COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, DO TRÁFICO DE ARMAS (CPI - TRÁFICO DE ARMAS)

Às quinze horas e nove minutos do dia seis de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Neucimar Fraga - Vice-Presidente; Paulo Pimenta - Relator; Carlos Sampaio, João Campos, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Nilton Baiano, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos e Rubinelli - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Cabo Júlio, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Enio Bacci, Francisco Appio, Iriny Lopes e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Josias Quintal, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nelson Trad, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5a. reunião ordinária, realizada no dia 05 de abril de 2005. A pedido do Deputado Bosco Costa foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 21/05, do Senhor Deputado Rubinelli, no qual justificou sua ausência à reunião da última quinta-feira, dia 31/03/2005, tendo em vista que tratava de assuntos relacionados à CPI do Tráfico de Armas no Estado de São Paulo. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 22/05 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, ouvida a comissão, seja convidado o Secretário Estadual de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, José Otávio Germano, a fim de apresentar as informações em poder dos aparelhos de segurança do Estado sobre o tráfico de armas junto às fronteiras". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 27/05 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "solicita seja convidado o Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Paraná, LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI, a fim de prestar esclarecimentos sobre o tráfico de armas na fronteira com o Paraguai". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento assumiu a Presidência o Senhor Deputado Neucimar Fraga, Terceiro Vice-Presidente, nos termos do artigo 43, caput, do Regimento Interno. 3) REQUERIMENTO Nº 28/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o Senhor Getúlio Bezerra Santos, Diretor do Departamento de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4) REQUERIMENTO Nº 29/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita sejam convidados os Senhores Antônio Rangel Bandeira e Rubem César Fernandes, presidente e coordenador do programa VIVA RIO respectivamente, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a presidência o Senhor Deputado Moroni Torgan. Dando seguimento à reunião, pediu a palavra o Senhor Deputado Neucimar Fraga para solicitar fossem solicitar fossem incluídos na pauta dois requerimentos de sua autoria. Nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno, o Senhor Presidente submeteu à deliberação requerimento de inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão, quais fossem os Requerimentos nºs 30/05 e 31/05, de autoria do Senhor Deputado Neucimar Fraga, para apreciação imediata, assinado por oito parlamentares, perfazendo a exigência regimental de um terço dos membros da Comissão. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a inclusão das proposituras na pauta da presente reunião, passando-se à sua deliberação. 5) REQUERIMENTO Nº 30/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer às principais fabricantes de armas do Brasil, Taurus, Rossi, IMBEL, CNC, Urko e Boito que forneçam a esta Comissão os dados cadastrais de seus clientes no Brasil e no Exterior, nos últimos 03 anos". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6) REQUERIMENTO Nº 31/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a convocação dos Srs. Valdir Copetti Neves, tenente-coronel, e Adair João Sbardela, ex-cabo da Polícia Militar, para esclarecimento das acusações contra eles de contrabando de armas no Estado do Paraná ". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Em seguimento, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno, o Senhor Presidente submeteu à deliberação requerimento de inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão, qual fosse o Requerimento nº 32/05, de autoria do Senhor Deputado Francisco Appio, para apreciação imediata, assinado por oito parlamentares, perfazendo a exigência regimental de um terço dos membros da Comissão. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a inclusão da propositura na pauta da presente reunião. O Senhor Presidente, Deputado Moroni Torgan, esclareceu ao Plenário que a deliberação acerca do Requerimento nº 32/05 seria feita em reunião reservada a fim de se preservar as testemunhas a que se referia e transformou a reunião em reservada, nos termos do artigo 48, § 1º do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, após decorrido o tempo necessário à realização da reunião reservada, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e seis minutos, antes convocando reunião para amanhã, dia 07 de abril, quinta-feira, às dez horas. O inteiro teor da reunião de caráter público foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, o registro gravado e taquigrafado da reunião de caráter reservado não será divulgado. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.