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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2025.
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Às
dezessete horas e treze minutos do dia nove de junho de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sargento
Gonçalves - Vice-Presidente; Fred Linhares e Marcos Pollon – Titulares,
Coronel Meira, suplente. Deixaram de registrar presença os Deputados
Alberto Fraga, Aluisio Mendes, André Fernandes, Capitão Alden, Coronel
Armando, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione,
Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Delegado
Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dr. Ismael
Alexandrino, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, General Pazuello, Lincoln
Portela, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Pedro Aihara, Reginaldo Lopes,
Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Silvye
Alves e Zucco. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Coronel Meira,
declarou abertos os trabalhos e esclareceu que a Audiência Pública ocorreu
em atendimento ao Requerimento nº 116, de 2025, de sua autoria. Em
seguida, esclareceu sobre os procedimentos a serem adotados durante a
reunião e deu início à Audiência Pública que debateu “a eficácia do Núcleo de Informações
Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ) em Caruaru - PE, que
recebe e acolhe as mulheres vítimas de violência, e da importância da
ampliação do programa em todo o país”, com a participação dos
seguintes convidados:
DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO -
Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ/SC e do Conselho
de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil – CONSEPRE; LUANA
MARABUCO - Secretária de Políticas para Mulheres em Caruaru/PE;
DESEMBARGADOR RICARDO PAES BARRETO - Presidente do Tribunal de Justiça de
Pernambuco - TJ/PE; RODRIGO ANSELMO PINHEIRO DOS SANTOS - Prefeito de
Caruaru/PE. Ato continuo, o Deputado Federal Fernando Monteiro, participou
da audiência pública e aprofundou o debate sobre a importância do estado
garantir uma maior segurança para mulheres vitimas de violência doméstica.
Em seguida o Presidente Deputado Coronel Meira, passou a palavra para
convidados do auditório: CORONEL WANDSON; JOSELITO BANDEIRA VICENTE;
EDVALDO LIMA; GLAUCIO ANGELIM. Ato continuo o presidente entregou uma
Moção de Louvor ao DESEMBARGADOR RICARDO PAES BARRETO - Presidente do
Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Deputado Coronel Meira agradeceu a presença dos convidados e de
todos os Parlamentares que participaram da reunião. E, para constar, eu,
Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
reunião. |