Às dez horas e quarenta e um minutos do dia seis de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Jorge Pinheiro, 1º Vice-Presidente, em reunião ordinária para apreciação de proposições. Registraram presença os Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Jorge Pinheiro e Kelly Moraes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, César Medeiros, Edson Duarte, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho e Sarney Filho - Titulares; Affonso Camargo, Cezar Silvestri, Gervásio Silva, Joaquim Francisco, Luiz Carreira, Mauro Passos e Selma Schons - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Willian, Fernando Diniz, Fernando Gabeira, Paulo Baltazar, Paulo Marinho e Sandro Matos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: 1) - Ofício da Deputada Kelly Moraes, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento à reunião do dia 23 de março, devido a compromissos político-partidários e nova comunicação, informando que não poderia participar do Seminário sobre Gestão de Florestas Públicas, no dia 30 de março, em virtude de doença em pessoa da família. 2) - Acórdão nº 334/2005, do Tribunal de Contas da União, contendo a análise das justificativas apresentadas pelos gerentes-executivos do IBAMA de Minas Gerais em face do desastre ambiental ocorrido em 29 de março de 2003, no Município de Cataguazes - MG, de responsabilidade da empresa Florestal Cataguazes Ltda.  ORDEM DO DIA:  Tendo em vista a ausência momentânea dos autores dos requerimentos no recinto do Plenário, o Deputado Sarney Filho requereu inversão de pauta e solicitou ao Presidente que fossem apreciados os projetos cujos relatores já estavam presentes. Ouvido o Plenário, a inversão de pauta foi aprovada e o Presidente adotou a seguinte ordem: 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.360/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a pesquisa ou a coleta de amostras da flora brasileira". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 09/03/2005. O Deputado Luciano Zica apresentou voto em separado, contrário à matéria, em 16/03/2005. Em discussão, usaram a palavra o Relator e o Deputado Luciano Zica. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do Relator, pela rejeição. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  9 - PROJETO DE LEI Nº 2.123/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta expressão ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CDCMAM. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 20/10/2004. O Deputado Leonardo Monteiro, juntamente com os Deputados Luiz Alberto, Luciano Zica, Cézar Medeiros e João Alfredo, apresentaram voto em separado, contrário à matéria, em 10/11/2004. Em discussão, usaram a palavra, além do Relator, os Deputados Luciano Zica e João Alfredo. Em votação, foi rejeitado o parecer, contra o voto do Deputado Sarney Filho. O Presidente designou o Deputado Leonardo Monteiro para elaborar o parecer vencedor, contrário à matéria, tendo em vista que o parecer vencedor refletirá o voto em separado na íntegra, cujos argumentos técnicos subsidiaram os membros da Comissão a votar pela rejeição da matéria. Cópias do voto em separado foram distribuídas aos membros. Em votação, o parecer vencedor, contrário ao Projeto de Lei nº 2.123/03 e à emenda 1/2003 CDCMAM, foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.552/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Alfredo, em 09/03/2005. O Deputado Eduardo Paes, autor do projeto, solicitou ao Presidente a retirada de pauta do mesmo. O Presidente retirou, de ofício, o projeto da pauta. O Presidente retornou ao início da pauta: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 87/05 - d o Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a ratificação do Requerimento n.º 32/2004, que visa constituir a Subcomissão Especial para acompanhar a situação de desmatamento no País, em especial na Região Amazônica, e propor medidas legislativas no âmbito de sua atuação, para colaborar no seu controle". Discutiram a matéria, além do autor, os Deputados Babá e João Alfredo. Ficou decidido que a subcomissão seria constituída por 7 membros. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 88/05 - do Sr. Paulo Baltazar - que "solicita reunião de Audiência Pública conjunta afim de debater sobre o Projeto Diesel Vegetal da UnB/Embrapa". O Deputado Luciano Zica, que subscreveu o requerimento, encaminhou a votação. Discutiram a matéria os Deputados Selma Schons e João Alfredo, que também subscreveram o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com adendo do Deputado João Alfredo, no sentido de convidar, como expositores, os senhores Expedito Sá Parente e João Neiva, professores da Universidade Federal do Ceará. 3 - REQUERIMENTO Nº 89/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre a terra do meio e pavimentação da BR-163 sendo convidados representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Novo Progresso/PA, assim como, do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos Renováveis, ISA - Instituto Sócio-ambiental, IMAZON, Greenpeace, WWF, Comitê de sojicultores para BR 163 e associação dos madeireiros". O Deputado Sarney Filho, que subscreveu o requerimento, encaminhou a votação. Discutiram a matéria os Deputados Babá e João Alfredo, que também subscreveram o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com o adendo do Deputado João Alfredo de incluir, como expositor, o Presidente do INCRA. 4 - REQUERIMENTO Nº 90/05 - d o Sr. Edson Duarte - que "solicita a aprovação pela Comissão do roteiro de atividades do Grupo de Trabalho criado para discutir a estrutura de segurança e fiscalização na área nuclear". O Deputado Luciano Zica, que subscreveu o requerimento, encaminhou a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 91/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a Medida Provisória n.º 239/2005 e o Decreto S/N de 18 de fevereiro de 2005". O Deputado Antônio Carlos Mendes Thame encaminhou a votação. Discutiu a matéria o Deputado João Alfredo. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento, com adendos, do autor para inclusão da Comissão de Minas e Energia para promoção conjunta do evento, e do Deputado João Alfredo para que sejam convidados representantes do INCRA, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Sócio Ambiental e Grupo de Trabalho Amazônico. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 6 - SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 4.589/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação. O Deputado Luciano Zica solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.864/04 - do Sr. Costa Ferreira - que "altera o art. 60 da Lei nº 9.605, de 1998, dispondo sobre a construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de templos". (Apensado: PL 3377/2004) RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3377/2004, apensado. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para a próxima quarta-feira, dia 13 de abril de 2005, às 10 horas, no Plenário 2. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Jorge Pinheiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.