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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025.
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Às dez horas e sete minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Leonardo Monteiro, Geovania de Sá e Alexandre Lindenmeyer – Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass e Luiz Carlos Motta - Titulares; Airton Faleiro, Daniel Almeida, Dayany Bittencourt, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Joaquim Passarinho, Leônidas Cristino, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Ossesio Silva, Ribamar Silva, Rogéria Santos, Ronaldo Nogueira, Sanderson e Socorro Neri - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membros. Deixaram de registrar presença os(as) Deputados(as) Duarte Jr., Erika Hilton, Ricardo Maia, Vicentinho e Vinicius Carvalho. Havendo número regimental, o Deputado, Alexandre Lindenmeyer, Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação as Atas da 12ª, 13ª e 14ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e oito de maio e dez do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente fez os seguintes comunicados: relativos à designação de relatorias ocorridas nos dias nove do corrente mês; à justificativa de ausência da Deputada Geovania de Sá à reunião de audiência pública realizada no dia vinte e oito de maio; e ao recebimento de Moções das Câmaras Municipais de Viçosa/MG, de Dois Irmãos/RS e de Antônio Prado/RS. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão e tendo realizado consulta ao plenário, passou, com anuência dos nobres pares, à apreciação, em bloco, dos requerimentos pautados, conforme segue: A) - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 50/2025 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - (REQ 34/2025) - que "requer inclusão da participação do Sr. Antônio Fernandes dos Santos Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB, na Audiência Pública aprovada na sessão de 21 de maio de 2025, conforme Requerimento nº 34/2025". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 51/2025 - do Sr. Lucas Ramos - (REQ 33/2025) - que "requer o aditamento ao requerimento 33/2025 da Comissão do Trabalho para inclusão de representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT)". O Deputado Luiz Gastão, que subscreveu a matéria, no uso da palavra, solicitou a inclusão, no rol de convidados, do representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 53/2025 - da Sra. Geovania de Sá - (REQ 32/2025) - que "requer o aditamento ao REQ 32/2025, de autoria do Deputado Túlio Gadêlha, para inclusão de novos convidados na audiência pública destinada a debater alternativas de repasse do valor do vale-refeição/alimentação diretamente aos trabalhadores". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 54/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública em Brasília para discutir o setor estético e os profissionais". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 55/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de Seminário externo, na cidade de Vitória da Conquista/BA, para debater o setor estético". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 56/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 45/2025, o qual requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão do Trabalho na cidade de Santos/SP, para discutir o sistema portuário brasileiro". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 57/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025, que trata sobre a exclusividade dos trabalhadores portuários". O Deputado Ossesio Silva, que subscreveu a matéria, no uso da palavra, solicitou a inclusão, no rol de convidados, dos representantes da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, e da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 58/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública em Brasília para debater a questão das autoridades portuárias, especialmente os guardas portuários, no âmbito do Projeto de Lei 733/2025". O Deputado Ossesio Silva, que subscreveu a matéria, no uso da palavra, solicitou a inclusão, no rol de convidados, dos representantes da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, e da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Concluída esta etapa, o Senhor Presidente passou à apreciação dos demais itens pautados. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2025 - do Sr. Max Lemos - que ""Dispõe sobre a regulamentação da atuação dos personal trainers em academias e demais estabelecimentos de prática de atividade física e dá outras providências"". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. A Deputada Flávia Morais, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria. Usaram da palavra nesta fase os Deputados Luiz Gastão, Alfredinho e Ossesio Silva. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 169/2024 - da Sra. Adriana Ventura e outras - que "susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023". Relator: Deputado Bohn Gass. Parecer: pela rejeição. O Deputado Luiz Gastão, que apresentou Voto em Separado, com anuência da Presidência, proferiu a leitura do seu voto. Concluída a leitura e tendo em vista a ausência do relator da matéria, o Senhor Presidente retirou a matéria de pauta, de oficio. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.554/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade". Relator: Deputado Ossesio Silva. