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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025.
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Às
dez horas e vinte e cinco minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte
e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Maurício Carvalho - Presidente; Prof. Reginaldo Veras e Franciane Bayer -
Vice-Presidentes; Alice Portugal, Capitão Alden, Coronel Armando,
Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Diego Garcia, Fernando
Mineiro, Ismael, João Cury, Leônidas Cristino, Luiz Lima, Maria Rosas,
Pastor Gil, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante,
Rafael Brito, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Socorro Neri, Soraya
Santos e Tabata Amaral - Titulares; Adriana Ventura, Andreia Siqueira,
Átila Lins, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim,
Chris Tonietto, Daniel Agrobom, Dayany Bittencourt, Dr. Jaziel, Flávio
Nogueira, Julio Cesar Ribeiro, Lídice da Mata, Luiz Fernando Vampiro,
Merlong Solano, Nikolas Ferreira, Patrus Ananias, Pr. Marco Feliciano,
Reimont, Rodrigo de Castro e Sidney Leite - Suplentes. Registrou presença
também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não membro. Deixaram de
registrar presença os Deputados Carol Dartora, Daniel Barbosa, Duda Ramos,
Gilberto Nascimento, Luisa Canziani, Mendonça Filho, Moses Rodrigues, Nely
Aquino, Professora Goreth, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira,
Wilson Santiago e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental,
o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação
a Ata da 18ª reunião deliberativa e as Atas das reuniões das Subcomissões,
todas realizada no dia 28 de maio de 2025. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que a
relação completa do Expediente foi publicada na página da Comissão no dia
anterior. ORDEM DO DIA: Foi apresentado Requerimento
Extra-Pauta de autoria da Deputada Socorro Neri para inclusão do
Requerimento nº 109/2025 na pauta. Colocado em votação, o Requerimento
Extra-Pauta foi aprovado. 1 - REQUERIMENTO Nº 109/2025
- da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Seminário no
Estado do Acre para debater os desafios da oferta de educação em áreas
remotas e isoladas do estado, com ênfase nas situações de demanda sazonal
e infraestrutura provisória". APROVADO O REQUERIMENTO. O Presidente
anunciou a apreciação dos demais Requerimentos em bloco, por acordo
firmado com os membros da Comissão, ressalvado o item 2 – Requerimento nº
99/2025, para o qual não houve acordo na reunião de Mesa Redonda na sala
da Presidência. 2 -
REQUERIMENTO Nº 99/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a
realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o
afastamento de 25 diretores escolares efetivos da rede municipal de São
Paulo". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 3 - REQUERIMENTO
Nº 100/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PLP 235/2019) - que "requer a
inclusão de convidados no Seminário do REQ 84/2025 para debater o PLP
25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)". APROVADO O
REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 102/2025 - das Sras. Adriana
Ventura e Adriana Ventura - (PLP 235/2019) - que "requer a inclusão de
convidados na Audiência do REQ 90/2025 para debater o PLP 25/2019 que
institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)". APROVADO O
REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 103/2025 - da Sra. Adriana
Ventura - (PLP 235/2019) - que "requer a inclusão de convidado em
Audiência Pública do REQ 83/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o
Sistema Nacional de Educação (SNE)". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 -
REQUERIMENTO Nº 104/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater o tema “Os impactos das
restrições impostas pelo Decreto 12.448/2025 para a educação federal”".
APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 105/2025 - da
Sra. Adriana Ventura - (PLP 235/2019) - que "requer a realização de
audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de
Educação (SubSNE), para debater sobre o impacto do Sistema Nacional de
Educação (SNE) na autonomia dos entes e aspectos de constitucionalidade".
APROVADO O REQUERIMENTO COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA FRANCIANE BAYER.
8 - REQUERIMENTO Nº 106/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que
"requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre
o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações
do SNE no processo decisório federativo e no financiamento da educação".
APROVADO O REQUERIMENTO COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA FRANCIANE BAYER.
9 - REQUERIMENTO Nº 107/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PLP
235/2019) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da
Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para discutir a
eficácia do conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ) como indutor de
melhoria na educação básica". APROVADO O REQUERIMENTO COM A SUBSCRIÇÃO
DA DEPUTADA FRANCIANE BAYER. 10 - REQUERIMENTO Nº 108/2025 - da
Sra. Adriana Ventura - (PLP 235/2019) - que "requer a realização de
audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de
Educação (SubSNE), para debater sobre as mudanças práticas que o SNE trará
às políticas públicas educacionais em vigor". APROVADO O REQUERIMENTO
COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA FRANCIANE BAYER. O Presidente anunciou que, havia sobre
a Mesa, Requerimentos de Inversão de Pauta para: item 20 (PL 3041/2023),
de autoria da Deputada Professora Luciane Cavalcante, item 36 (PL
4036/2024), de autoria da Deputada Franciane Bayer, item 13 (PL
10414/2018), de autoria do Deputado Maurício Carvalho, item 19 (PL
2979/2023), de autoria do Deputado Maurício Carvalho, item – 38 (PL
4201/2024), de autoria do Deputado Luiz Lima, item 28 (PL 1494/2024), de
autoria do Deputado Ismael e item 31 (PL 2501/2024) de autoria do Deputado
Ismael. Foram aprovados os Requerimentos
de Inversão de Pauta. Passou-se a apreciação da pauta invertida.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.041/2023 - da
Sra. Maria Arraes - que "cria o Programa Criança na Escola, que estabelece
medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção
da permanência dos estudantes nas instituições de ensino". RELATORA:
Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da
relatora Deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). 36 -
PROJETO DE LEI Nº 4.036/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que
"acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes
e bases da educação nacional, para assegurar a matrícula em escolas de
educação infantil e ensino fundamental de rede pública de município
vizinho ao de domicílio do estudante, quando aplicável o princípio legal
de proximidade entre residência e escola". RELATORA: Deputada FRANCIANE
BAYER. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pela
Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), em 28/05/2025.
Iniciada a Discussão, em 28/05/2025. Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio
Motta (PSOL-RJ) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 28/05/2025. Vista ao
Deputado Pedro Uczai, em 28/05/2025. Continuação da discussão. Discutiu a
matéria o Deputado. Evair Vieira de Melo (PP/ES), Autor. Encerrada a
discussão. Iniciada a votação da matéria. Aprovado o parecer da Deputada
Franciane Bayer (Republicanos -RS). O Presidente passou a Presidência à
Deputada Franciane Bayer, Terceira Vice-Presidente, para que o Deputado
Maurício Carvalho atuasse como Relator nas próximas duas matérias. A
Presidente, em exercício, anunciou o item 13 - PROJETO DE LEI Nº
10.414/2018 - da Sra. Rejane Dias - que "autoriza a criação do
Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras
providências". (Apensados: PL 1132/2022 e PL 3892/2023) RELATOR: Deputado
MAURÍCIO CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs
1.132/2022 e 3.892/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão
de Ciência, Tecnologia e Inovação. Lido o parecer pelo Relator,
Deputado Maurício Carvalho (União-RO). Iniciada a discussão. Discutiu a
matéria: Deputada Adriana
Ventura (NOVO-SP). Encerrada a discussão. Iniciada a votação da matéria.
Aprovado o parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO-RO).
19 - PROJETO DE LEI Nº 2.979/2023 - da Sra. Any Ortiz - que
"dispõe sobre a Campanha Nacional Pró Ensino de Educação Financeira nas
escolas do ensino fundamental e do ensino médio, das redes públicas e
privadas, estabelecidas no território nacional, institui o Selo da “Escola
Amiga da Educação Financeira”, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado MAURÍCIO CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. Lido o parecer pelo Relator, Deputado Maurício Carvalho
(UNIÃO-RO). Iniciada a discussão. Discutiu a matéria a Deputada Adriana
Ventura (NOVO-SP). Encerrada a discussão. Iniciada a votação da matéria.
Aprovado o parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO-RO).
O Deputado Maurício Carvalho
reassumiu a Presidência e anunciou o próximo item da pauta. Item 38
- PROJETO DE LEI Nº 4.201/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que
"institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que
Gagueja, e da outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER:
pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, em razão da
ausência do relator, Deputado Luiz Lima (NOVO-RJ). 28 - PROJETO DE
LEI Nº 1.494/2024 - da Sra. Julia Zanatta - que "altera a Lei n.
9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para
realização de exames supletivos. " RELATOR: Deputado ISMAEL. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Prejudicado o Requerimento de Retirada de
Pauta das Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Professora Luciene
Cavalcante (PSOL-SP), em razão da ausência das autoras. Lido o parecer
pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC). Iniciada a discussão. Discutiram a
matéria: Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) e Deputado Prof. Reginaldo
Veras (PV-DF). Vista ao Deputado Prof. Reginaldo Veras. 31 -
PROJETO DE LEI Nº 2.501/2024 - do Sr. Zé Silva - que "altera as
Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009,
e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural
entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura
familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar". RELATOR:
Deputado ISMAEL. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael
(PSD-SC), pela aprovação, com emendas. Lido o Parecer pelo Relator,
Deputado Ismael (PSD- SC), em 23/04/2025. Iniciada a Discussão, em
23/04/2025. Vista ao Deputado Fernando Mineiro, em 23/04/2025. Continuação
da discussão. Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Ismael
(PSD-SC). Encerrada a discussão. Iniciada a votação da matéria. Aprovado o
parecer com Complementação de Voto do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
14 - PROJETO DE LEI Nº 5.136/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que
"altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de
diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática
no ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Votação nominal do
requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fernando Mineiro
(PT-RN). Encaminharam a votação os Deputados Fernando Mineiro (PT-RN), a
favor, e Nikolas Ferreira (PL-MG), contra. Orientaram os Deputados Capitão
Alden, Lídice da Mata, Professor Alcides, Rafael Brito, Fernando Mineiro e
Ismael. Rejeitado o requerimento de Retirada de Pauta. Lido o parecer pelo
Relator Nikolas Ferreira (PL-MG). Iniciada a discussão. Discutiram a
matéria: Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) e Deputado Fernando Mineiro
(PT-RN). Vista ao Deputado Fernando Mineiro. O Presidente, Deputado Maurício
Carvalho, passou à Presidência a Deputada Franciane Bayer, que anunciou o
próximo item. 34 - PROJETO DE LEI Nº 2.962/2024 - da Sra.
Carla Zambelli - que "reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer
critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a
atuação de profissionais e formação continuada. " RELATOR: Deputado
NIKOLAS FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado
de pauta, por acordo, a pedido do relator, deputado Nikolas Ferreira
(PL-MG). PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.185/2019 - do
Senado Federal - José Maranhão - que "altera a Lei nº 14.254, de 30 de
novembro de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para
educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”, para prever,
na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas
com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento. "
(Apensados: PL 5378/2023 e PL 921/2024) RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5.378/2023, e do PL 921/2024,
apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. Prejudicado o
requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Diego Garcia
(Republicanos-PR), em razão da ausência do autor. Lido o parecer pelo
Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL). Iniciada a discussão. Discutiram
a matéria: Deputado Capitão Alden (PL-BA) e Deputada Lídice da Mata
(PSB-BA). Vista ao Deputado Capitão Alden. 12 - PROJETO DE LEI Nº
3.505/2023 - do Senado Federal - Vanderlan Cardoso - que "dispõe sobre
a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento
do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano". RELATOR: Deputado DANIEL
AGROBOM. PARECER: pela aprovação. Votação do requerimento de Retirada
de Pauta, de autoria dos Deputados Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR) e
Capitão Alden (PL-BA). Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alden
(PL-BA), a favor, e Daniel Agrobom (PL-GO), contra. Retirado o
requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado capitão Alden
(PL-BA). Lido o parecer pelo relator, Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
Iniciada a discussão. Discutiu a matéria a Deputada Marussa Boldrin.
Encerrada a discussão. Iniciada a votação da matéria. Aprovado o parecer
do relator, Deputado Daniel Agrobom (PL-GO). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 15
- PROJETO DE LEI Nº 4.115/2021 - do Sr. José Nelto - que "discorre
sobre a criação de um curso pré-vestibular público". RELATOR: Deputado
RAFAEL BRITO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer
pelo Relator Deputado Rafael Brito (MDB-AL). Iniciada a discussão.
Encerrada a discussão. Iniciada a votação da matéria. Aprovado o parecer
do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL). 16 - PROJETO DE LEI Nº
1.577/2022 - do Sr. Airton Faleiro - que "institui a Política Nacional
de Educação para a Política e Cidadania". RELATOR: Deputado PROF.
REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação, com emendas. Lido o parecer
pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Iniciada a
discussão. Encerrada a discussão. Iniciada a votação da matéria. Aprovado
o parecer do relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). 17 -
PROJETO DE LEI Nº 2.533/2022 - do Sr. Dr. Frederico - que "altera a
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional), para estabelecer prazo especial de ingresso em cursos
de graduação para missionários aprovados em concursos vestibulares".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de Pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado
Duda Ramos (MDB/RR). 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.709/2022 - do Sr.
Pompeo de Mattos - que "altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art.
40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de
magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à
aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de
Educação". (Apensado: PL 2435/2023) RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep.
Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 2.435/2023,
apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora,
Deputada Professora Goreth (PDT-AC). 21 - PROJETO DE LEI Nº
3.957/2023 - do Sr. Bohn Gass - que "acrescenta o §3º no Art. 14º da
Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que “Dispõe sobre o atendimento da
alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da
educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273,
de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga
dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e
a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”".
