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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025.
| Às treze horas e nove minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Laura Carneiro - Presidente; Danrlei de Deus Hinterholz e Mauricio do Vôlei - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Augusto Puppio, Beto Pereira, Douglas Viegas, Dr. Luiz Ovando, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima, Nely Aquino e Renildo Calheiros - Titulares; Antonio Carlos Rodrigues, Bandeira de Mello, Caio Vianna, Defensor Stélio Dener, Flávia Morais, Igor Timo, José Rocha, Juninho do Pneu, Ossesio Silva e Roberta Roma - Suplentes. Registrou presença também a Deputada Franciane Bayer, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Felipe Carreras, Helena Lima, Julio Arcoverde, Luciano Bivar, Luciano Vieira, Max Lemos e Sonize Barbosa. Justificaram a ausência os Deputados Coronel Chrisóstomo, Julio Arcoverde e Sonize Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, deputada Laura Carneiro, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Reunião Deliberativa e da Reunião de Audiência Pública, ambas realizadas no dia 28 de maio de 2025 e a Ata da Reunião de Audiência Pública realizada em 10 de junho de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A presidente informou que a íntegra do expediente encontra-se disponível na página eletrônica da Comissão. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA: deputada Laura Carneiro para a reunião de 28/05/2025; deputado Julio Arcoverde para a reunião de 28/05/2025; deputada Sonize Barboza para as reuniões de 28/05/2025; deputado Augusto Puppio para as reuniões do dia 7 e 21/5/2025; deputado Coronel Chrisóstomo para as reuniões dos dias 2, 3 e 29/05, 7 e 20/5 e 10/6; deputado Douglas Viegas para a reunião do dia 10/6/2025. DESIGNAÇÕES: Em 28/5/2025: PROJETO DE LEI Nº 1.448/25: ao Deputado Julio Cesar Ribeiro; em 29/5/2025: PROJETO DE LEI Nº 1.550/25: à Deputada Flávia Morais; PROJETO DE LEI N° 1.559/25: à Deputada Laura Carneiro. ORDEM DO DIA: Anúncio dos artigos vencedores do VIII Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte. A presidente convidou o deputado Dr. Luiz Ovando para compor a Mesa e anunciar o resultado do Concurso. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 67/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à Seleção Brasileira de Futebol de Areia, pela conquista da Copa do Mundo de Beach Soccer 2025 da FIFA, em Seicheles". Usou da palavra o relator, deputado Douglas Viegas. Aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 68/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao atleta brasileiro Gui Khury, pela conquista da medalha de bronze no Circuito Mundial de Skate Park Ostia 2025, em Roma, na Itália". Usou da palavra o relator, deputado Douglas Viegas. Aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 69/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à atleta brasileira Vitória Miranda, pela conquista dos títulos nas categorias simples e duplas de tênis em cadeira de rodas, no torneio de Roland Garros, em Paris, na França". Usou da palavra o relator, deputado Douglas Viegas. Aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 70/2025 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - (REQ 53/2025) - que "requer o aditamento do Requerimento n. 53/2025 – CESPO, para inclusão da Presidente da Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Audiência Pública." Usou da palavra o relator, Deputado Luiz Ovando. Aprovado o requerimento. Em seguida, a Presidente transmitiu a condução dos trabalhos da reunião ao deputado Augusto Puppio. Fez uso da palavra o deputado Luiz Ovando. Na sequência, o presidente em exercício, deputado Augusto Puppio, devolveu a condução da reunião à presidente, deputada Laura Carneiro. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.723/2021 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "altera as Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer critério para destinação dos recursos oriundos do concurso de prognóstico específico e prever a atualização das entidades desportivas aptas a participarem desse concurso". Relator: Deputado Julio Cesar Ribeiro. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 168/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional. " Relatora: Deputada Helena Lima. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda de Relator da CMULHER, e da Emenda Adotada pela Comissão da CMULHER, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CESPO, e da Emenda 2/2024 da CESPO. Lido o Parecer pela Relatora, em 07/05/2025. Vista ao Deputado Sargento Gonçalves, em 07/05/2025. Aprovado o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.514/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de tiro desportivo e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Lima. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 365/2024 - do Sr. Murilo Galdino - que "propõe a inclusão de novos §§ 3º e 4º ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para fins de obrigar as academias de ginástica e demais estabelecimentos congêneres a disponibilizarem a escrita no Sistema Braille nas informações destinadas às pessoas com deficiência". Relator: Deputado Augusto Puppio. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 28/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Antonio Carlos Rodrigues. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Vista ao deputado Julio Cesar Ribeiro. 10 - PROJETO DE LEI Nº 559/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte)". Relator: Deputado Danrlei de Deus Hinterholz. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, a Presidente, deputada Laura Carneiro, consultou os deputados presentes sobre o aproveitamento do painel para a reunião de audiência pública que seria realizada em seguida. Não havendo objeção, declarou que o painel de presença seria aproveitado. Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 17 de junho de 2025, às 10h, destinada à apresentação dos fluxos de análise das propostas apresentadas à Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNEAELIS), e convocou reunião deliberativa, com data e pauta a serem divulgadas, e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Laura Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |