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Às
quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Externa destinada a acompanhar os graves casos de feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das Deputadas Fernanda Melchionna - Coordenadora; Any Ortiz, Denise Pessôa e Franciane Bayer - Subcoordenadoras; Maria do Rosário - Relatora. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixou de registrar presença a Deputada Daiana Santos.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
a Coordenadora declarou abertos os trabalhos e participou que a
Comissão já havia realizado uma primeira reunião informal virtual, pela
plataforma zoom, em que se decidiu construir o plano de trabalho da
Comissão de forma participativa, com oitivas dos movimentos sociais, da
comunidade estudantil e de especialistas na área da segurança
pública. Assim, a partir das sugestões oferecidas nessas oitivas, a
Comissão irá apresentar o plano de trabalho, identificando temas
e regiões, preferenciamente nas cidades pólo já atentidas pelas
delegacias regionais da mulher, para cada
Subcoordenadora realizar visitas técnicas e audiências regionais.
Além disso, foi solicitada uma audiência inicial com o Governador Eduardo
Leite. Compartilhou, ainda, que fez uma visita à Delegacia Regional
de Santa Maria, em que constatou a carência de tornozeleira para
cumprir as decisões judiciais.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 1/2025
- d a Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a
realização de dois Seminários, a serem realizados na cidade de Porto
Alegre/RS, para apresentação do Plano de Trabalho Participativo
desta Comissão". A Deputada Fernanda Melchionna propôs incluir
neste requerimento, a realização das visitas técnicas, das audiências
regionais, bem como de audiência temática na Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul, com autoridades do plano federal e estadual.
Em votação, APROVADO O REQUERIMENTO, COM O ADENDO.
Em seguida, a Deputada Maria do Rosário propôs oficiar a
Assembleia Legislativa/RS da existência desta Comissão, para somar
o trabalho da Comissão ao da Força-tarefa criada para o
combate ao feminicídio e da Procuradoria da Mulher. Propôs também enviar
um questionário básico às Câmaras Municipais para conhecer a situação de
cada região e colher propostas de melhoria das políticas públicas. Sobre o
assunto, a Deputada Franciane Bayer usou da palavra para apoiar a
proposta. Continuando, a Deputada Maria do Rosário propôs uma nota
de preocupação em relação à morosidade e ações protelatórias no
julgamento do feminicídio da jovem Isadora, de Santa Maria. Por fim,
a Deputada Maria do Rosário participou de sua iniciativa em apresentar um
projeto de lei que tipifica o homicídio vicário, convidando
todas as integrantes a assinarem como coautoras e propôs que o projeto
pudesse ser aproveitado como fruto da Comissão e assim ganhar prioridade
na pauta de votações da Casa. Em consulta à Comissão, as propostas foram
acatadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
Coordenadora comunicou a realização da Audiência para construção do plano
de trabalho participativo com os movimentos sociais no próximo dia
dezesseis de junho, às 9 horas, na Defensoria Pública-Geral do Estado do
Rio Grande do Sul, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quinze
minutos. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho Alminta,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pela Coordenadora, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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