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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2025
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Às treze horas e quarenta e nove minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Érika Kokay – 2ª Vice-Presidenta, e Gilberto Nascimento – Titulares. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Eli Borges, Érika Hilton, Hélio Lopes, Ivan Valente, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Rafael Simões, Reimont, Romero Rodrigues e Tadeu Veneri. Ficaram consignadas as escusas pela ausência dos Deputados Reimont e Otoni de Paula. ABERTURA: A Senhora Deputada Érika Kokay declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social”. EXPOSITORES: Tatiana Pimenta, Coordenadora da Comissão de ATHIS (CAU/SP); Andréa Hamilton Ilha, Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS); Cláudia Pires, Representante da Instituição “Arquiteto pela Moradia” (CAU/RJ); Liza Andrade, Professora da Universidade de Brasília (UnB); Edilson Mineiro, Representante de Organizações da Sociedade Civil “União dos Movimentos de Moradia Leste 1”; Renato Balbim, Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e Jeanne Versari, Conselheira Federal da Comissão Especial de Políticas Urbanas e Ambientais (CPUA - CAU/BR) e Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Érika Kokay convocou todos para audiência pública, logo após nesse mesmo local, para debater o tema: “Educar para reparar: orçamento público e educação antirracista como instrumento de enfrentamento ao racismo estrutural e de fortalecimento da justiça orçamentária na educação”, atendendo ao Requerimento nº 56/2025, da Deputada Daiana Santos, e encerrou a reunião às quinze horas e quarenta minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx |