Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia sete de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Iriny Lopes - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente. Compareceram também os Deputados Ivo José e Vadinho Baião, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Chico Alencar, Leonardo Mattos, Luci Choinacki, Luiz Alberto, Mário Heringer, Orlando Fantazzini, Pastor Reinaldo, Pompeo de Mattos e Sebastião Madeira. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA:  Reunião de Audiência Pública. TEMA: Apresentação dos resultados do método APAC - Associação de Proteção e Assistência Carcerária. CONVIDADOS: Desembargadora Jane Ribeiro Silva, Presidente do Instituto de Ciências Penais de Belo Horizonte/MG; Dra. Maria Odete Souto Pereira, Procuradora de Justiça de Minas Gerais; Dr. Epaminondas Fulgêncio, Procurador de Justiça e 1º Vice-Presidente do Instituto de Ciências Penais; Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, Juiz do Tribunal de Alçada de Minas Gerais; Dr. Paulo Antônio de Carvalho, Juiz da Comarca de Itaúna/MG; Dr. Paulo César Ferreira da Silva, Promotor de Justiça da Comarca de Sete Lagoas/MG; Sr. Márcio Michelan, Presidente da Associação da APAC de Bragança Paulista/SP; Dr. Juiz Sérgio Araújo Gomes, Juiz de Direito da Vara do Júri de Bragança Paulista/SP; e Professor Felipe Martins Pinto, Diretor de Comunicações do Instituto de Ciências Penais de Belo Horizonte/MG. Após a explanação dos convidados fizeram uso da palavra, por ordem de inscrição, os Deputados Vadinho Baião, Luiz Couto e Ivo José .  Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos.  E, para constar, eu, Márcio Marques de Araújo, ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.