RELATORA: Deputada DANDARA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora,
Deputada Dandara (PT-MG). 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.965/2023 -
do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "dispõe sobre a obrigatoriedade e o
funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático
(PNLD)". (Apensado: PL 3955/2024) RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL),
pela aprovação deste, da Emenda nº 1 ao Substitutivo, e do PL 3.955/2024,
apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 2 ao
Substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Barbosa
(PP/AL), com complementação de voto, em 07/05/2025. Iniciada a Discussão,
em 07/05/2025. Discutiram a Matéria: Dep. Carla Zambelli (PL-SP), Dep.
Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Prof.
Reginaldo Veras (PV-DF), em 07/05/2025. Vista à Deputada Carla Zambelli,
em 07/05/2025. Continuação da discussão. Discutiu a matéria o Deputado
Rafael Brito (MDB-AL). Encerrada a discussão. Iniciada a votação da
matéria. Aprovado o parecer do Relator, deputado Daniel Barbosa (PP-AL).
23 - PROJETO DE LEI Nº 96/2024 - do Sr. Idilvan Alencar - que
"dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de
1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a
serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos
profissionais do magistério público da educação básica. " RELATORA:
Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Lido o
parecer pela relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Iniciada a
discussão. Discutiu a matéria a Deputada Soraya Santos (PL-RJ). Vista à
Deputada Soraya Santos. 24 - PROJETO DE LEI Nº 533/2024 - da
Sra. Jandira Feghali - que "institui a Política Nacional “Mais Cultura nas
Escolas” e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER:
pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do
Relator, Deputado Luiz Lima (NOVO-RJ). 25 - PROJETO DE LEI Nº
674/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "instituir o Programa de
Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas (PIPOC)". (Apensado: PL
2959/2024) RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação deste e
do PL 2.959/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de
Ciência, Tecnologia e Inovação. Lido o parecer pelo Relator, Deputado
Pastor Gil (PL-AL). Iniciada a discussão. Encerrada a discussão. Iniciada
a votação da matéria. Aprovado o parecer. 26 - PROJETO DE LEI Nº
884/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a
autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa
Caneta da Vida, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei nº 5.537, de 21 de novembro
de 1968, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. RELATOR: Deputado DR.
JAZIEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta,
de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
27 - PROJETO DE LEI Nº 1.121/2024 - do Sr. Fred Linhares - que
"institui a Semana Nacional de Incentivo ao Ensino Técnico Integrado ao
Ensino Médio, a Educação Profissional e Tecnológica" RELATOR: Deputado
PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por
acordo, a pedido do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
29 - PROJETO DE LEI Nº 2.324/2024 - do Sr. Prof. Reginaldo
Veras - que "inclui na Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a
obrigatoriedade da busca ativa por alunos em situação de evasão escolar. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Prejudicado o requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada
Chris Tornietto (PL-RJ), em razão de ausência da autora. Lido o parecer
pelo Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL). Iniciada a discussão.
Discutiram a matéria: Deputado Chris tonietto (PL-RJ), Deputado Prof.
Reginaldo Veras (PV-DF), Deputada Soraya Santos (PL-RJ) e Deputado Pastor
Gil (PL-MA). Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto e Pastor Gil.
30 - PROJETO DE LEI Nº 2.357/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que
"institui o Programa Juventude Digital como Política Pública Nacional ,
visando à capacitação de jovens, prioritariamente aqueles provenientes da
rede pública de ensino, em competências tecnológicas demandadas pelo
mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de
potencializar oportunidades de emprego e renda para esse público. "
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não deliberado. 32 - PROJETO DE LEI Nº 2.643/2024 - do Sr.
Marcos Tavares - que "estabelece Diretriz para a Assistência Integral às
Crianças e Jovens com Malformações Congênitas. " RELATOR: Deputado PASTOR
GIL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 33 -
PROJETO DE LEI Nº 2.747/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "torna
obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo
de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no
território nacional". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela
rejeição, e envio de Indicação ao Poder Executivo. Não
deliberado.35 - PROJETO DE LEI Nº 3.143/2024 - do Sr. David
Soares - que "reconhece o dia 27 de agosto como o Dia Mundial da Limpeza
Urbana". RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação, com
emendas. Não deliberado. 37 - PROJETO DE LEI Nº 4.075/2024 -
da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Programa "Horta
nas Mãos", que incentiva a plantação de hortas escolares e comunitárias
por crianças e adolescentes, e dá outras providências". (Apensado: PL
275/2025) RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo, e do PL 275/2025, apensado. Não deliberado. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em exercício, convocou
reunião para o dia 17 de maio de 2025, às 10h, destinada à discussão e
votação de matéria, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e
quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Rafaela
Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Maurício Carvalho
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |