Às dez horas e trinta e nove minutos do dia sete de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Mattos - Presidente; Celso Russomanno - Relator; Almerinda de Carvalho, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Ildeu Araujo e Ricardo Izar - Titulares; Suely Campos - Suplente. Presença eventual do Deputado Vadinho Baião. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Guadagnin, Antônio Carlos Biffi, Assis Miguel do Couto, Daniel Almeida, Julio Lopes, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Luci Choinacki, Luciano Leitoa, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Maurício Rabelo, Milton Barbosa, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Pastor Amarildo, Pastor Reinaldo, Paulo Gouvêa, Professora Raquel Teixeira, Rose de Freitas, Severiano Alves, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: e colocou em apreciação a Ata da nona reunião. Não havendo quem quisesse discuti-la, a mesma foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Foi recebida a seguinte correspondência: 1) Of. 40-P/2005, do Deputado Julio Lopes, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, convida o Deputado Leonardo Mattos para participar de reunião sobre a "Criação do Dia da Adaptabilidade" ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. Tema: Inclusão Social da Pessoa Portadora de Deficiência. Grupo Temático: Educação. Sub-Relatora, Deputada Almerinda de Carvalho. Palestrantes: Profª Ronice Miller, da Universidade Federal de Santa Catarina; Profª Rosana Glat, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Drª Cláudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial do Mec. O Senhor Presidente convidou as palestrantes a tomarem assento à mesa. Esclareceu sobre os aspectos regimentais referentes à exposição e aos debates. Justificou a ausência do Deputado Celso Russomano que se encontrava na convenção do partido progressista. Ressaltou que o Relator propusera a criação de sub-relatorias em grupos temáticos, a fim de que todos participassem na elaboração do relatório final. Disse ainda o Senhor Presidente que a comissão espera das palestrantes críticas e sugestões à luz da experiência de cada uma na sua área profissional. Ponderou, ainda, haver um acordo com o Senador Paulo Paim, que já apresentou um novo projeto, e que é o autor da proposição que ora tramita na Câmara e está sendo analisado na comissão especial, em que S.Exª aguardará que a Câmara dos Deputados aprecie o PL 3638/00 e o envie para o Senado Federal até que o Congresso Nacinal possa apresentar à sociedade brasileira um novo estatuto. Antes de conceder a palavra à professora Rosana Glat, o Senhor Presidente fez sua apresentação. A palestrante é doutora em psicologia da cultura pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, mestre em psicologia com área de concentração em análise aplicada do comportamento e deficiência mental pela Northeastern University de Boston, USA, professora na área de educação especial/educação inclusiva no curso de pedagogia e no programa de pós-graduação em educação (mestrado e doutorado), coordenadora do núcleo de estudos e pesquisas em educação inclusiva (Nei-Uerj) e autora do livro "Questões Atuais em Educação Especial". O Senhor Presidente fez a apresentação da Professora Ronice Miller. A palestrante é graduada em pedagogia pela Universidade de Caxias do Sul/RS, doutora em lingüística pela Puc/RS. Dentre muitas publicações, é autora dos livros "Língua de Sinais Brasileiros: Estudos Lingüísticos". e "Educação de Surdos: Aquisição de Linguagem". Em seguida, concedeu-lhe a palavra. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente fez a apresentação da professora Cláudia Pereira Dutra. A palestrante é Secretária de Educação Especial do Mec, graduada em História pela Universidade Federal de Santa Maria, UFSM/RS, e mestre em história das sociedades ibero-americanas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUC/RS. Em seguida, concedeu-lhe a palavra. O Senhor Presidente reclamou que a TV Câmara não designou nenhum profissional para gerar imagens externas da audiência pública para aproximar a sociedade dos debates na comissão, uma vez que o serviço fora solicitado à direção. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu às valiosas contribuições que as palestrantes trouxeram à comissão. Às doze horas e dezenove minutos, o Deputado Eduardo Barbosa assumiu à presidência dos trabalhos. Com a palavra, o Deputado Celso Russomano justificou sua ausência por estar participando da convenção do seu partido e disse que sua proposta de descentralização da análise do projeto em sub-relatorias alcançou o objetivo desejado. Na fase de interpelação, participaram dos debates os parlamentares Suely Campos, que disse sobre a importância de a sociedade atentar para a causa dos portadores de deficiência, esclarecendo que suas limitações não são defeitos e que a sociedade deve conscientizar-se para não rejeitar as pessoas portadoras de deficiência; o Deputado Eduardo Barbosa disse que o trabalho dos parlamentares é o de concretizar no texto a ser apresentado à comissão as expectativas das pessoas portadoras de deficiência, promovendo a aproximação entre a sociedade e o Poder Público nas suas diversas esferas; o Deputado Vadinho Baião agradeceu às palestrantes a sensibilidade pela forma como abraçaram a causa sem possuir familiares com deficiência. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às treze horas. E, para constar, eu, Mario Drausio Coutinho, , secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados