COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2005

Às onze horas e cinco minutos do dia seis de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro - Presidente; Nelson Meurer - Vice-Presidente; Aracely de Paula, B. Sá, Betinho Rosado, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Gervásio Silva, Helenildo Ribeiro, João Pizzolatti, José Santana de Vasconcellos, Luiz Sérgio, Marcus Vicente, Mauro Passos, Renato Casagrande, Robério Nunes, Romel Anízio e Salvador Zimbaldi - Titulares; Hélio Esteves, Ivo José, Jurandir Bóia e Simão Sessim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Hamilton Casara e Wasny de Roure, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Fernando Ferro, José Carlos Aleluia, Luiz Bassuma, Marcello Siqueira, Osmânio Pereira, Pastor Amarildo, Paulo Feijó, Rose de Freitas e Tatico. Os Deputados José Carlos Aleluia e Marcello Siqueira justificaram a ausência, em razão de missão oficial no exterior, nos períodos de trinta de março a onze de abril, e de trinta e um de março a nove de abril de 2005, respectivamente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e de Audiência Pública, realizadas no dia trinta de março do corrente. O Deputado Eduardo Valverde solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas, unanimemente, as Atas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou QUE, NO ÚLTIMO DIA vinte e nove, designara OS DEPUTADOS Aracely de Paula, Relator do Projeto de Lei nº 913/2003; José Carlos Aleluia, Relator da Proposta de Fiscalização e Controle nº 7/2003; José Santana de Vasconcelos, Relator do Projeto de Lei nº 4.871/2005; Marinha Raupp, Relatora do Projeto de Lei nº 2.275/2003; Romel Anísio, Relator do Projeto de Lei nº 2.425/2003 e que, no último dia 31, designara o Deputado Osmânio Relator do Projeto de Lei nº 1.044/2003. Em seguida, o Senhor Presente registrou a presença do Senhor Averaldo Pereira Lima, Presidente da Associação dos Municípios da Transamazônica do Pará; e dos Senhores Aparecido Silva, Ademar Baú, Edilson Cardoso, Odileida Sampaio e Roselito Soares, Prefeitos dos Municípios de: Rurópolis, Trairão, Porto de Moz, Altamira e Itaituba, do Estado do Pará, respectivamente. O Senhor Presidente registrou, outrossim, a presença do Senhor Ivan Barreto de Carvalho, ex-Diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral e Presidente de Pesquisa de Recursos Minerais, entre outros títulos. O Deputado Marcus Vicente registrou, ainda, a presença da Senhora Norma Ayub, Prefeita do Município de Itapemirim, Espírito Santo. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 256/05 - do sr. fernando ferro - que "solicita audiência pública junto à CME para dicutir a situação de endividamento das seguintes empresas do setor elétrico: cesp, light e eletropaulo". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, que subscreveu o Requerimento e solicitou inclusão da Companhia de Energia de Brasília - CEB no rol das empresas convidadas para a referida audiência pública. O Deputado Eduardo Valverde assinalou que endossava a iniciativa devido à relevância da matéria. Em discussão, o Deputado Ivo José também subscreveu o Requerimento e manifestou apoio à Proposição. Em votação, o Requerimento foi aprovado, acatadas as sugestões apresentadas, contra os votos dos Deputados Dr. Heleno e B. Sá. 2 - REQUERIMENTO Nº 259/05 - do Sr. Paulo Feijó - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação de falha constante e irregularidades nos serviços prestados pela Ampla". O Requerimento não foi apreciado, em razão da ausência do Autor no momento da deliberação. 3 - REQUERIMENTO Nº 263/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a realização de Audiência Pública para obter esclarecimentos sobre declarações do Sr. Arthur Cassiano Bastos Filho, Diretor-Superintendente da Refinaria de Manguinhos, em matéria publicada pela Globo Online em 28/03/2005, sobre a possibilidade de se fecharem definitivamente as portas da Instituição". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que subscreveu o Requerimento e exaltou a eficiência da referida Refinaria, ao tempo em que asseverou sobre a necessidade de se averiguar a veracidade das declarações publicadas. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 266/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja realizado por esta Comissão de Minas e Energia seminário sobre a política governamental de fomento ao uso de Fontes Alternativas e Complementares de Energia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que enfatizou a necessidade de se discutirem Programas de Governo que fomentem o uso de fontes alternativas e complementares de energia, a fim de fundamentar, após o debate, a eventual elaboração de projeto de lei nesse sentido. Em discussão, o Deputado B. Sá cumprimentou o Autor do Requerimento e solidarizou-se à iniciativa. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Deputado Dr. Heleno para assumir a Presidência da Reunião, em razão do que dispõem os arts. 43 e 40 do Regimento Interno da Casa. 5 - REQUERIMENTO Nº 268/05 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a carga tributária no setor elétrico nacional, especialmente na distribuição de energia elétrica". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que discorreu sobre a inevitável necessidade de se discutir uma melhor distribuição da carga tributária no Setor Elétrico, uma vez que a alta incidência de tributos sobre a conta de energia elétrica do consumidor final, apresentava-se incompatível com a defesa do interesse público. Em discusão, o Deputado Gervásio Silva apoiou a iniciativa do Autor ao manifestar sua indignação quanto à premente necessidade de se estabelecerem limites ao excessivo aumento de carga tributária no Setor Elétrico. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vicente, que contradisse a afirmação da Imprensa Nacional que, em matéria veiculada na semana anterior, afirmara que os Requerimentos de nºs 251/2004 e 258/2005 haviam sido retirados da pauta da Reunião Ordinária deliberativa, realizada no último dia trinta, em razão de pressões políticas por parte de determinadas lideranças partidárias da Casa. O Deputado Marcos Vicente afirmou que a retirada de pauta dos referidos requerimentos dera-se em razão de sua ausência no momento da deliberação, vez que, naquela oportunidade, encontrava-se em consulta médica. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.832/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências". Relator: Deputado Vadão Gomes. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, que solicitou a retirada de pauta da Proposição nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.830/03 do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da existência prévia de levantamento geológico para a definição de áreas que tratam o inciso III do § lº do art. 91, inciso III do § Iº do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 3519/2004). Relator: Deputado Gervásio Silva. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.519/2004, apensado. Os Deputados Dr. Heleno e Ivo José solicitaram vista da matéria, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta e dois minutos. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Nicias Ribeiro, Presidente.