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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025
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Às treze horas e vinte e três minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Weliton Prado e Eriberto Medeiros - Vice-Presidentes; Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Coronel Meira, Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Geraldo Resende, Luiz Couto, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil, Reimont, Sargento Portugal e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Aureo Ribeiro, Cleber Verde, Dr. Luiz Ovando, Flávia Morais, Gilberto Nascimento, Katia Dias, Maria do Rosário, Paulo Freire Costa e Prof. Reginaldo Veras - Suplentes. Registraram presença também as Deputadas Dani Cunha e Franciane Bayer, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Dayany Bittencourt, Marcos Tavares, Sanderson e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 28 de maio de 2025, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: As correspondências recebidas pela Comissão, desde a última reunião deliberativa até o dia 10 de junho do vigente, foram encaminhadas para os membros pelo Sistema Infoleg Comunicação Legislativa. Os seguintes pedidos de escusas recebidos no período de 28 de maio a 10 de junho de 2025, por esta presidência, foram lançados no sistema – SILEG: Deputado Dr. Zacharias Calil - solicitação de escusa nas reuniões deliberativas de terça-feira, dia 29/04/2025, e de quarta-feira, dia 28/05/2025. Foram cinco designações de relatorias no período de 28/05/2025 à 10/06/2025: Ao Deputado Castro Neto, o PL nº 4425/2023 – que “altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda as pessoas idosas e aposentadas com comorbidades”, e o PL nº 1206/2025 que “extingue a flexibilização de penas para idosos condenados por crimes sexuais.” Ao Deputado Geraldo Resende, o PL nº 1415/2025 – que “altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a discriminação contra a pessoa idosa no ambiente digital em razão da idade”, e o PL nº 5219/2023 – que “dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias.”. Ao Deputado Luiz Couto, o PL nº 1624/2022 – que “altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e a lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021, para estabelecer critério de ½ (meio) salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e parâmetros para avaliação social por vídeo conferência”. ORDEM DO DIA: O presidente informou haver sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta de autoria do Deputado Geraldo Resende para o Item 13, Projeto de Lei nº 4.376/2024 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas e dá outras providências". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação. Em votação, o requerimento de inversão de pauta foi aprovado. Antes de iniciar as deliberações, o presidente propôs e foi aceito pelo colegiado, a votação em globo dos cinco requerimentos constantes da pauta. Em seguida, o Presidente anunciou os Item 1 - REQUERIMENTO Nº 29/2025 - dos Srs. Geraldo Resende e Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública sobre Políticas de enfrentamento às Doenças crônicas não transmissíveis na terceira idade". Subscreveram o requerimento os Deputados Reimont (PT-RJ) e Eriberto Medeiros (PSB-PE). Em votação, foi aprovado o Requerimento. Item 2 – REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Geraldo Resende e outros - que "sugere ao Poder Executivo Federal a realização de campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, especialmente no marco do dia 15 de junho – Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa". Subscreveram o Requerimento os Deputados Reimont (PT-RJ) e Eriberto Medeiros (PSB-PE). Aprovado o Requerimento. Item 3 – REQUERIMENTO Nº 31/2025 - dos Srs. Luiz Couto e Geraldo Resende - que "requer que seja criada uma iniciativa institucional da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa, denominada Observatório Nacional de Direitos da Pessoa Idosa". Subscreveram o Requerimento os Deputados Reimont (PT-RJ), Eriberto Medeiros (PSB-PE) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Aprovado o requerimento. Item 4 – REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Pastor Gil - que "requer Moção de Aplauso e Louvor em favor da Senhora Missionária ALBENISA ALMEIDA RAPOSO, em virtude de seu notável trabalho na proteção, cuidado e na defesa dos direitos dos IDOSOS no Estado do Maranhão, através da Igreja Assembleia de Deus em Bacabal, bem como pela CEADEMA - convenção estadual das Assembleias de Deus no Maranhão". Subscreveu o Requerimento o Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). Aprovado o Requerimento. Item 5 – REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - (REQ 20/2025) - que "requer o aditamento do Requerimento n. 20/2025 – CIDOSO, para inclusão da Presidente da Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Audiência Pública." Subscreveu o Requerimento o Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). Aprovado o requerimento. Ato contínuo, o presidente anunciou o Item 6 – PROJETO DE LEI Nº 461/2025 - da Sra. Ely Santos - que "altera o inciso IV do §5º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para reduzir de 70 para 60 anos a idade a partir da qual se aplica o acréscimo de pena de 1/3 (um terço) ao dobro, quando o crime de estelionato for cometido contra idoso ou vulnerável" RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Lido o parecer pelo relator. Discutiu a matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Aprovado o parecer. Em seguida anunciou o Item 7 – PROJETO DE LEI Nº 859/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento fisioterápico aos idosos". RELATOR: Deputado REIMONT. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (parecer do relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -FDR PT-PCDOB-PV). Parecer do relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. A seguir, passou-se ao Item 8 – PROJETO DE LEI Nº 5.345/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "dispõe sobre a garantia de acesso a leitos em unidades de terapia Intensiva para idosos sem plano de saúde". RELATOR: Deputado REIMONT. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. Ato contínuo, passou-se ao Item 9 – PROJETO DE LEI Nº 5.363/2023 - do Sr. Yury do Paredão - que "acrescenta artigo à lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências" (Apensado: PL 419/2024) RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 419/2024, apensado. Lido o parecer pelo relator. Discutiram a matéria: Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Aprovado o parecer. Houve alternância na presidência da Reunião, assumindo a Deputada Kátia Dias (REPUBLICANOS-MG), e anunciou o Item 10 – PROJETO DE LEI Nº 88/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "acrescenta o art. 15-A a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a oferta de teste de trombofilia a pessoas com mais de 60 anos e gestantes" RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. A seguir anunciou o Item 12 – PROJETO DE LEI Nº 2.679/2024 - do Sr. Ossesio Silva - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)" " RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. Passou-se ao Item 13 – PROJETO DE LEI Nº 4.376/2024 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas e dá outras providências". Relator: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Discutiu a matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Aprovado o parecer. O Deputado Eriberto Medeiros reassumiu a presidência e anunciou o Item 14 – PROJETO DE LEI Nº 4.782/2024 - do Sr. Capitão Augusto - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+ e dá outras providências. " RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2025 da CIDOSO, da Emenda 2/2025 da CIDOSO, e da Emenda 3/2025 da CIDOSO, com substitutivo. Lido o parecer do relator, Deputado Luiz Couto (PT-PB), pelo Deputado Geraldo RESENDE (PSDB-MS). Aprovado o parecer. Passou-se a seguir, ao Item 15 – PROJETO DE LEI Nº 630/2025 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre acomodação de pessoas com deficiência ou que já tenham completado setenta e cinco anos de idade em aeronaves". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.182, de 27 de Setembro de 2005. RELATORA: Deputada KATIA DIAS. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Lido o parecer pela relatora. Aprovado o parecer. Em seguida, foi anunciado o Item 16 – PROJETO DE LEI Nº 1.084/2025 - do Sr. Gabriel Nunes - que "altera as Leis nºs 10.741, de 1° de outubro de 2003, e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para instituir o símbolo nacional da Pessoa Idosa e estabelecer a sua utilização nos casos específicos". RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer do relator, Deputado Zé Haroldo Catedral (PSD-RR), pelo Deputado Castro Neto (PSD-PI). Aprovado o parecer. O Presidente anunciou o Item 11 – PROJETO DE LEI Nº 554/2024 - do Sr. Alex Manente e outros - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: Parecer pela aprovação deste e da Emenda apresentada ao Substitutivo 1/2024 na forma do Substitutivo 2/2025, anexo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente informou que em seguida (às 15 horas), daria início à Reunião de Audiência Pública com o tema: "Cobertura vacinal contra influenza na pessoa idosa no ano de 2024", atendendo ao requerimento 12/2025 – Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS), com a subscrição dos Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), antes, porém, consultou o Plenário se poderia aproveitar o painel de presenças para a reunião seguinte, o que foi aceito, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |