CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - ALTERADA
DIA 12/06/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Relatórios:


MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.299/2025 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATORA: Senadora PROFESSORA DORINHA SEABRA.
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.


PROJETOS DE LEI

2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 1/2025 - da Presidência da República - que "altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, LDO 2025".
RELATORA: Senadora PROFESSORA DORINHA SEABRA.
VOTO: pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto à emenda apresentada, recebeu voto pela REJEIÇÃO.


3 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 3/2025 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 816.647.541,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente ".
RELATOR: Senador CID GOMES.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.