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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025.
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Aos vinte
e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco,
reuniu-se,
de forma semipresencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e,
virtualmente, por meio da plataforma zoom. Foram registradas as presenças
dos Deputados
Titulares: Acácio
Favacho, Albuquerque, Aliel Machado, Aluisio Mendes, Bohn Gass, Capitão
Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Dilvanda Faro, Geraldo Resende, João
Cury, João Leão, Júlio Cesar, Junio Amaral, Junior Lourenço, Luiz Carlos
Busato, Marcos Tavares, Ricardo Ayres, Rosângela Reis, Rubens Pereira
Júnior, Túlio Gadêlha e Weliton Prado; Senadores Titulares: Beto Faro,
Carlos Viana, Efraim Filho, Wellington Fagundes e Wilder Morais; Deputados Suplentes: Alencar
Santana, Bebeto, Delegado Marcelo Freitas, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe
Francischini, Franciane Bayer, Gervásio Maia, Jorge Solla, Joseildo Ramos,
Marcon, Nely Aquino, Raimundo Santos, Rogéria Santos, Sidney Leite, Soraya
Santos, Talíria Petrone, Tião Medeiros e Wilson Santiago; Senadores Suplentes: Esperidião
Amin, Izalci Lucas, Jussara Lima, Professora Dorinha Seabra e Randolfe
Rodrigues. Registrou-se a ausência dos membros titulares: Deputados: Carlos Zarattini,
Castro Neto, Diego Coronel, Felipe Carreras, Isnaldo Bulhões, João Carlos
Bacelar, José Nelto, Julio Lopes, Romero Rodrigues e Vicentinho Júnior e Senadores: Flávio Bolsonaro, Soraya Thronicke, Vanderlan
Cardoso e Weverton. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não
integrantes da Comissão:
Deputados: Antônia Lúcia, Giacobo e Reginaldo Lopes; e Senadores: Danilo Forte e Lucas
Ramos. ABERTURA: às quinze
horas e um minuto, havendo
número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006,
do Congresso Nacional, o Presidente, senador Efraim Filho, iniciou os
trabalhos e comunicou que já havia quórum para deliberação, conforme o art. 14 do Regimento Comum do
Congresso Nacional. EXPEDIENTES: O Presidente
solicitou ao Plenário que fossem declarados como lidos os
expedientes recebidos pela Comissão, do dia 20 de março de 2025 até a
presente data, inclusive, os avisos dos TCU que não receberam recomendação
para autuação, tendo em vista que essas informações se encontravam
publicadas na página da CMO na internet. Não houve manifestação em
contrário a respeito das informações passadas sobre os expedientes. A
seguir, solicitou ao Plenário
a dispensa da leitura das Atas referentes às seguintes reuniões: 2ª
Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada nos dias 11 e 20 de março,
e 4ª Reunião de Instalação e Eleição da Mesa, realizada no dia 10 de
abril. Não houve pedidos de retificação das Atas. Em votação, as Atas
foram APROVADAS nas
representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na sequência,
foi comunicado o recebimento da indicação para
Segunda
Vice-Presidência. Foi informado que na reunião de Instalação e Eleição da
Mesa da CMO para 2024, realizada no dia 10 de abril, foi aprovada por
unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional, a proposta de eleição
dos membros da Mesa por aclamação. Sendo assim, de acordo com o Ofício nº.
034/2025/BLRESDEM, de 27 de maio de 2025, da Líder do Bloco Parlamentar da
Resistência Democrática, senadora ELIZIANE GAMA, foi declarada eleita e
empossada a própria Senadora como Segunda Vice-Presidente da Comissão. Em
seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Item 1– Apreciação do Relatório
apresentado à Medida Provisória nº
1282/2024 – do Poder Executivo - que " abre crédito
extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$
6.500.000.000,00, (seis bilhões e meio de reais) para o fim que
especifica". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO. VOTO: pela aprovação da
MPV nº 1.282/2024, na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram
apresentadas emendas à Medida Provisória. A matéria foi colocada em
discussão, porém não houve quem quisesse discuti-la. Aprovada a Medida
Provisória. A matéria vai à Câmara dos Deputados, e, posteriormente ao
Senado Federal. Item 2–
Apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº
1283/2024 – do Poder Executivo - que “abre crédito
extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, (cento e
sessenta e oito milhões, duzentos e sessenta e oito mil e quarenta reais)
para os fins que especifica". RELATOR: Senador ESPERIDIÃO AMIN. VOTO: pela
aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. A matéria foi colocada
em discussão e fez uso da palavra o Deputado João Leão. Em deliberação,
foi aprovada a Medida Provisória. A matéria vai à Câmara dos Deputados, e,
posteriormente ao Senado Federal. Item 3 - Apreciação do Relatório
apresentado à Medida Provisória nº
1284/2024 – do Poder Executivo - que "abre crédito
extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da
Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais
de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00, (trezentos e cinquenta e sete
milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e vinte reais) para
os fins que especifica". RELATOR: Deputado BOHN GASS. VOTO: pela aprovação da
Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2
(duas) emendas apresentadas, foi INADMITIDA a de nº 1 e REJEITADA a de nº
2. O relatório foi lido pelo relator. Não houve quem quisesse discutir a
matéria e foi encerrada a discussão. Em conformidade com o disposto no §
2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o
Presidente declarou inadmitida a emenda nº 1, indicada pelo Relator no seu
voto. Em votação, a Medida Provisória foi APROVADA nas representações de
ambas as Casas do Congresso Nacional. A
matéria vai à Câmara dos Deputados, e, posteriormente ao Senado Federal.
Item 4 - Apreciação do Requerimento 3/2025 CMO - que
“Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do
art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de
audiência pública, com o objetivo de debater a execução dos recursos
públicos do exercício de 2025 e a elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária Anual para 2026 (PLOA 2026)". AUTOR: Senador WELLINGTON
FAGUNDES. O autor fez a justificativa do requerimento. A discussão foi
iniciada, porém nenhum parlamentar se manifestou. Encerrada a discussão.
Em votação, o Requerimento foi APROVADO nas representações de ambas as
Casas do Congresso Nacional. Item
5 - Apreciação do Requerimento
4/2025 CMO - que “Requer a realização de Audiência Pública para
debater o Projeto de Lei nº1.087, de 2025 e as perspectivas de tributação
dos Super Ricos no Brasil". AUTORA: Deputada TALÍRIA PETRONE. A autora fez
a justificativa de seu Requerimento. O Deputado Túlio Gadelha e o Deputado
Gervásio Maia subscreveram o requerimento. Discutiram a matéria: Deputado
Junio Amaral, Deputado Giacobo, Deputado Tulio Gadelha, Senador Izalci
Lucas, Senador Wilder Morais, Deputado Rubens Pereira Júnior, Deputado
Gervásio Maia e Deputado João Leão. A autora, Talíria Petrone, fez uso da
palavra ao final da discussão. Encerrada a discussão, em votação, o
Requerimento foi APROVADO nas
representações de ambas as Casas do Congresso Nacional, com voto contrário
registrado do Deputado Junio Amaral, do Senador Wilder Morais e do Senador
Izalci Lucas. ENCERRAMENTO:
nada
mais havendo a tratar, o
Presidente, Senador Efraim Filho, agradeceu a todos os parlamentares e
encerrou os trabalhos, às quinze horas e quarenta e três minutos. Para constar, eu, Walbinson
Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a
sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e
encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois
de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Efraim Filho, Presidente
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