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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025.
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Às
quatorze horas e quarenta minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte
e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no
Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Claudio Cajado - Vice-Presidente; Alfredo Gaspar, Bia Kicis,
Carlos Jordy, Daiana Santos, Defensor Stélio Dener, Delegado Marcelo
Freitas, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Gisela Simona, José
Rocha, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Marcelo Crivella, Marcos Pollon,
Maria Arraes, Mauricio Marcon, Nicoletti, Orlando Silva, Patrus Ananias,
Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Ayres, Roberto Duarte,
Rubens Pereira Júnior e Waldemar Oliveira - Titulares; Cabo Gilberto
Silva, Capitão Alden, Chris Tonietto, Danilo Forte, Delegado da Cunha,
Duarte Jr., Hildo Rocha, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Luiz
Gastão, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marangoni, Mendonça Filho,
Reginaldo Lopes, Rosangela Moro, Silvia Cristina e Soraya Santos -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Daniel Trzeciak e
Franciane Bayer, como não membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana, Alex Manente, Aluisio
Mendes, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Caroline de Toni, Cezinha de
Madureira, Coronel Assis, Covatti Filho, Daniel Freitas, Delegado Éder
Mauro, Delegado Fabio Costa, Domingos Neto, Dr. Jaziel, Dr. Victor
Linhalis, Eunício Oliveira, Felipe Francischini, Fernanda Pessoa, Fernando
Rodolfo, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, José Guimarães, Juarez
Costa, Julia Zanatta, Luiz Couto, Maria do Rosário, Marreca Filho,
Mersinho Lucena, Nikolas Ferreira, Olival Marques, Pastor Eurico, Pastor
Henrique Vieira, Paulo Azi, Paulo Magalhães, Pedro Campos, Renilce
Nicodemos, Renildo Calheiros, Sidney Leite e Zé Haroldo Cathedral.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou
iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a ouvir o Eduardo
Leite, Governador do Rio Grande do Sul, para o debate da Proposta de
Emenda à Constituição n° 18/2025 sobre Segurança Pública, convocada em
virtude da aprovação do Requerimento n° 7/2025, de
autoria do Deputado Mendonça Filho. Inicialmente, o
Presidente colocou à apreciação a Ata da décima nona Reunião
Deliberativa Extraordinária, realizada em onze de junho de dois mil e
vinte e cinco, cuja leitura foi dispensada de acordo com o artigo quinto
do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Aprovada a
Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que não houve
expediente. O Presidente agradeceu a presença dos convidados. Em
seguida, informou sobre a possibilidade de participação da população por
meio do “Debate Interativo”, no portal Câmara dos Deputados. Na sequência,
o Presidente informou ao Plenário sobre os procedimentos a serem adotados
na condução dos trabalhos, divulgados previamente: 1) o Governador teria
tempo de fala inicial de dez minutos, prorrogáveis, não podendo haver
apartes; 2) após a exposição do Governador, o Autor do Requerimento
poderia fazer uso da palavra por dez minutos; 3) em seguida, passar-se-ia
a palavra aos Deputados inscritos, cada Deputado inscrito para interpelar
poderia fazê-lo por três minutos; 4) para cada bloco de cinco inscritos, o
Governador poderia responder as interpelações formuladas por cinco
minutos; 5) também seria concedido tempo de Liderança para cada bloco; 6)
o Presidente ressaltou que, as interpelações ao Governador deveriam
restringir-se ao objeto do Requerimento; 7) seriam
permitidas permutas à lista de inscrições quando solicitadas,
exclusivamente, pelo parlamentar interessado; 8) ao fim, seria
concedida a palavra primeiramente ao Relator e, após, ao Governador, para
considerações finais. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra, pelo
prazo de dez minutos, prorrogados por mais dez minutos, ao Governador. Em
seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Mendonça Filho,
Autor do Requerimento n° 7/2025, pelo prazo de dez minutos. Na
ocasião, o Presidente concedeu a palavra, pelo prazo de dez minutos, ao
Governador. Na
oportunidade, usaram da palavra, para Comunicação de Liderança,
os
Deputados, Pompeo
de Mattos, pela
Bancada do PDT; Fernanda
Melchionna,
Vice-Líder da
Coordenadoria dos Direitos da Mulher; e Maria do Rosário, Vice-Líder da Maioria, todos com
delegação escrita. Usaram da palavra, para interpelar o convidado, por
três minutos, os Deputados Daiana Santos e Sidney Leite. Foi assegurado ao
Governador o tempo de cinco minutos para respostas. Usaram da palavra,
para interpelar o convidado, por três minutos, os Deputados Caroline De
Toni, Líder da Minoria, Lucas Redecker, pela Bancada do PSDB; e Patrus
Ananias, pela Bancada do PT, que na oportunidade, cumularam do tempo de
Comunicação de Liderança, os dois últimos com delegação escrita. Usou da
palavra, para interpelar o convidado, por três minutos, o Deputado José
Medeiros.
Por
fim, o Presidente concedeu a palavra primeiramente ao Autor do
Requerimento, Deputado Mendonça Filho e, após, ao convidado, para
considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença do convidado, das
Deputadas e Deputados e demais participantes, encerrou a reunião às
dezesseis horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu, Gustavo
Machado Pires, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Azi, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |