52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 6 DE ABRIL DE 2005.

Às dezesseis horas e vinte e nove minutos do dia seis de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2004, que "institui regime tributário, previdenciário e trabalhista especial à microempresa com receita bruta anual de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), e dá outras providências", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Ademir Camilo, Arnaldo Faria de Sá, Augusto Nardes, Carlito Merss, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Melles, Costa Ferreira, Eduardo Paes, Francisco Dornelles, Gerson Gabrielli, José Militão, José Pimentel, Lupércio Ramos, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Guimarães Filho, Miguel de Souza, Reginaldo Lopes, Renato Casagrande, Ronaldo Dimas, Selma Schons e Vanessa Grazziotin – titulares, e Carlos Nader, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, Joaquim Francisco e Jorge Gomes - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Eliseu Padilha, Enio Bacci, Giacobo, José Roberto Arruda, Jovino Cândido, Max Rosenmann, Pedro Corrêa, Wilson Santiago e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Francisco Dornelles, na presidência dos trabalhos em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno, deu início aos trabalhos. Passou-se à ORDEM DO DIA: Instalação dos trabalhos e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Sr. Presidente, preliminarmente, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados no processo eleitoral e, em seguida, anunciou o nome do deputado Carlos Melles (PFL) para o cargo de Presidente. Designado para secretariar os trabalhos, o Deputado Luiz Carlos Hauly procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os deputados Carlito Merss, Selma Schons, Carlos Eduardo Cadoca, Lupércio Ramos, Carlos Melles, Marcelo Guimarães Filho, Francisco Dornelles, Eduardo Paes, Luiz Carlos Hauly, Ronaldo Dimas, Arnaldo Faria de Sá, José Militão, Ademir Camilo, Miguel de Souza, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, Joaquim Francisco e Jorge Gomes. O Deputado Ronaldo Dimas, citando os artigos 34, 49, 24, § 1º, 119 e 120 do RICD, formulou Questão de Ordem nos seguintes termos; argumentou que o Regimento Interno não veda a apresentação de emendas às proposições sujeitas a apreciação do plenário, no âmbito das Comissões. Em resposta, o Deputado Francisco Dornelles sugeriu fosse dirigida a questão ao Presidente eleito, haja visto estar na presidência interinamente, com atribuição restrita à instalação e à eleição dos membros da Mesa Diretora daquele Órgão Técnico. Encerrado o processo de votação, foi constatada a coincidência entre o número (dezoito) de votantes e o de sobrecartas. Processada a apuração, o Sr. Presidente proclamou o resultado, declarando eleito e empossado para o cargo de Presidente o Deputado Carlos Melles. Em sua fala, o Sr. Presidente orientou os membros da Comissão sobre os procedimentos a serem observados para a apresentação de Requerimentos de audiências públicas e de comparecimento de Ministros de Estado. Finalmente, o Sr. Presidente agradeceu aos senhores parlamentares a escolha do seu nome para a presidência dos trabalhos da Comissão. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária destinada a eleição dos Vice-Presidentes a realizar-se às 15 horas do dia 13 de abril de 2005. Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte e oito minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu, _________, Maria Terezinha Donati, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Carlos Melles ____________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.