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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA
DOS DEPUTADOS COMISSÃO
DE MINAS E ENERGIA 57ª
Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária ATA
DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA, REALIZADA
EM 11 DE JUNHO DE 2025 Às dez horas e cinquenta minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Diego Andrade - Presidente; Otto Alencar Filho - Vice-Presidente; Airton Faleiro, Alceu Moreira, Bandeira de Mello, Benes Leocádio, Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Gabriel Nunes, General Pazuello, Joaquim Passarinho, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Marx Beltrão, Max Lemos, Newton Cardoso Jr e Ricardo Guidi - Titulares; Bebeto, Charles Fernandes, Domingos Neto, Domingos Sávio, Eros Biondini, Fausto Santos Jr., Hercílio Coelho Diniz, Leônidas Cristino, Luciano Amaral, Luiz Fernando Faria, Márcio Marinho, Miguel Lombardi, Padre João, Paulo Guedes, Paulo Magalhães, Ricardo Abrão, Sidney Leite e Vicentinho Júnior - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Marcelo Álvaro Antônio, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Santana, Arnaldo Jardim, Caio Vianna, Cleber Verde, Fernando Coelho Filho, Gabriel Mota, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Hugo Leal, Igor Timo, Jadyel Alencar, João Carlos Bacelar, Matheus Noronha, Odair Cunha, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo de Castro, Silas Câmara, Sonize Barbosa e Tião Medeiros. O Deputado Jadyel Alencar apresentou escusa para a respectiva ausência da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e um de maio. A Deputada Sonize Barbosa apresentou escusas para a respectiva ausência da Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada no último dia vinte e sete de maio, e da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e oito de maio. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, nos termos do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020, dispensaria a leitura das atas das Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública e Deliberativa realizadas nos últimos dias vinte e sete e vinte e oito de maio, respectivamente. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente comunicou o recebimento e aceite do convite enviado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS à presidência desta Comissão, para comparecimento à reunião técnica programada para o próximo dia dezesseis, às treze horas, no escritório central do ONS, no Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Senhor Joaquim Passarinho - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para esclarecimentos sobre a Exploração de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial da Amazônia". A Proposição não sofreu deliberação em razão do encerramento da Reunião. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Senhor Domingos Sávio - que "solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a aplicação da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, e demais legislações ou instrumentos legais que tratam de autorizações de privatização da Eletrobrás, e estabeleça obrigações para esta ou sua sucessora como investimentos compensatórios de preservação ambiental e outros". A Proposição não sofreu deliberação em razão do encerramento da Reunião. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Senhor João Carlos Bacelar - que "requer, que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com a finalidade de solicitar a atualização do conteúdo técnico produzido por essa entidade, especificamente o gráfico de número 24, intitulado “ROE das 20 maiores companhias do setor sucroenergético”, constante da publicação “Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis – Ano Base 2022”". A Proposição não sofreu deliberação em razão do encerramento da Reunião. 4 - REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Senhor General Pazuello - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2034". A Proposição não sofreu deliberação em razão do encerramento da Reunião. 5 - REQUERIMENTO Nº 48/2025 - da Senhora Duda Salabert - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 3.729/2004 sobre a gestão e a governança socioambiental no Brasil". A Proposição não sofreu deliberação em razão do encerramento da Reunião. 6 - REQUERIMENTO Nº 49/2025 - do Senhor Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater sobre a valoração da CODEMIG em possível federalização". A Proposição não sofreu deliberação em razão do encerramento da Reunião. 7 - REQUERIMENTO Nº 50/2025 - do Senhor Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para discutir a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs) e sua potencial aplicação no Brasil". A Proposição não sofreu deliberação em razão do encerramento da Reunião. 8 - REQUERIMENTO Nº 51/2025 - do Senhor Padre João - que "requer o aditamento do rol de convidados e convidadas para a Audiência Pública a ser realizada conforme o Requerimento n° 29/2025". A Proposição não sofreu deliberação em razão do encerramento da Reunião. 9 - REQUERIMENTO Nº 52/2025 - do Senhor General Pazuello - que "requer a realização de audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater os temas abordados na Medida Provisória nº 1.300/2025". A Proposição não sofreu deliberação em razão do encerramento da Reunião. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 621/2022 - da Senhora Celina Leão - que "autoriza a comercialização de combustíveis automotivos pelas cooperativas de motoristas de aplicativos com os seus cooperados". Relatora: Deputada Silvia Waiãpi. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em razão do encerramento da Reunião. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.864/2023 - do Senhor Bacelar - que "dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar". Relator: Deputado Julio Lopes. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado. O Parecer não sofreu deliberação em razão do encerramento da Reunião. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.679/2023 - do Senhor Acácio Favacho - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica". Relator: Deputado Domingos Neto. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação em razão do encerramento da Reunião. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.277/2024 - do Senhor Duarte Gonçalves Jr - que "destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação deste, com emendas. O Parecer não sofreu deliberação em razão do encerramento da Reunião. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.940/2024 - do Senhor Marx Beltrão - que "institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências". Relator: Deputado Coronel Chrisóstomo. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em razão do encerramento da Reunião. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.222/2024 - do Senhor Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer compensação ao consumidor de energia elétrica na prestação deficiente do serviço pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em razão do encerramento da Reunião. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.127/2024 - dos Senhores José Priante e Keniston Braga - que "altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)". Relator: Deputado Gabriel Nunes. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em razão do encerramento da Reunião. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.328/2024 - do Senhor Vander Loubet - que "altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica". Relatora: Deputada Greyce Elias. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação em razão do encerramento da Reunião. Fizeram uso da palavra os Deputados Joaquim Passarinho, Domingos Sávio, Gabriel Nunes, Keniston Braga, Max Lemos, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte e General Pazuello. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às onze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Diego Andrade ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião . |