Às dez horas e vinte e três minutos do dia seis de abril de dois mil e cinco, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Ildeu Araujo, Reginaldo Lopes e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Edson Ezequiel, Joaquim Francisco, Jorge Boeira, Júlio Redecker, Léo Alcântara, Ronaldo Dimas, Rubens Otoni e Sergio Caiado - Titulares; André Figueiredo, Augusto Nardes, Dr. Benedito Dias, Giacobo, Gonzaga Mota, Lupércio Ramos, Murilo Zauith, Nelson Marquezelli, Osório Adriano e Wilson Cignachi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Lobbe Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gerson Gabrielli, Luciana Genro e Reinaldo Betão. O Deputado Reinaldo Betão justificou sua ausência, mediante apresentação de atestado médico para tratamento da própria saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia 06 de abril de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram encaminhados à Comissão os seguintes convites: do Presidente da Agência de Vigilância Sanitária - ANVISA - para Audiência pública sobre "Proposta de Resolução que regulamenta a atividade de fracionamento nos estabelecimentos de dispensação de medicamentos, a ser realizada no dia 13 de abril, no Parla Mundi da LBV; da Embaixada da China, para que uma delegação da Comissão de Desenvolvimento Econômico visite aquele país no 4º semestre do ano em curso, durante 8 dias.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/05 - do Sr. Darcísio Perondi - (PL 3867/2000) - que "propõe o adiamento de discussão do PL 3.867/00". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.507/04 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. Fizeram uso da palavra os Deputados Nelson Marquezelli, Edson Ezequiel e Júlio Redecker. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.717/04 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 71/2004) - que "altera a Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências" e a Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências". RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.867/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "estabelece as regras relacionadas sobre a distribuição e a destinação de medicamentos, cujos prazos de validade expirem em poder das farmácias, e dá outras providências". (Apensados: PL 4599/2001 (Apensado: PL 3690/2004) e PL 4654/2001). RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, dos PL's 4599/2001, 4654/2001, e do 3690/2004, apensados, com substitutivo. ADIADA A DISCUSSÃO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.050/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Ildeu Araujo e Nelson Marquezelli, em 30/03/2005. O Deputado Nelson Marquezelli apresentou voto em separado em 31/03/2005. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.858/04 - do Sr. Wilson Santos - que "altera o art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.880/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a exposição do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços". (Apensado: PL 4179/2004). RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4179/2004, apensado.  Fizeram uso da palavra os Deputados Reginaldo Lopes e Ronaldo Dimas. REJEITADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO REGINALDO LOPES. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEPUTADO EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ). 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.076/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 09/03/2005. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 11/03/2005. Fizeram uso da palavra os Deputados Nelson Marquezelli, Júlio Redecker, Lobbe Neto, Ronaldo Dimas, Edson Ezequiel e Reginaldo Lopes. Em votação, o parecer do relator foi aprovado. Nos termos do art. 185, o Deputado Ronaldo Dimas solicitou verificação de votação, o que foi concedido pelo Presidente. EM VOTAÇÃO FOI APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS REGINALDO LOPES, MURILO ZAUITH E JÚLIO REDECKER, E COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS EDSON EZEQUIEL E RONALDO DIMAS. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JÚLIO REDECKER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.231/04 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "altera disposições da Lei nº 9.069, de 01 de janeiro de 1995, para limitar a 2(dois) dígitos após a vírgula o fracionamento da moeda brasileira". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.289/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação. Fizeram uso da palavra os Deputados Leo Alcântara e Ronaldo Dimas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.371/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo". (Apensados: PL 4805/2005 e PL 4972/2005). RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4805/2005, apensado. VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.082/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.685/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.496/04 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando proteger as micro e pequenas empresas, gerar empregos e diminuir a informalidade no trabalho". RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.