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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Benedita da Silva, para fazer a ratificação da indicação para execução da emenda à Lei Orçamentária Anual de 2024, em cumprimento ao art. 3º da Resolução nº 01 de 2025 do Congresso Nacional. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores Deputados e das senhoras Deputadas Delegada Ione, Gisela Simona, Juliana Cardoso, Laura Carneiro, Nely Aquino e Sonize Barbosa - Titulares; Benedita da Silva, Diego Garcia, Erika Kokay, Professora Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim e Simone Marquetto - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Cobalchini, Marussa Boldrin, Soraya Santos e Toninho Wandscheer, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados e as Deputadas Célia Xakriabá, Delegado Bruno Lima, Dilvanda Faro, Dra. Alessandra Haber, Eli Borges, Ely Santos, Erika Hilton, Gilberto Nascimento, Maria Arraes, Otoni de Paula, Professora Goreth, Rogéria Santos e Silvye Alves. Justificaram a ausência as Deputadas Delegada Adriana Accorsi, Enfermeira Ana Paula e Socorro Neri. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta, declarou aberta a presente reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e informou aos membros que em razão de determinação do Ministro Flávio Dino para especificar a autoria das emendas, esta Comissão aprovou, em reunião realizada no dia 3 de abril, as emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao orçamento de 2024, constantes da planilha enviada anteriormente. Esclareceu que esta nova reunião havia sido convocada após a Comissão ter tomado ciência, por meio dos Ofícios nºs 35/2025, da Senadora Daniella Ribeiro, e 41/2025, da Deputada Soraya Santos, de que a planilha inicialmente enviada pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional estava incompleta. A Presidenta informou que, conforme relatado nos referidos ofícios, não constou o empenho da Fiotec – Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde, vinculada à Fundação Oswaldo Cruz, referente à ação 2F07, conforme nota de empenho nº 254420252012024NE002665, e que integra a emenda 202450360002. Informou que a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional então disponibilizou uma nova planilha, já atualizada, com a inclusão do referido empenho, e solicitou que a Comissão comunicasse o apoiamento à mesma. A seguir, a Presidenta informou que a Deputada Soraya Santos e a Senadora Daniella Ribeiro, que já apoiaram anteriormente todos os beneficiários da ação 2F07, se disponibilizaram a apoiar a emenda que seria ratificada na presente reunião, referente à Fiotec - Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde, vinculada à Fundação Oswaldo Cruz. ORDEM DO DIA: a Presidenta informou que seria apreciada somente a complementação da planilha, com a inclusão do empenho da Fiotec - Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde, vinculada à Fundação Oswaldo Cruz, referente à ação 2F07. Ato contínuo, consultou o plenário para saber se mais alguma ou algum parlamentar gostaria de apoiar a complementação. Não havendo manifestação, colocou em votação a complementação da planilha com a inclusão do empenho da Fiotec, referente à ação 2F07, que foi APROVADA. Dando prosseguimento, informou que em razão da necessidade de anexação da Ata no sistema de envio das emendas à Comissão Mista de Orçamento, iria colocar em deliberação a Ata da presente reunião. Esclareceu que conforme o parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2000, ficava dispensada a leitura da Ata da Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada na data de hoje. Em votação, a Ata foi APROVADA. Antes de encerrar a reunião, a Presidenta concedeu a palavra à Deputada Soraya Santos, a qual agradeceu à Comissão pelo apoiamento à emenda e pela aprovação da ratificação, especialmente à Deputada Célia Xakriabá, Presidenta da Comissão, enfatizando tratar-se de um recurso que está inserido no Programa Antes que Aconteça que trata da prevenção do feminicídio no Brasil. Enfatizou a importância de se combater a violência contra a mulher e que esta Comissão sempre se colocou à disposição sobre este tema. A parlamentar finalizou dizendo que estava muito honrada de estar sob a Presidência da Deputada Benedita da Silva naquela tarde. A Presidenta, Deputada Benedita da Silva, comentou da importância desse trabalho e que estavam lutando, cada dia mais, para dar às mulheres toda segurança possível no combate ao feminicídio. Citando o Estado do Rio de Janeiro, disse que sabia o quanto tem sido difícil e o quanto é necessário este enfrentamento à violência contra as mulheres. Enfatizou a importância da atitude da Deputada Soraya Santos e da senadora Daniella Ribeiro, e finalizou dizendo que também estava colaborando nesta luta para que nenhum centavo seja retirado das conquistas alcançadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta, Deputada Benedita da Silva, agradeceu a presença de todas e todos e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, Valéria Aparecida Olinto Pessoa, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada eletronicamente pela Presidenta em exercício, Deputada Benedita da Silva, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |