CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 17/06/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: após a Audiência Pública

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 71/2025 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra a Confederação Sul-Americana de Futebol – CONMEBOL, em função da exposição de maneira incorreta e fora do padrão da bandeira oficial do Brasil, durante a execução do hino nacional, antes da partida contra a seleção do Equador de futebol masculino".


2 -

REQUERIMENTO Nº 72/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao atleta brasileiro Marcus D’Almeida, pela conquista da medalha de ouro da etapa de Antalya da Copa do Mundo de Tiro com Arco, na Turquia".


3 -

REQUERIMENTO Nº 73/2025 - do Sr. Caio Vianna - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater o panorama atual da regulação das apostas no Brasil. "


4 -

REQUERIMENTO Nº 74/2025 - do Sr. Caio Vianna - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater a regulamentação da publicidade e do patrocínio no setor de apostas esportivas. "


5 -

REQUERIMENTO Nº 75/2025 - do Sr. Caio Vianna - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater a arrecadação, destinação e execução dos recursos provenientes das apostas de quota fixa. "


6 -

REQUERIMENTO Nº 76/2025 - do Sr. Caio Vianna - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater o financiamento do esporte nacional. "


7 -

REQUERIMENTO Nº 77/2025 - do Sr. Caio Vianna - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater estratégias integradas de combate às apostas ilegais. "


8 -

REQUERIMENTO Nº 78/2025 - do Sr. Caio Vianna - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater os impactos psicossociais do vício em jogos de apostas e as políticas públicas necessárias para prevenção e tratamento. "


9 -

REQUERIMENTO Nº 79/2025 - do Sr. Caio Vianna - que "requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para consolidar propostas, com base nas audiências públicas realizadas. "


10 -

REQUERIMENTO Nº 80/2025 - dos Srs. Laura Carneiro e Luiz Lima - que "requer a realização de homenagem aos profissionais de educação física que se destacaram em 2025, conforme indicações dos membros da Comissão do Esporte".


11 -

REQUERIMENTO Nº 81/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de visita técnica ao Centro de Formação Olímpica e Paralímpica (CFOP), localizado em Fortaleza-CE. "


12 -

REQUERIMENTO Nº 82/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de visita técnica ao Parque Olímpico da Barra da Tijuca, localizado na cidade do Rio de Janeiro. "


13 -

REQUERIMENTO Nº 83/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de visita técnica ao Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, localizado em São Paulo-SP".


14 -

REQUERIMENTO Nº 84/2025 - da Sra. Laura Carneiro e outros - que "requer a realização de seminário sob o nome de 3º Fórum Legislativo do Esporte".


15 -

REQUERIMENTO Nº 85/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer aprovação de Moção de Louvor em homenagem ao atleta Mica Galvão".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

16 -

PROJETO DE LEI Nº 3.514/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de tiro desportivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.452/2024 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 71, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para vedar a imposição de penas disciplinares a atletas, treinadores e árbitros, por livre expressão de palavras e opiniões, exceto nos casos em que tal manifestação infrinja disposições legais ou normas específicas de condutas esportivas estabelecidas pelas respectivas Entidades de Administração do Desporto".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 559/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte)".
RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 721/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "institui a isenção do Imposto de Importação no caso de equipamentos e materiais esportivos essenciais que não possuem similar produzido no Brasil".
RELATOR: Deputado MAURICIO DO VÔLEI.
PARECER: pela aprovação.