Às quinze horas e trinta minutos do dia cinco de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4776, de 2005, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Miguel de Souza - Presidente; Beto Albuquerque - Relator; Anivaldo Vale, Ann Pontes, César Medeiros, Cezar Silvestri, Hamilton Casara, Henrique Afonso, João Alfredo, João Grandão, José Militão, Júnior Betão, Kátia Abreu, Luiz Carreira, Lupércio Ramos, Marcelino Fraga, Pastor Frankembergen, Pedro Henry, Sarney Filho, Zé Geraldo, Zé Lima e Zenaldo Coutinho - Titulares; Almir Sá, Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Eduardo Sciarra, Jaime Martins, Jovair Arantes, Luiz Bittencourt, Vanessa Grazziotin e Zezéu Ribeiro - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Dr. Rodolfo Pereira, Gervásio Silva, Luciano Zica, Natan Donadon, Nilson Pinto, Paes Landim e Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e o Diretor do Instituto "O Direito por um Planeta Verde"". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Paes Landim - (PL 4776/2005) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, a Dra. Niède Guidon, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. Paes Landim - (PL 4776/2005) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor Dr. Hussam Zaher, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Paes Landim - (PL 4776/2005) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Jornalista Marcos Sá Corrêa, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 5/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública para discutir sobre o PL 4.776/05, que dispõe sobre a Gestão de Florestas Públicas para produção sustentável, e institui o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal". APROVADO 6 - REQUERIMENTO Nº 6/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 7 - REQUERIMENTO Nº 7/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Presidente da Confederação Nacional da Indústria-CNI, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 8 - REQUERIMENTO Nº 8/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 9 - REQUERIMENTO Nº 9/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade Federal do Estado do Pará-UFPA, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 10 - REQUERIMENTO Nº 10/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidada a Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 11 - REQUERIMENTO Nº 11/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Presidente do Banco do Brasil S/A, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivio."" APROVADO 12 - REQUERIMENTO Nº 12/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e abastecimento, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 13 - REQUERIMENTO Nº 13/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 14 - REQUERIMENTO Nº 14/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 15 - REQUERIMENTO Nº 15/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Presidente da Associação Comercial do Estado do Pará, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 16 - REQUERIMENTO Nº 16/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Presidente do Banco da Amazônia - BASA, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 17 - REQUERIMENTO Nº 17/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 18 - REQUERIMENTO Nº 18/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará - FAEPA, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 19 - REQUERIMENTO Nº 19/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Presidente da Federação do Comércio do Estado do Pará, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 20 - REQUERIMENTO Nº 20/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará - FIEPA, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 21 - REQUERIMENTO Nº 21/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Belém no Estado do Pará para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 22 - REQUERIMENTO Nº 22/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 23 - REQUERIMENTO Nº 23/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Lúcio FLávio Pinto, Jornalista, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 24 - REQUERIMENTO Nº 24/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 25 - REQUERIMENTO Nº 25/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade da Amazônia - UNAMA, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 26 - REQUERIMENTO Nº 26/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidada a Excelentíssima Senhora Presidente do ITERPA, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 27 - REQUERIMENTO Nº 27/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Diretor do Instituto de estudos Superiores da Amazônia - IESAM, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 28 - REQUERIMENTO Nº 28/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Zeno Augusto Bastos Veloso, de Belém, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 29 - REQUERIMENTO Nº 29/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Dr. Camilo Martins Viana, de Belém, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 30 - REQUERIMENTO Nº 30/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Otávio Mendonça, jurista de belém, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 31 - REQUERIMENTO Nº 31/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Verner Riebold, Gerente Técnico de Operações do SIPAM-Sistema de Proteção da Amazônia, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 32 - REQUERIMENTO Nº 32/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 33 - REQUERIMENTO Nº 33/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Presidente da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 34 - REQUERIMENTO Nº 34/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidada a Excelentíssima Senhora Superintendente do INCRA, no Sul do Estadod o Pará, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 35 - REQUERIMENTO Nº 35/05 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4776/2005) - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Diretor do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia-INPA, para falar sobre o PL 4.776, de 2005, do Poder Executivo."" APROVADO 36 - REQUERIMENTO Nº 36/05 - do Sr. Beto Albuquerque - (PL 4776/2005) - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial para dar parecer ao PL 4776/2005". APROVADO 37 - REQUERIMENTO Nº 37/05 - do Sr. Beto Albuquerque - (PL 4776/2005) - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial para dar parecer ao PL 4776/2005". APROVADO 38 - REQUERIMENTO Nº 38/05 - do Sr. Beto Albuquerque - (PL 4776/2005) - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial para dar parecer ao PL 4776/2005". APROVADO 39 - REQUERIMENTO Nº 39/05 - do Sr. Beto Albuquerque - (PL 4776/2005) - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial para dar parecer ao PL 4776/2005". APROVADO E, para constar, eu ______________________, Fátima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Miguel de Souza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.