CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 66, DE 2023, FASE 1, DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI LIMITE PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELOS MUNICÍPIOS, ABRE NOVO PRAZO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS COM SEUS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 09/06/2025

LOCAL: Associação Piauiense de Municípios - APPM
HORÁRIO: 08h55min

 


    PROGRAMAÇÃO SEMINÁRIO PIAUÍ
    TEMA: DEBATE SOBRE A PEC 066/23

    Data: 09 de junho de 2025
    Hora: 9h às 19h
    Local: Auditório da sede da Associação Piauiense de Municípios - APPM

    ABERTURA
    FLORENTINO NETO - DEPUTADO FEDERAL
    JADYEL ALENCAR - DEPUTADO FEDERAL

    CONVIDADOS:

    RAFAEL FONTELES, Governador do Estado do Piauí (confirmar)
    ADMAELTON BEZERRA, Presidente da Associação Piauiense de Municípios APPM (confirmar)
    ERICK ELYSIO REIS AMORIM, Superintendente da Representação do Estado do Piauí em Brasília (confirmar)
    EMILIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR, Secretário de Fazenda do Estado do Piauí (confirmar) EDGAR CARNEIRO FILHO, Secretário de Finanças de Teresina (confirmar)
    RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JUNIOR, Presidente da OAB (confirmar)
    ENCERRAMENTO

    Requerimento 4/25 (Dep. Hildo Rocha, subscrito pelo deputados: Dep. Flávia Morais, Lêda Borges, Florentino Neto e Cobalchini)