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Ossesio Silva, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Terminada a leitura, o Senhor Presidente passou à discussão da matéria. Nesta fase usaram da palavra os Deputados Luiz Gastão e Alfredinho, e este solicitou vista da matéria. Diante da solicitação do nobre Deputado, o Senhor Presidente concedeu vista ao Deputado Alfredinho. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.132/2021 - do Sr. Ruy Carneiro - que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futsal". Relatora: Deputada Rogéria Santos. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Luiz Gastão, no uso da palavra, manifestou interesse em fazer sugestão ao parecer da relatora e esta manifestação foi acompanhada pela fala do Deputado Alfredinho. O Senhor Presidente, tendo em vista a ausência momentânea da relatora, informou que a matéria seria apreciada ao final dos trabalhos, caso a relatora comparecesse ao recinto. Feito isso, o Senhor Presidente passou ao item seguinte da pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.282/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 2º do art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a reintegração ao emprego do empregado afastado para cumprimento de encargo público que esteja em exercício de contrato de experiência". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943. Relatora: Deputada Rogéria Santos. Parecer: pela aprovação (lido pelo Deputado Ossesio Silva). Concluída a leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.192/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "regulamenta a profissão de Consultor Político e dá outras providências". Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa que havia Requerimento Procedimental, de autoria do Deputado Alfredinho, para a retirada de pauta deste item. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.648/2023 - do Sr. Tarcísio Motta - que "altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo à segurança e medicina do trabalho". Relator: Deputado Alfredinho. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente, nos termos do Acordo Procedimental da Comissão, informou que havia sobre a Mesa Requerimento Procedimental, de autoria do Deputado Sanderson, que solicitava o adiamento de discussão da matéria. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Alfredinho. A matéria teve a discussão adiada. Antes de passar ao item seguinte, a palavra foi concedida à Deputada Rogéria Santos. A nobre Deputada, no uso da palavra e tendo em vista a intenção de fazer ajustes na matéria, solicitou a retirada de pauta do item nº 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.132/2021, do qual ela era relatora. O Senhor Presidente, de imediato, acatou a solicitação da nobre Deputada, informando que o referido item estava retirado de pauta, de ofício. O Deputado Alfredinho, no uso da palavra e tendo vista ter obtido informações relativas ao parecer oferecido pelo relator ao item nº 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.554/2019, solicitou à Presidência que o seu pedido de vista ao referido projeto fosse desconsiderado. O Senhor Presidente, diante da solicitação do nobre Deputado e por não haver manifestação contrária no plenário, acatou a solicitação. Desta forma, o Senhor Presidente passou novamente à apreciação do item em questão, dando início à fase de discussão da matéria. Assim, a palavra foi concedida ao Deputado Alfredinho, que agradeceu ao relator por ter acatado as sugestões que foram feitas anteriormente ao parecer e, posteriormente, ao Deputado Ossesio Silva, que agradeceu ao Deputado Alfredinho. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, a discussão foi encerrada e o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.192/2024 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre diretrizes e incentivos para empresas que oferecem opções de trabalho aos seus empregados". Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela rejeição. O Deputado Luiz Gastão, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria. Nesta fase usou da palavra o Deputado Alfredinho. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.277/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas sobre os prêmios de que tratam o art. 457, §§ 2º e 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, e o art. 28, § 9º, alínea “z” da Lei nº 8.212, de 1991". Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela aprovação. O Deputado Luiz Gastão, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.348/2024 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "estabelece o piso salarial nacional e os critérios de reajuste anual para tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras)”. Relator: Deputado Ossesio Silva. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Ossesio Silva, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Concluída a apreciação das matérias pautadas, o Senhor Presidente fez registro relativo ao parecer lido anteriormente pelo Deputado Luiz Gastão e que fora oferecido ao Projeto de Lei nº 3.277/2024, ressaltando que o inteiro teor do mesmo já se encontrava no sistema legislativo e que não necessitava receber nenhuma correção. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, no exercício da Presidência, após fazer os avisos e agradecimentos finais, às onze horas e sete minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx. |