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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA
DOS DEPUTADOS COMISSÃO
DE MINAS E ENERGIA 57ª
Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária ATA
DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA REALIZADA
NO DIA 10 DE JUNHO DE 2025 Às onze horas e dezenove minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia – CME, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Diego Andrade - Presidente; Hugo Leal - Vice-Presidente; Benes Leocádio, Danilo Forte, General Pazuello, Jadyel Alencar, Joaquim Passarinho, Julio Lopes, Max Lemos e Ricardo Guidi - Titulares; Bebeto, Carlos Jordy, Charles Fernandes, Lafayette de Andrada, Leônidas Cristino, Luciano Amaral, Miguel Lombardi, Ricardo Abrão, Sidney Leite e Vicentinho Júnior - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Murillo Gouvea e Vermelho, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Airton Faleiro, Alceu Moreira, Alex Santana, Arnaldo Jardim, Bandeira de Mello, Beto Pereira, Caio Vianna, Cleber Verde, Coronel Chrisóstomo, Fernando Coelho Filho, Gabriel Mota, Gabriel Nunes, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Igor Timo, João Carlos Bacelar, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Marx Beltrão, Matheus Noronha, Newton Cardoso Jr, Odair Cunha, Otto Alencar Filho, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo de Castro, Silas Câmara, Sonize Barbosa e Tião Medeiros. ABERTURA: o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para, nos termos regimentais, debater a atuação da ENEL no Estado do Rio de Janeiro e a sua pretensão de prorrogar a concessão, em atendimento ao Requerimento nº 2/2025 CME, de autoria do Deputado Hugo Leal, com a participação das Senhoras Aline Teixeira Eleuterio Martins, Coordenadora Geral de Distribuição de Energia Elétrica de Ministério de Minas e Energia; Thais Barbosa Coelho, Superintendente Adjunta da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica; e Ana Claudia Cirino dos Santos, Superintendente Adjunta da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica; bem como dos Senhores Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; André de Araújo Carneiro, Auditor-Chefe-Adjunto na AudElétrica do Tribunal de Contas da União – TCU; Francesco Moliterni - CEO Enel Rio; André Luís G A Pimenta, Secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Angra dos Reis, Rio de Janeiro; José Carlos Porto Neto, Prefeito de Paraty, Rio de Janeiro; Hingo Hammes, Prefeito de Petrópolis, Rio de Janeiro; e Doutor Francisco Miguel Soares, Subprocurador e representante do Município de Niterói, Rio de Janeiro; aos quais cumprimentou. Após haver proferido as instruções concernentes às regras procedimentais de realização da presente Audiência Pública, o Senhor Presidente teceu breves comentários acerca da importância da matéria, tendo em seguida concedido a palavra ao Deputado Hugo Leal, Autor do Requerimento nº 2/2025 CME. Ato contínuo, seguiu-se à exposição dos convidados, que discorreram sobre o tema objeto da Reunião. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Hugo Leal e demais parlamentares inscritos para o debate: Deputados Ricardo Abrão, Julio Lopes, Bebeto, General Pazuello, Murillo Gouvea e Max Lemos. Em caráter excepcional, o Senhor Presidente concedeu a palavra, ainda, ao Deputado Estadual Flávio Serafini. Após as considerações finais feitas pelos expositores convidados, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos, em especial a dos expositores e dos parlamentares, bem como do público que acompanhou a audiência pública pela internet. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às doze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Diego Andrade ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião . |