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Às
nove horas e cinquenta e dois minutos do dia dez de junho de dois mil e
vinte e cinco, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela
Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniu-se
extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário
2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a
proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo,
que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução
do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação
mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras
providências". Registraram presença os Deputados Rubens
Pereira Júnior - Presidente; Merlong Solano e Marangoni -
Vice-Presidentes; Bruno Farias, Carlos Jordy, Claudio Cajado, Danilo
Forte, Fernanda Pessoa, Gilson Marques, Gisela Simona, Hildo Rocha, Ivan
Valente, Joaquim Passarinho, Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão, Natália
Bonavides, Ossesio Silva, Paulo Litro e Tadeu Veneri - Titulares; André
Figueiredo, Chico Alencar, Jorge Solla, Julio Arcoverde, Júlio Cesar,
Luciano Amaral, Marcelo Queiroz, Mauro Benevides Filho, Pauderney Avelino,
Ricardo Abrão e Zé Neto - Suplentes. Registrou presença também o Deputado
Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os
Deputados Adilson Barroso, Arthur Lira, Cleber Verde, Emanuel Pinheiro
Neto, Evair Vieira de Melo, Fred Linhares, Giovani Cherini, Lindbergh
Farias, Luiz Carlos Hauly, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mário
Heringer, Pedro Paulo, Tabata Amaral e Wilson Santiago. ABERTURA: O
Presidente, Deputado Rubens Pereira Júnior, declarou aberto os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e
sete de maio de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada
sem ressalvas. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO
DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O
Presidente deu início à Audiência Pública sobre
o tema "PL 1087/2025" com a participação dos seguintes
convidados: MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES,
Diretor Adjunto de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da
Confederação Nacional da Indústria CNI; GILBERTO
ALVARENGA, Consultor Tributário da Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; LUÍZA
NASSIF PIRES, Professora da Instituto de Economia da Unicamp; e
PEDRO HUMBERTO CARVALHO, Técnico de
Planejamento e Pesquisa Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. O
Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do
Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 4/2025, de autoria do
Deputado Arthur Lira, 7/2025, de autoria da Deputada Natália Bonivides, e
13/2025, de autoria do Deputado Lindbergh Farias. Após
esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o
Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas
as manifestações, o Presidente passou aos Deputados inscritos para o
debate: Jorge Solla, Merlong Solano, Ivan Valente, Natália Bonavides,
Paulo Litro e Marcelo Queiroz. Usaram da palavra como Líder os Deputados
Ivan Valente, pela Liderança do PSOL, e Jorde Sola, pela Federação Brasil
da Esperança. Ao final, passou a palavra aos convidados para
respostas às indagações dos parlamentares e para considerações
finais. B - Deliberação de
Requerimentos: 1 - Requerimento nº 19/2025 - do Sr Tadeu Veneri -
(PL 1087/2025) - que "requer que sejam convidados especialistas sobre o
tema para participarem como debatedores de Audiênia Pública desta Comissão
Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.
APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - Requerimento Nº 20/2025 -
do Sr. Tadeu Veneri - (PL 1087/2025) - que "requer realização de
audiência pública, no estado do Paraná, para debater o Projeto de Lei nº
1087/2025". APROVADO O REQUERIMENTO. 3
- Requerimento Nº 21/2025 - do Sr. Cláudio Cajado - (PL
1087/2025) - que "requer que seja convidado o seguite técnico para
participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial
sobre alteração na legislação do Imposto de Renda. APROVADO O
REQUERIMENTO. - REQUERIMENTO Nº
21/2025
- do Sr. Claudio
Cajado - (PL 1087/2025) - que "requer que seja convidado o seguinte
técnico para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão
Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda. "
APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia dezessete
de junho deste ano, às nova horas e trinta minutos e encerrou os
trabalhos às doze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu,
Fábio da Silva Alexandre, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rubens Pereira
Júnior, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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