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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 2024, DO SR. FELIPE CARRERAS, QUE "DISPÕE SOBRE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025.
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Às quinze horas e doze minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte e cinco, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mauricio do Vôlei - Presidente; Orlando Silva - Relator; André Figueiredo, Dr. Luiz Ovando, José Rocha, Laura Carneiro, Luciano Alves, Luiz Lima e Márcio Marinho - Titulares; Bandeira de Mello, Caio Vianna, Chris Tonietto, Dilceu Sperafico e Nicoletti - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Coronel Chrisóstomo, Daiana Santos, Daniel Freitas, Danrlei de Deus Hinterholz, Delegado da Cunha, Douglas Viegas, Felipe Carreras, Helio Lopes, Icaro de Valmir, Julio Arcoverde, Julio Cesar Ribeiro, Leur Lomanto Júnior, Luciano Vieira, Mendonça Filho, Paulão, Roberta Roma e Talíria Petrone. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia trinta de maio de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: solicitações de escusas dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Douglas Viegas na reunião do dia 10/06/25. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema: “Lei de Incentivo ao Esporte e as experiências do setor esportivo” com a participação dos seguintes convidados: MARCOS VINICIUS SIMÕES FREIRE, Diretor de Esportes Olímpicos do Clube de Regatas Flamengo e JOSÉ ROBERTO LAGES GUIMARÃES, técnico da Seleção Brasileira de Voleibol Feminino, por videoconferência; LUIZ FELIPE VASCONCELOS DE MELO CAVALCANTI, Gerente Jurídico do Comitê Brasileiro de Clubes e DAVID FUEZI LIMA DE OLIVA, Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte (CGDPE), presencialmente. O Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 1, 2, 9 e 11/2025, de autoria, respectivamente, dos Deputados Maurício do Volei, Orlando Silva, Luiz Lima e Bandeira de Mello. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Bandeira de Mello. Encerradas as manifestações, o Presidente em exercício, Deputado Bandeira de Mello, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Orlando Silva, em seguida ao Deputado inscrito para o debate, Max Lemos. Em prosseguimento, o Presidente em exercício passou a palavra aos convidados para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou reunião para o dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e cinco às dez horas, para realização de audiência pública e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mauricio do Vôlei, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |