|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025.
|
Às onze horas e cinquenta e nove minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Barros - Presidente; Lucas Ramos e Fausto Pinato - Vice-Presidentes; Carla Dickson, Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Raimundo Santos, Rui Falcão e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, André Figueiredo, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Daiana Santos, Dr. Zacharias Calil, Márcio Marinho, Pedro Uczai, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Abrão, Rodrigo Estacho e Tabata Amaral - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Julio Lopes, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, Eros Biondini, Fred Linhares e Gilvan Maximo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente da Comissão, Deputado Ricardo Barros, declarou abertos os trabalhos da Décima Segunda Reunião Deliberativa Extraordinária e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da Nona Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e cinco e da Décima Reunião de Audiência Pública, realizada em vinte e oito de maio de dois mil e vinte e cinco. Informou que a leitura das Atas seria dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou -se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o resumo do expediente fora publicado na página eletrônica da Comissão. Os documentos recebidos foram os seguintes: 1. Of. PR-DL 95/2025, de 15/04/2025, recebido na Comissão em 06/06/2025, da Câmara Municipal de Jundiaí, assinado pelo seu Presidente, vereador Edicarlos Vieira, encaminhando a Moção n° 42, de autoria do vereador Dika Xique Xique, aprovada na 10ª Sessão Ordinária, em apoio ao Projeto de Lei n° 374/2025, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu, que “dispõe sobre o incentivo à pesquisa das causas do Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui parcerias público-privadas (PPPs), cria o Prêmio Nacional de Pesquisa sobre Autismo, estabelece benefícios fiscais para empresas e instituições que investirem em estudos na área, concede bolsas de estudo para alunos de alto desempenho e autoriza a criação de ação orçamentária específica”. 2. Convite da Aeronáutica, recebido na Comissão em 06/06/2025, por email, assinado pelo Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, convidando o Deputado Ricardo Barros, Presidente da CCTI, bem como os demais membros da Comissão, para realizar visita institucional às linhas de montagem dos projetos estratégicos F-39 Gripen e KC-390 Millennium, da Força Aérea Brasileira, localizadas na fábrica da Embraer, em Gavião Peixoto/SP, e à Base Aérea de Anápolis, onde operam estas aeronaves. A visita ocorrerá no dia 03/07/2025. O Presidente destacou que todos os membros foram convidados e os interessados deveriam entrar em contato com a secretaria da Comissão até o dia vinte e quatro de junho, para confirmação da presença. ORDEM DO DIA - A - Requerimentos: Em seguida, o Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimentos de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, para retiradas de pauta e votação nominal das retiradas dos itens 1 a 3 da pauta. Os requerimentos restaram prejudicados em razão da ausência do autor. Ato contínuo, com a anuência do colegiado, o Presidente colocou em votação, em bloco, os Requerimentos n°s 26/2025, 27/2025, e 28/2025. Os Requerimentos foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater acerca da desigualdade digital". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Ricardo Barros - que "requer que seja constituída Comissão representativa da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação no evento Energy Summit 2025, a realizar-se de 23 a 26 de junho de 2025, no Rio de Janeiro/RJ". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. Ricardo Abrão - que "requer a criação da Subcomissão Especial da Tecnologia e Inteligência Artificial". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.236/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, pela Deputada Carla Dickson. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que reunião deliberativa extraordinária seria convocada oportunamente, e encerrou os trabalhos às doze horas e sete minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |