Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia seis de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Assad Júnior - Presidente; Humberto Michiles, Homero Barreto e Nelson Bornier - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Eliseu Resende, Giacobo, Hélio Esteves, Jair de Oliveira, Leodegar Tiscoski, Mário Negromonte, Milton Monti, Philemon Rodrigues, Telma de Souza e Wellington Roberto - titulares, e Aracely de Paula, Carlos Dunga, Gonzaga Patriota, Jurandir Boia, Oliveira Filho e Pedro Fernandes - suplentes. Os Deputados Marcello Siqueira e Átila Lins apresentaram justificativa de faltas referentes à presente reunião. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que a partir deste mês a Assessoria de Orçamento emitirá mensalmente a programação de desembolso do Ministério dos Transportes prevista  no Orçamento da União, para que cada Deputado possa acompanhar a liberação de verbas para investimento.  ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 85/05 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado dos Transportes para prestar informações sobre os anunciados programas de Concessões Rodoviárias (CREMA e CREMINHA), bem como os investimentos em ferrovias que serão implementados neste ano pelo Governo Federal". Discutiram a matéria os Deputados Eliseu Resende, Domiciano Cabral, Mário Negromonte, Nelson Bornier, Chico da Princesa, Telma de Souza, Aracely de Paula e Devanir Ribeiro. Retirado de pauta. 2) REQUERIMENTO Nº 86/05 - do Sr. João Leão - que "requer seja convidado a comparecer a este órgão, em audiência pública, o Sr. Presidente da Companhia Vale do Rio do Doce para discorrer sobre o modal ferroviário de transporte de carga, em razão da experiência daquela companhia no transporte de minério de ferro". Discutiu a matéria o Deputado Aracely de Paula. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) PROJETO DE LEI Nº 4.251/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física" (apensados os PLs nºs 6.268/02, 6.379/02, 328/03, 2.758/03, 3.068/04 e 4.508/04). Relator: Deputado Romeu Queiroz. Parecer: contrário a este e aos PLs nºs 6.268/02, 6.379/02, 328/03, 2.758/03, 3.068/04 e 4.508/04, apensados. Retirado de pauta.  4) PROJETO DE LEI Nº 2.928/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e três minutos, antes convocando os Senhores Deputados para reunião ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 13, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à  publicação no Diário da Câmara dos Deputados.