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Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Weliton Prado - Coordenador; Amom Mandel, Bruno Farias, Clodoaldo Magalhães, Dayany Bittencourt, Duarte Jr., Gilson Marques, Márcio Honaiser, Márcio Jerry, Paulo Alexandre Barbosa, Sargento Portugal, Silvia Cristina e Thiago Flores - Titulares. Registrou presença também como não membro o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Não registraram presença os Deputados Acácio Favacho, Aureo Ribeiro, Daniela Reinehr, Dr. Francisco, Pedro Aihara, Talíria Petrone, Túlio Gadêlha e Zé Haroldo Cathedral.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia vinte de maio de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a
sinopse do expediente recebido se encontrava à disposição na página da
comissão na internet: solicitação de escusa dos Deputados Clodoaldo
Magalhães, Bruno Farias, Aureo Ribeiro e Gilson Marques na reunião do dia
20/05/25. ORDEM DO DIA: Apresentação do Plano de Trabalho do
Relator e Deliberação de Requerimentos
. O Coordenador ratificou a designação
do Dep. Duarte Jr. para relatoria da matéria e o convidou para compor a
mesa. O Coordenador informou que o PL 1584/2025 não será mais objeto de
análise do GT tendo em vista a apresentação pela CPD do PL 2661/2025, que
propõe uma abordagem estruturada em dois caminhos principais:leis
específicas sobre os direitos da pessoa com deficiência serão diretamente
consolidadas na Lei Brasileira de Inclusão, com a devida atualização dos
termos ultrapassados e capacitistas. E direitos previstos em outras leis,
cuja consolidação direta não é viável, serão objeto de remissão explícita
no texto consolidado - garantindo-se também a atualização dos termos
capacitistas nas legislações de origem, quando for o caso. Após,
prestou alguns esclarecimentos acerca dos procedimentos que
nortearão os trabalhos. Comunicou que para a realização de audiências
públicas, os parlamentares membros deveriam apresentar à Secretaria, pelo
sistema Infoleg Autenticador, requerimento autenticado; e que os
requerimentos procedimentais poderiam ser enviados pelo Infoleg
Autenticador e que as comunicações de liderança poderiam ser enviadas ao
e-mail SDR da Comissão a partir de uma hora antes do horário da reunião.
Informou ainda que estariam sujeitos a pauta os requerimentos apresentados
com vinte e quatro horas de antecedência ao horário da reunião. Comunicou
também que conforme determina o Art. 2º, §2º, será aberto prazo de 30
dias, contados a partir de sua publicação do Diário da Câmara dos
Deputados, a fim de que sejam oferecidas sugestões ao PL 2661/25. Informou
que tem legitimidade para apresentar as sugestões Deputados e pessoas
físicas ou jurídicas e que são vedadas sugestões que alterem o mérito da
lei. O Coordenador ressaltou que as sugestões deverão mencionar o Projeto
de Lei 2661/2025 e indicar de forma concisa e clara o conteúdo da sugestão
especificando a parte, livro, título, capítulo, seção, subseção ou
dispositivo do projeto de lei de consolidação que deverá ser modificado e
que deverá ser colocado na justificativa as razões pelas quais a sugestão
deverá ser analisada e incorporada ao projeto. Informou que todas as
orientações estão publicadas na página do GTCL. O
Coordenador passou então a palavra ao Relator para
apresentar o Plano de Trabalho. Em seguida passou a
deliberação do requerimento. Deliberação de
Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 6/2025
- do Sr. Duarte Jr. - que "requerimento de reuniões técnicas com especialistas para debater o Código Brasileiro de Inclusão"
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Coordenador encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quinze
minutos. E, para constar, eu, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Coordenador Weliton Prado e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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