Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia sete de abril de dois mil e cinco, reuniu-se, em Audiência Pública, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário seis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Deputado Julio Lopes. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Julio Lopes - Presidente; Colbert Martins e Jaime Martins - Vice-Presidentes; Ana Alencar, Barbosa Neto, Custódio Mattos e Maria do Carmo Lara - Titulares; Roberto Gouveia – Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Augusto Nardes, Elimar Máximo Damasceno, Fábio Souto, Inácio Arruda, Jackson Barreto, João Magno, Marinha Raupp, Paulo Gouvêa, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Julio Lopes declarou iniciada a reunião, informou que a presente reunião tem como tema "O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA PÚBLICA E INFRA-ESTRUTURA URBANA NA CAPITAL FEDERAL E ENTORNO DE BRASÍLIA", atendendo a requerimento do Sr. Deputado Barbosa Neto. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes esclareceu sobre as normas de condução dos trabalhos e convidou para compor a Mesa o Sr. Deputado Barbosa Neto, autor do requerimento; o Sr. Luiz Fernando Corrêa – Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; o Sr. Professor Benny Shasberg – Diretor de Planejamento Urbano da Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades; o Sr. Dirceu Ferreira de Araujo – Secretário do Entorno do Estado de Goiás; o Sr. Paulo Roriz – representante do Secretário do Entorno do Distrito Federal; o Sr. Ricardo Antunes Tobias – representante da Associação de Municípios Adjacentes à Brasília(AMAB). Em seguida, o Presidente, Deputado Julio Lopes, concedeu a palavra ao Sr. Deputado Barbosa Neto para suas considerações iniciais. O Sr. Deputado Barbosa Neto inicialmente cumprimentou todos os presentes. Informou que o problema da violência decorre de diversos fatores. Destacou que a falta de recursos no Estado de Goiás tem impedido que o Estado faça investimentos em áreas importantes. Ressaltou que uma parceria entre os Governos do Distrito Federal e de Goiás pode contribuir para minimizar o problema. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes chamou para compor a Mesa o Sr. General Athos Costa de Faria – Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Posteriormente, o Presidente, Deputado Julio Lopes, concedeu a palavra aos expositores para suas explanações. O Sr. Luiz Fernando Corrêa destacou que a estratégia adotada pela Secretaria é buscar o envolvimento de todos os segmentos da sociedade, dentre eles lideranças comunitárias, Gestores Municipais, Poder Público. Ressaltou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública tem adotado o modelo de consórcios para potencializar as ações e ter maior 'alcance'. Informou que no que se refere à repressão da criminalidade estão sendo firmados convênios com os Governos. Por fim, destacou que é necessária a participação da comunidade nas ações de segurança nas respectivas áreas. Neste momento, o Presidente Deputado Julio Lopes registrou que as questões estruturais da violência transitam pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, em virtude de serem, em parte, decorrentes das carências sociais nas áreas de saneamento básico, esgoto, saúde, dentre outras. Em seguida, o Sr. General Athos Costa de Faria destacou que há limites políticos e legais que impedem uma ação ostensiva da polícia, em face das competências de jurisdição entre os entes da federação; informou sobre a aquisição de equipamentos e a utilização de uma rede de rádio específica pelas polícias para atuar nas cidades envolvidas; informou que um helicóptero é utilizado em ações durante o dia e a noite. Em seguida, o Sr. Professor Benny Shasberg destacou que é necessário enfocar a questão do ponto de vista do planejamento urbano; citou que recentemente em uma tese de mestrado foi demonstrado, de forma científica, que há uma relação direta entre a questão da violência e a disponibilidade de equipamentos de infra-estrutura urbana, principalmente de lazer e cultura; ressaltou que a questão da violência deve ser abordada de forma integrada com o ordenamento metropolitano e que é um desafio desenvolver um plano metropolitano para as cidades. Neste momento, o Presidente, Deputado Julio Lopes, registrou a presença do Sr. Coronel Aldair Ângelo de Menezes, comandante do quinto comando regional da polícia militar do entorno do Estado de Goiás e concedeu a palavra ao Sr. Dirceu Ferreira de Araujo que cumprimentou a todos e destacou que as pessoas que vieram para a Capital e não conseguiram ficar, foram para as cidades próximas; enfatizou que sem recursos é difícil concretizar ações; por fim, ressaltou que é necessário combater primeiro as causas. Em seguida, o Presidente, Deputado Julio Lopes, fez alguns esclarecimentos e concedeu a palavra aos Senhores Robson Robin da Silva e à Senhora Rosier Batista Custódio, que apresentaram dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP sobre a questão da violência pública. O Presidente, Deputado Julio Lopes, agradeceu a exposição feita, iniciou os debates e concedeu a palavra ao Sr. José Valdécio Pessoa – Prefeito de Valparaízo que cumprimentou a todos e informou que o entorno está vivenciando um problema gravíssimo; enfatizou que é necessário o auxílio do Governo Federal; sugeriu que o Governo Federal deve implantar logo um programa do tipo segundo tempo da escola. Em seguida, o Sr. Alesson Luiz – Prefeito de Planaltina de Goiás destacou que a falta de recursos é preocupante e os Prefeitos ficam sem condições de combater a violência. Questionou a Mesa na pessoa do Sr. Athos Costa de Faria, sobre a distribuição de viaturas. Em resposta, o Sr. Athos Costa de Faria esclareceu que o Governo do Distrito Federal está tomando as providências para que sejam adquiridas e distribuídas novas viaturas para as cidades do entorno. Neste momento, o Sr. Luiz Fernando Corrêa informou que as ações nas cidades do entorno vão receber viaturas, dentro dos critérios estabelecidos pela Secretaria de Segurança Pública de cada Estado. Encerrado os debates, o Presidente Deputado Julio Lopes concedeu a palavra ao Sr. Deputado Barbosa Neto para fazer suas considerações finais. O Sr. Deputado Barbosa Neto agradeceu o apoio dos membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano e a presença de todos; destacou que a questão da violência pública é uma conseqüência, em parte, da ausência de investimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento humano; enfatizou que é necessária a intervenção da Comissão de Desenvolvimento Urbano junto aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o intuito de solicitar o descontingenciamento de recursos, bem como, ao Ministério das Cidades, no sentido de que haja alocação de recursos para o planejamento urbano de toda a região; ressaltou que é necessário unir esforços para concretizar ações, combatendo as causas dos problemas. O Presidente, Deputado Julio Lopes, agradeceu a presença de todos e informou que, na próxima semana, o Governador Marconi Perillo será convidado a dar continuidade aos debates sobre a questão da violência; informou, ainda, que já foi solicitada uma audiência com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para tratar sobre o contingenciamento de recursos do orçamento e sobre programas de regularização fundiária. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Julio Lopes, encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e um minutos, antes convocando os senhores Deputados para a próxima Reunião Ordinária, a se realizar no dia treze de abril, quarta-feira, às dez horas, no Plenário dezesseis. E, para constar, eu _____________________, Romulo de Sousa Mesquita, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Lopes _____________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x