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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2025.
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Às dez horas e dezessete minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Nely Aquino, autora do requerimento aprovado para a realização da presente audiência pública. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores Deputados e senhoras Deputadas Delegada Ione, Gisela Simona, Laura Carneiro e Nely Aquino - Titulares; Diego Garcia, Professora Luciene Cavalcante e Simone Marquetto - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Marussa Boldrin, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Célia Xakriabá, Delegado Bruno Lima, Dilvanda Faro, Dra. Alessandra Haber, Eli Borges, Ely Santos, Erika Hilton, Gilberto Nascimento, Juliana Cardoso, Maria Arraes, Otoni de Paula, Professora Goreth, Rogéria Santos, Silvye Alves e Sonize Barbosa. Justificaram a ausência as Deputadas Socorro Neri, Delegada Adriana Accorsi e Enfermeira Ana Paula. ABERTURA: Inicialmente, a Deputada Nely Aquino, Presidenta da reunião, declarou abertos os trabalhos da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater o tema "Fundo Nacional de Segurança Pública”, resultado da aprovação do Requerimento nº 14 de 2025 de sua autoria. Ato contínuo, cumprimentou as senhoras convidadas, os parlamentares e o público presente. Logo após, a Presidenta anunciou as participantes da audiência pública, conforme a seguir: a senhora Camila Pintarelli, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública; a senhora Fabiana Malheiros, Subsecretária da Secretaria Estadual das Mulheres do Estado do Espírito Santo; a senhora Natalie de Castro Alves, representante do Instituto Nós por Elas; a senhora Liana Lidiane Pacheco Dani, Defensora Pública Federal e representante do GT Mulheres da DPU. Anunciou a participação de forma virtual da senhora Alice Loyola Nery, Assessora de Gestão Integrada de Fundos e Ativos da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. Dando continuidade, a Deputada Nely Aquino informou acerca das regras procedimentais que seriam adotadas no evento e explicou que a reunião semipresencial estava sendo transmitida ao vivo, pela internet, no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Iniciada a fase de exposição, concedeu a palavra, sucessivamente, aos expositores na seguinte ordem: à senhora Camila Pintarelli; e, à senhora Fabiana Malheiros. Neste ínterim, a Presidenta agradeceu a presença da senhora Renata de Souza Reis, Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde que havia chegado ao plenário e também agradeceu a presença do senhor Cassio Mendes David de Souza, Diretor de Auditoria de Políticas Sociais da Controladoria-Geral da União, que participaria de forma virtual. Dando prosseguimento, pela ordem, foram feitas as exposições de forma virtual dos seguintes convidados: senhora Alice Loyola Nery; e, senhor Cassio Mendes David de Souza. A Presidenta informou que também estava participando da audiência pública, de forma presencial, a senhora Estela Bezerra, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência do Ministério das Mulheres. Ato contínuo, foi concedida a palavra às senhoras expositoras, como segue: Renata de Souza Reis; Liana Lidiane Pacheco Dani; Natalie de Castro Alves; e, Estela Bezerra. A seguir, a Presidenta passou para a fase de debates concedendo a palavra ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, à senhora Camila Pintarelli, à Deputada Gisela Simona, à Deputada Delegada Ione, à senhora Renata de Souza Reis e à senhora Estela Bezerra. Após, foram feitas as considerações finais por cada uma das convidadas e do convidado. Antes de encerrar a reunião, a Deputada Nely Aquino registrou a importância da missão de se fazer o melhor, dentro do Parlamento, e que o objetivo de ter trazido a discussão sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública era para esclarecer sobre o assunto e seu funcionamento, ressaltando que muitas mulheres que passam por situações de violência, muitas vezes, não têm noção sobre seus direitos e que deveria se buscar, ao menos, garantir o mínimo de dignidade para essas mulheres. Ato contínuo, a Deputada Neli Aquino consultou o Plenário se poderia aproveitar o painel de presença para a próxima reunião deliberativa que aconteceria às 13h30, havendo consenso, solicitou à secretaria o aproveitamento do painel. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Nely Aquino agradeceu a presença de todas e todos e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Valeria Aparecida Olinto Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |