra. Bia Cavassa - que "acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". (Apensados: PL 4574/2021 (Apensado: PL 4950/2023) e PL 1330/2023) RELATORA: Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4574/2021, do PL 1330/2023 e do PL 4950/2023, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 21/05/2025. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 66/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento". (Apensado: PL 3017/2021 (Apensado: PL 1986/2023)) RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3017/2021 e do PL 1986/2023, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.313/2021 - da Sra. Geovania de Sá - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, prontos-socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos em todo território nacional disporem de macas e cadeiras de rodas destinadas a pessoas obesas". (Apensados: PL 2134/2022 e PL 4242/2023) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2134/2022 e do PL 4242/2023, apensados, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 23/04/2025 e 07/05/2025. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VERMELHO (PP-PR), DEP. DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP) E DEP. CORONEL MEIRA (PL-PE). APROVADO O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 204/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de violência. " RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO. PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.462/2023 - do Sr. Duarte - que "altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e regula sua expedição, para dispor sobre compartilhamento de dados do sistema de informação do Ministério da Saúde, para dispor sobre o uso compartilhado de dados colhidos nas Declarações de Nascido Vivo e consolidados em sistema de informação do Ministério da Saúde, com as instituições que especifica". (Apensado: PL 1618/2023) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1618/2023, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com duas subemendas. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 07/05/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 104/2024 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a utilização de veículos oficiais da administração pública do respectivo ente federativo pelo Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias, quando o exercício das atividades ocorrer em zonas rurais de difícil acesso. " RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS, PELO DEPUTADO MURILO GALDINO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROMERO RODRIGUES (PODE-PB), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS) E DEP. VERMELHO (PP-PR). APROVADO O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 933/2024 - do Sr. Samuel Viana - que "dispõe sobre a inclusão digital e acessibilidade na telemedicina e dá outras providências". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP). APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.032/2024 - do Sr. Dr. Daniel Soranz - que "altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, para dispor sobre prazo de vigência dos contratos referente à assistência em saúde pública. " RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.652/2024 - do Sr. Dr. Daniel Soranz - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, para criar sistema de classificação de vigilância sanitária e obrigar os estabelecimentos de saúde e os de alimentação a afixarem, em local visível ao público, suas classificações". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.929/2024 - do Sr. Ismael Alexandrino - que "institui o “Dia Nacional do Cirurgião de Cabeça e Pescoço” no Calendário Oficial de Eventos do Brasil". RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO), DEP. EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC) E DEP. CORONEL MEIRA (PL-PE). APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 648/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "institui a Semana Nacional de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal". RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Vermelho, convocou reunião de audiência pública para o dia 10 de junho de 2025, às 9 horas, destinada a debater a qualidade do ensino médico e o exame de proficiência da medicina, e encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. E, para constar, eu, Aline Brandão Mariath, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.