CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1087, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PARA INSTITUIR A REDUÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO NAS BASES DE CÁLCULO MENSAL E ANUAL E A TRIBUTAÇÃO MÍNIMA PARA AS PESSOAS FÍSICAS QUE AUFEREM ALTAS RENDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 17/06/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 09h30min

A - Audiência Pública

TEMA: "PL 1087/2025"

Convidados:

    FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA (a Confirmar)
    Presidente
    Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ (REQ 4/2025)

    ELIDA GRAZIANE PINTO (Confirmada)
    Procuradora e Professora
    Ministério Público de Contas de São Paulo - MPCSP / Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP (REQ 7/2025)

    LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE (Confirmado)
    Professor Doutor
    USP / Instituto Brasileiro de Direito Tributário (REQ 11/2025)

    MICHELE RONCÁLIO (Confirmada)
    Presidente
    Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF (REQ 4/2025)

    (Requerimento 4/2025, de autoria do Deputado Arthur Lira)

    (Requerimento 7/2025, de autoria da Deputada Natália Bonavides)

    (Requerimento 11/2025, de autoria da Deputada Tábata Amaral)

B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Ricardo Abrão - que "requer a realização de audiência pública para debate referente aos impactos da isenção de imposto de renda nas receitas dos estados, Distrito Federal e municípios, nos termos do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025".


2 -

REQUERIMENTO Nº 23/2025 - do Sr. Ricardo Abrão - que "requer o Aditamento ao Requerimento n° 22/2025, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública".