TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a criação de Subcomissão Especial Memória, Verdade e Justiça destinada a acompanhar o cumprimento das recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011".

REQUERIMENTO Nº 73/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o papel do Parlamento brasileiro na priorização de crianças e adolescentes no contexto da crise climática".

REQUERIMENTO Nº 74/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública alusiva ao mês de Conscientização da Doença de Alzheimer. "

REQUERIMENTO Nº 75/2025 - dos Srs. Talíria Petrone e Reimont - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater a criminalização da cultura negra e periférica no Brasil e os impactos da política de segurança pública na vida de jovens negros e moradores de favelas e periferias"

REQUERIMENTO Nº 76/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para debater os desaparecimentos forçados no Brasil, sua tipificação penal e os impactos nas comunidades, com destaque para os casos ocorridos na Baixada Fluminense. "

REQUERIMENTO Nº 77/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de seminário para debater as violências contra crianças e adolescentes nas redes sociais e no ambiente virtual. "

REQUERIMENTO Nº 78/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de mesa de debate conjunta com a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para tratar da “criminalização das culturas periféricas e as violações de direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro”. "

REQUERIMENTO Nº 79/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiências públicas, produção de materiais gráficos, atividades e relatórios, dedicados a debater os temas objeto das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal da ONU".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.559/2022 - da Sra. Benedita da Silva e outros - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes". (Apensado: PL 3929/2024)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3929/2024, apensado, na forma do substitutivo.