Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia trinta de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1756, de 2003, que "dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências ", no Plenário 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidenta; Zelinda Novaes - Vice-Presidente; Teté Bezerra - Relatora; Angela Guadagnin, Corauci Sobrinho, Eduardo Barbosa, Helenildo Ribeiro, Luiza Erundina, Paulo Afonso, Perpétua Almeida, Rubens Otoni, Selma Schons e Telma de Souza - Titulares; Ann Pontes, Jamil Murad e Luiz Couto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Darci Coelho, Fernando Ferro, Francisco Garcia, José Linhares, Júlio Redecker, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Marcos de Jesus, Paulo Bauer, Severiano Alves e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia nove de março de dois mil e cinco. Solicitada a dispensa da leitura a pedido da deputada Teté Bezerra, em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício SGM 78/05, comunicando o afastamento do Deputado João Matos (PMDB/SC), nos termos do artigo 56, inciso I e parágrafo 3º da Constituição Federal, a partir do dia 1º de março do corrente. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença do Dr. Hércules Alexandre da Costa Benício, Professor da Universidade de Brasília - Unb, convidado pela Presidência para compor a Mesa da Comissão. A pauta prevê discussões sobre o tema "O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Código Civil". Antes de passar a palavra ao convidado, a Sra. Presidenta a concedeu à Sra. Relatora, deputada Teté Bezerra, que fez uma apresentação sucinta do Projeto e dos objetivos da Comissão, bem como uma síntese sobre o andamento dos trabalhos desenvolvidos até a presente data. Dando prosseguimento, a Sra. Presidenta passou a palavra ao convidado para sua exposição, finda a qual, manifestaram-se, além da Presidenta e da Sra. Relatora, a deputada Telma de Souza. Igualmente, por convite da Presidência, contribuiu com os trabalhos a Dra. Maria Regina Fay de Azambuja, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que se encontrava no recinto. A seguir, exaurida a fase de esclarecimentos, o convidado passou às suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e vinte e dois minutos, a Sra. Presidenta, deputada Maria do Rosário, encerrou os trabalhos, antes agradecendo a presença e as contribuições do Dr. Hércules Alexandre da Costa Benício, e convidou os presentes a participarem da próxima reunião da Comissão, prevista para o dia treze de abril, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário de número quatorze do anexo II, na qual serão ouvidas as Sras. Vera Lúcia Alves Cardoso, Presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Goiânia; Maria Helena Martinho, Presidente do Instituto Amigos de Lucas/RS; e Cláudia Cabral, Diretora Executiva da Associação Brasileira Terra de Homens, para tratar do tema "Toda criança em família: Alternativas de Convivência Familiar." E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.