A  Comissão  de  Constituição  e  Justiça  e  de  Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.126/2001, nos termos do Parecer do relator, Deputado José Antonio Almeida.

                   Estiveram presentes os Senhores Deputados:

                 Ney Lopes  -  Presidente, Jaime Martins, Igor Avelino e Léo Alcântara - Vice-Presidentes, Alceu Collares, Aldir Cabral, Aldo Arantes, Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, André Benassi, Asdrubal Bentes, Átila Lins, Augusto Farias, Ben-Hur Ferreira, Bispo Rodrigues, Cezar Schirmer, Cleonâncio Fonseca, Coriolano Sales, Dilceu Sperafico, Dr. Antonio Cruz, Dr. Rosinha, Edir Oliveira, Edmar Moreira, Fernando Coruja, Geovan Freitas, Gerson Peres, Gilmar Machado, Gonzaga Patriota, Ibrahim Abi-Ackel, Iédio Rosa, Inaldo Leitão, Jairo Carneiro, José Antonio Almeida, José Genoíno, José Roberto Batochio, Lincoln Portela, Luis Barbosa, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Rolim, Mendes Ribeiro Filho, Moreira Ferreira, Murilo Domingos, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Oliveira Filho, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Regis Cavalcante, Renato Vianna, Ricardo Rique, Robson Tuma, Roland Lavigne, Sérgio Carvalho, Vicente Arruda, Waldir Pires, Wanderley Martins e Zenaldo Coutinho.

                Sala da Comissão, em 23 de abril de 2002

Deputado NEY LOPES
Presidente