A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, unanimemente, o Projeto de Lei nº 2.790/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Bittencourt, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Antonio Fleury - Presidente, Eduardo Seabra - Vice-Presidente, Ana Guerra, Celso Russomanno, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Paulo Lima, Renato Cozzolino, Selma Schons, Simplício Mário, Julio Lopes, Maria do Carmo Lara e Remi Trinta.

Sala da Comissão, em 6 de abril de 2005.

Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
Presidente