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Às
quatorze horas e quinze
minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034". Registraram PRESENÇA os Deputados Tabata Amaral - Presidente; Socorro Neri - Vice-Presidente; Moses Rodrigues - Relator; Adriana Ventura, Alice Portugal, Carla Dickson, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Maria Rosas, Nikolas Ferreira, Pauderney Avelino, Simone Marquetto, Soraya Santos e Tarcísio Motta - Titulares; Cobalchini, Dr. Luiz Ovando, Mendonça Filho, Pedro Campos, Professora Luciene Cavalcante e Sidney Leite - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Amom Mandel, Carlos Henrique Gaguim e Professor Alcides. Deixaram de registrar presença os Deputados Átila Lins, Átila Lira, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Eli Borges, Gilberto Nascimento, Ismael, Magda Mofatto, Maurício Carvalho, Nely Aquino, Olival Marques, Pastor Eurico, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Professora Goreth, Rafael Brito, Zé Trovão e Zeca Dirceu.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, a
Presidente, Deputada Tabata Amaral, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia vinte nove de maio de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
A Presidente
informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à
disposição na página da Comissão na internet: Solicitação de escusa do
Deputado Daniel Barbosa pela ausência nas reuniões dos dias 29/04, 06/05,
13/05, 14/05, 27/05 e 29/05;
Comunicado da COMPI/SGM desligando o Deputado Tião
Medeiros (PP/RJ) da condição de suplente da Comissão;
Solicitação de escusa do Deputado Dagoberto Nogueira
pela ausência nas reuniões dos dias 27/05 e
29/05. ORDEM DO DIA: A- Audiência
Pública : A Presidente deu início à Audiência Pública
sobre o tema "Educação especial - educação inclusiva e educação bilíngue de surdos" com a participação dos
seguintes convidados: PATRÍCIA LUIZA FERREIRA REZENDE, Diretora de Políticas de Educação
Bilíngue de Surdos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - Secadi/MEC, presencialmente; ALEXANDRE MAPURUNGA,
Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva
Inclusiva do Ministério da Educação - MEC, presencialmente; JARBAS FELDNER DE BARROS,
Representante da Federação Nacional das Apaes - FENAPAE, presencialmente;
ANTONIO ABREU, Presidente da Federação Nacional de Educação
e Integração dos Surdos - FENEIS e MARIANA DE LIMA
ISAAC LEANDRO CAMPOS, Diretora de Políticas Educacionais da FENEIS,
por videoconferência; DOUGLAS CHRISTIAN FERRARI DE MELO - Representante da
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED, por videoconferência; KAROLYNE
FERREIRA, Representante do Instituto Rodrigo Mendes, por videoconferência; CADU FONSECA,
Presidente da Mensa - Associação de Superdotados, presencialmente; LUCIANA
VIEGAS, Representante da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, por videoconferência; ARNALDO
CARDOSO FREIRE, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos
Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN, presencialmente; RENATA FLORES TIBYRIÇÁ,
Presidente da Comissão de Pessoas com Deficiência da
Associação Nacional de Defensores Públicos - ANADEP, por
videoconferência; PALOMA PEDIANI, Advocacy da Federação Brasileira das
Associações de Síndrome de Down, presencialmente. A Presidente informou que
a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento
aos Requerimentos de nºs 29/2025, do Deputado
Moses Rodrigues e Outros, 49/2025, da Deputada Socorro Neri, 54/2025, do
Deputado Maurício Carvalho, 65/2025, do Deputado Tarcísio Motta
e 69/2025, da Deputada Chris Tonietto. Após esclarecer os procedimentos que
seriam observados durante a audiência, a Presidente concedeu a
palavra aos convidados. Encerradas as manifestações a Presidente
passou a palavra ao Relator, Deputado Moses Rodrigues. Fizeram
uso da palavra os Deputados inscritos para o
debate: Tarcísio Motta e Carla Dickson. Ao final, a Presidente passou a
palavra aos convidados para respostas às indagações do
Relator e para considerações finais. A Presidente então passou à segunda parte
da reunião para Deliberação dos Requerimentos da Pauta
e por acordo, a Comissão deliberou em globo os Requerimentos
de nº 69 a 80/2025.
B -
Deliberação dos
Requerimentos da
pauta:
1
-
REQUERIMENTO Nº 69/2025
- da Sra. Chris Tonietto - (PL 2614/2024) - que "requer a realização de audiência pública para debater os Objetivos 9 e 17 do PNE"
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 70/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidados nas Audiências Públicas que tratarão dos Objetivos 7, 11, 12 e 18 do Plano Nacional de Educação.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 71/2025
- do Sr. Fernando Mineiro - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de participante na Audiência Pública sobre o Objetivos 11 e 12 do Plano de Trabalho da Comissão Especial do PNE"
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 72/2025
- da Sra. Socorro Neri - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão do SENAR na Audiência Pública que debaterá os Objetivos 11 e 12 do Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 73/2025
- do Sr. Átila Lira - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação - PNE do requerimento 29 de 2025, que trata do Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na Graduação – Objetivo 17".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 74/2025
- do Sr. Pedro Uczai - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinadas ao debate do Objetivo 10 do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034".
APROVADO O REQUERIMENTO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 75/2025
- do Sr. Pedro Uczai - (PL 2614/2024) - que "requer a realização de Seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial Sobre o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034 (PL 2614/24), a ser realizada no Município de Belo Horizonte, para discutir o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 76/2025
- do Sr. Tadeu Veneri - que "requer a realização de Seminário Oficial da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24) a ser realizado na cidade de Vitória da Conquista, Bahia".
APROVADO O REQUERIMENTO.
9
-
REQUERIMENTO Nº 77/2025
- do Sr. Tadeu Veneri - que "requer a realização de seminário no estado da Bahia pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24), em colaboração com a Assembleia Legislativa do Estado".
APROVADO O REQUERIMENTO.
10
-
REQUERIMENTO Nº 78/2025
- do Sr. Átila Lira - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão da BrasilTec na Audiência Pública que debaterá os Objetivos 11 e 12 do Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.
11
-
REQUERIMENTO Nº 79/2025
- do Sr. Átila Lira - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão
do SINESP na Audiência Pública que debaterá os Objetivos 16 e 17 do Plano
Nacional de Educação". APROVADO O
REQUERIMENTO. Auxiliou também na condução dos trabalhos
durante a reunião, o Deputado Moses Rodrigues. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, a Presidente convocou reunião para o dia doze de junho, às
nove horas, no Plenário 3, destinada à Audiência Pública, e encerrou os
trabalhos às dezessete horas e onze minutos. E, para constar, eu, Sara
Teixeira Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Tabata Amaral, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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