Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 164/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com o objetivo de discutir a elaboração de proposta de regulamentação das atividades circenses, com vistas a uma ''Lei do Circo''".

REQUERIMENTO Nº 165/05 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de audiência pública, organizada pela Comissão de Educação e Cultura, sobre os cursos comunitários para estudantes negros de preparação ao exame de ingresso no ensino superior".

REQUERIMENTO Nº 166/05 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita audiência pública, organizada pela Comissão de Educação e Cultura, sobre as experiências em curso de implantação da reserva de vagas no ingresso nas universidades públicas para estudantes afro-descendentes".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.438/04 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 31/2004) - que "institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.662/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "concede incentivo fiscal às empresas que criarem programas de custeio do ensino fundamental, médio e superior, para seus funcionários e dependentes".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 30/03/2005.
Adiada a votação por falta de quorum, em 06/04/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.859/04 - do Poder Executivo - (MSC 345/2004) - que "dispõe sobre a transformação da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas - Centro Universitário Federal - EFOA / CEUFE em Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL- MG e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CEC.

PROJETO DE LEI Nº 608/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta artigo à Lei n° 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências". (Apensado: PL 1626/2003)
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1626/2003, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Maria do Rosário, em 30/03/2005.

PROJETO DE LEI Nº 1.145/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.032/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório a numeração das cadeiras nas salas de cinema".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.136/04 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo".
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.027/04 - do Sr. José Militão - que "institui o Dia Nacional da Cultura Racional".
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.064/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a Semana da Cultura Negra e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.071/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Colombo, em 01/12/2004.
O Deputado Colombo apresentou voto em separado em 10/12/2004.
Adiada a votação por falta de quorum, em 15/12/2004.

PROJETO DE LEI Nº 4.274/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui o Dia Nacional dos trabalhadores em turismo e hospitalidade"
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.473/04 - do Sr. Sandes Júnior - que "institui o Dia do Radialista".
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.539/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres"
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.505/04 - do Sr. Jamil Murad - que "dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como o Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.135/03 - do Sr. Eduardo Seabra - que "denomina a BR - 156 Governador JANARY GENTIL NUNES e determina outras providências"
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.

PROJETO DE LEI Nº 4.532/04 - do Sr. Luiz Couto - que "denomina INSTITUTO CELSO FURTADO DO SEMI-ÁRIDO o Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, criado pela Lei nº 10.860, de 2004, com sede em Campina Grande, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.001/01 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o ensino em casa". (Apensado: PL 6484/2002)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6484/2002, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 7.104/02 - do Sr. Gastão Vieira - que "dispõe sobre inadimplência na prestação de contas e cumprimento das normas de programas federais na área de educação".
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.