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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025.
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Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sargento Gonçalves - Vice-Presidente; Delegado Caveira, Delegado Palumbo, Marcos Pollon, Reginaldo Lopes e Roberto Monteiro Pai - Titulares; Alfredo Gaspar e Coronel Meira - Suplentes. Registraram presença também as Deputadas Gisela Simona e Soraya Santos, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Aluisio Mendes, André Fernandes, Capitão Alden, Coronel Armando, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegado da Cunha, Delegado Fábio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Fred Linhares, General Pazuello, Lincoln Portela, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Pedro Aihara, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Silvye Alves e Zucco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Roberto Monteiro Pai, declarou abertos os trabalhos e esclareceu que a Audiência Pública ocorreu em atendimento ao Requerimento nº 58, de 2025, de sua autoria. Em seguida, esclareceu sobre os procedimentos a serem adotados durante a reunião e deu início à Audiência Pública que debateu “a Proposta de Emenda à Constituição que institui o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social – SUSP, para debater a utilização de menores pelas facções criminosas e as fragilidades das políticas públicas socioeducativo no âmbito da Constituição Federal, e dá outras providências.”. Fizeram a exposição os convidados: VICTOR HUGO POUBEL - Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro – DEGAS; FLAVIO EMILIANO MOREIRA DAMIÃO SOARES - Presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente - FUNDAC/PB; e LENICE SILVA - Secretária Adjunta do Socioeducativo e Política de Drogas da Superintendência de Administração Socioeducativa da Secretaria de Estado de Justiça do Mato Grosso – MT. Ato contínuo, os Deputados Federais Sargento Portugal, Soraya Santos, Gisela Simona e Delegado Ramagem, participaram da audiência pública que aprofundou o debate sobre o tema. Fizeram uso da palavra os Srs.: Felipe Cesar, Vanessa Cavalieri, Cristiano Torres, Arley Macedo, Iberê Ferreira da Silva Junior e Michel Veiga. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Roberto Monteiro Pai agradeceu a presença dos convidados e de todos os Parlamentares que participaram da reunião. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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