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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025.
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Às
dez horas e vinte e um minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no
Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Claudio Cajado e Capitão Alberto Neto -
Vice-Presidentes; Alex Manente, Átila Lira, Bia Kicis, Cezinha de
Madureira, Coronel Assis, Daiana Santos, Delegado Éder Mauro, Delegado
Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Domingos Neto, Félix Mendonça
Júnior, Fernanda Pessoa, Fernando Rodolfo, Gisela Simona, Helder Salomão,
Hercílio Coelho Diniz, José Rocha, Juarez Costa, Lídice da Mata, Lucas
Redecker, Maria do Rosário, Mersinho Lucena, Nikolas Ferreira, Olival
Marques, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Paulo
Magalhães, Pedro Campos, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Renildo
Calheiros, Ricardo Ayres, Roberto Duarte, Rubens Pereira Júnior, Sidney
Leite e Waldemar Oliveira - Titulares; Adail Filho, Afonso Motta, Aureo
Ribeiro, Cabo Gilberto Silva, Cleber Verde, Clodoaldo Magalhães, Coronel
Fernanda, Danilo Forte, Diego Coronel, Diego Garcia, Dilceu Sperafico,
Fausto Pinato, Fred Costa, Hildo Rocha, Hugo Leal, Laura Carneiro, Luiz
Carlos Motta, Luiz Gastão, Marangoni, Marcos Pereira, Mendonça Filho,
Nilto Tatto, Pedro Lupion, Rosangela Moro, Sargento Portugal, Soraya
Santos, Tabata Amaral e Toninho Wandscheer - Suplentes. Registraram
presença também os Deputados Caio Vianna, Carlos Henrique Gaguim, Delegada
Ione, Eriberto Medeiros, Luciano Amaral, Otto Alencar Filho, Rodrigo
Valadares e Silas Câmara, como não membros. Deixaram de registrar presença
os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana, Alfredo Gaspar, Aluisio
Mendes, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Covatti Filho, Daniel Freitas,
Defensor Stélio Dener, Dr. Jaziel, Dr. Victor Linhalis, Eunício Oliveira,
Felipe Francischini, Fernanda Melchionna, José Guimarães, Julia Zanatta,
Luiz Couto, Marcelo Crivella, Marcos Pollon, Maria Arraes, Marreca Filho,
Mauricio Marcon, Nicoletti, Orlando Silva, Paulo Azi, Renilce Nicodemos e
Zé Haroldo Cathedral. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Presidente declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada
a ouvir o Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Eduardo
Paes; e o Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo
Ziulkoski, para o debate da Proposta de Emenda à Constituição n° 18/2025
sobre Segurança Pública, convocada em virtude da aprovação do
Requerimento n° 8/2025,
de autoria do Deputado Mendonça Filho. Inicialmente,
o Presidente
colocou à apreciação a Ata da décima oitava Reunião Deliberativa
Extraordinária, realizada em dez de junho de dois mil e vinte e cinco,
cuja leitura foi dispensada de acordo com o artigo quinto do Ato da Mesa
nº 123/2020. Passou-se à votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE:
O Presidente informou que o resumo do expediente se encontrava na página
da Comissão. A- Expediente
recebido na data de 10/06/2025:1-Ofício
n°03/2025, de autoria da Prefeitura de Gaspar recebido pelo correio
eletrônico. Trata-se de Moção de Apelo n°01/2025.2-Ofício n°070/2025, de autoria
Prefeitura Municipal de Vacaria, recebido pelo correio eletrônico.
Trata-se de Moção De Apoio N° 11/2025.3-Ofício n°112/2025, de autoria
Câmara Municipal de Flores da Cunha, recebido pelo correio eletrônico.
Trata-se de Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 2.858/2022.4-Ofício n°60/2025, de autoria
Câmara Municipal de Pomerode, recebido pelo correio eletrônico. Trata-se
de Moção de Apoio ao PDL 03/2025.5-Ofício n°91/2025, de autoria
Câmara Municipal de Antônio Prado, recebido pelo correio eletrônico.
Trata-se de Moção de Apoio ao n° 09/2025.6-Ofício n°47/2025, de autoria
Câmara Municipal de Fraiburgo, recebido pelo correio eletrônico. Trata-se
de Moção de Apoio ao n° 09/2025.7-Ofício n°56/2025, de autoria
Câmara Municipal de Jundiaí, recebido pelo correio eletrônico. Trata-se de
Moção de Apoio ao n° 56/2025.8-Ofício n°5908/2025, de autoria
Câmara Municipal de Ribeirão Preto, recebido pelo correio eletrônico.
Trata-se de Moção de Apoio ao PDL 03/2025.9- Ofício n°95/2025, de autoria
Câmara Municipal de Jundiaí, recebido pelo correio eletrônico. Trata-se de
Moção de Apoio ao n°42/2025.10-Ofício n°90/2025, de autoria
Câmara Municipal de Viçosa, recebido pelo correio eletrônico. Trata-se de
Moção de Apoio ao n° 013/2025.11-Ofício n°80/2025, de autoria
da Prefeitura de Gaspar recebido pelo correio eletrônico. Trata-se de
Moção de Apelo n°15/2025.12-Ofício n°SN/2025, de autoria
Câmara Municipal de Cambé, recebido pelo correio eletrônico. Trata-se de
Moção de Apoio ao PDL n° 03/2025.13-Ofício n°218/2025, de autoria
da Prefeitura de Avaré, recebido pelo correio eletrônico. Trata-se de
Moção de Apelo n°24/2025.14-Ofício n°82/2025, de autoria
Câmara Municipal de Lins, recebido pelo correio eletrônico. Trata-se de
Requerimento n°74/2025.15-Ofício n°69/2025, de autoria
da Prefeitura de Gaspar recebido pelo correio eletrônico. Trata-se de
Moção de Apelo n°09/2025.16-Ofício n°66/2025, de autoria
da Prefeitura de Gaspar recebido pelo correio eletrônico. Trata-se de
Moção de Apelo n°10/2025.17-Ofício n°593/2025, de autoria
Câmara Municipal de Nova Odessa, recebido pelo correio eletrônico.
Trata-se de Requerimento n°56/2025.B- Matérias distribuídas aos Relatores
na data 10/06/2025 18- À
Deputada Bia Kicis: PDL 89/2023.19- À Deputada Tabata Amaral: PL
1.358/2024. O
Presidente agradeceu a presença dos convidados. Em seguida, informou sobre
a possibilidade de participação da população por meio do “Debate
Interativo”, no portal Câmara dos Deputados. Na sequência, o Presidente
informou ao Plenário sobre os procedimentos a serem adotados na condução
dos trabalhos, divulgados previamente: 1) cada convidado teria tempo de
fala inicial de dez minutos, prorrogáveis, não podendo haver apartes; 2)
após a exposição dos convidados, o Autor do Requerimento poderiam fazer
uso da palavra por cinco minutos; 3) em seguida, passar-se-ia a palavra
aos Deputados inscritos, cada Deputado inscrito para interpelar poderia
fazê-lo por três minutos; 4) para cada bloco de cinco inscritos, o
convidado poderia responder as interpelações formuladas por cinco minutos
cada; 5) também seria concedido tempo de Liderança para cada bloco; 6) o
Presidente ressaltou que, as interpelações ao Ministro deveriam
restringir-se ao objeto do Requerimento; 7) seriam
permitidas permutas à lista de inscrições quando solicitadas,
exclusivamente, pelo parlamentar interessado; 8)
ao fim, seria concedida a palavra primeiramente ao Relator e, após, aos
convidados, para considerações finais. Ato contínuo, o Presidente concedeu
a palavra, pelo prazo de dez minutos, prorrogados por mais dez minutos, ao
convidado, Eduardo Paes. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao
Deputado
Mendonça Filho, Autor do Requerimento n° 8/2025, pelo
prazo de cinco minutos.
Na ocasião, o Presidente concedeu a palavra, pelo prazo de dez minutos, ao
convidado, Paulo Ziulkoski. Usaram
da palavra, para interpelar os convidados por três minutos, os Deputados
Laura Carneiro, Pastor Henrique Vieira, que na oportunidade cumulou o
tempo para
Comunicação de Liderança, pelo Governo, com delegação escrita; Delegado
Éder Mauro, que
na oportunidade cumulou o tempo para
Comunicação de Liderança, pelo PL, com delegação escrita. Os
convidados responderam aos questionamentos oportunamente. Às onze horas e
cinquenta minutos, o convidado Paulo
Ziulkoski encerrou
sua participação, por conta de compromissos previamente assumidos. Usaram
da palavra, para interpelar os convidados por três minutos, e na
oportunidade cumularam o tempo para
Comunicação de Liderança, todos com delegação escrita,
os Deputados Aureo Ribeiro, pela Bancada do Solidariedade;
Coronel Assis, pela Bancada do União; Pompeo de Mattos, pela Bancada do
PDT; Roberto Duarte, pela Bancada do Republicanos; Danilo Forte, pela
Bancada do União, pelo tempo remanescente de 4 minutos e 48 segundos, não
utilizados pelo Deputado Coronel Assis; e Otto Alencar Filho, pela Bancada
do PSD. Estavam
inscritos para discutir a matéria, porém ausentes no momento da chamada os
Deputados Domingos Neto, Rosangela Moro, Delegada Ione e Diego Coronel.
Por fim, o Presidente concedeu a palavra primeiramente ao Autor do
Requerimento, Deputado Mendonça Filho e, após, ao convidado Eduardo Paes,
para considerações finais. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados,
das Deputadas e Deputados e demais participantes, encerrou a reunião às
doze horas e quarenta e três minutos, antes o Presidente convocou para o
mesmo dia, quarta-feira, dia onze de junho de dois mil e vinte e cinco, às
quatorze horas, a Reunião Extraordinária de Audiência Pública também para
debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 (PEC da
Segurança Pública), com a presença do Governador do Estado do Rio Grande
do Sul, Eduardo Leite. E, para constar, eu, Gustavo Machado Pires, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Paulo Azi, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |