Às dez horas e trinta e três minutos do dia quatro de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário dezesseis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Deputado Colbert Martins, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Julio Lopes - Presidente; Colbert Martins e Jaime Martins - Vice-Presidentes; Ana Alencar, Augusto Nardes, Barbosa Neto, Custódio Mattos, Elimar Máximo Damasceno, Inácio Arruda, Maria do Carmo Lara, Paulo Gouvêa, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - Titulares; Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Gustavo Fruet, Mário Negromonte, Pastor Frankembergen, Roberto Gouveia e Silas Câmara – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Fábio Souto, Jackson Barreto, João Magno e Marinha Raupp. O Presidente Deputado Colbert Martins declarou abertos os trabalhos e pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior. A Senhora Deputada Maria do Carmo Lara solicitou dispensa da leitura da Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. Passou então a Ordem do Dia e anunciou o ITEM 1- A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA -1 - PROJETO DE LEI Nº 1.815/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "cria a Zona de Transição Urbana e dá outras providências". Relator: Deputado Zezéu Ribeiro. Parecer: Pela rejeição. O Presidente Deputado Colbert Martins concedeu a palavra ao relator para fazer a leitura do parecer. O relator, Sr. Deputado Zezéu Ribeiro fez a leitura do parecer e defendeu sua aprovação. Discutiram o projeto os Senhores Deputados Zezéu Ribeiro e Maria do Carmo Lara. Não havendo mais quem o quisesse discutir, o Presidente Deputado Colbert Martins encerrou a discussão e o parecer, em votação, foi aprovado. Neste momento o Presidente Deputado Colbert Martins anunciou o requerimento extrapauta do Sr. Deputado Julio Lopes que "Requer a criação de Comissão Externa para averiguar as denúncias sobre população em área de risco e saques à carga de trens na favela do Arará, na zona portuária, e ameaça aos empregos dos trabalhadores do Porto do Rio de Janeiro". Não havendo objeção a inclusão e o requerimento, em votação, foram aprovados. Em seguida o Presidente Deputado Colbert Martins anunciou o requerimento extrapauta do Sr. Deputado Augusto Nardes que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de recriação do Estado da Guanabara, através da anulação da fusão realizada com o Estado do Rio de janeiro em 1975". O Sr. Deputado Custódio Mattos solicitou vistas ao requerimento e o Presidente concedeu. Passou então ao ITEM 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.468/04 - do Sr. Fernando Lopes - que "dispõe sobre a exigibilidade do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a imóveis situados em área urbana ou de expansão urbana, assim definidos em lei municipal, e dá outras providências". Relator: Deputado Pastor Frankembergen. Parecer: Pela rejeição. O Presidente Deputado Colbert Martins concedeu a palavra ao relator para fazer a leitura do parecer. O relator, Sr. Deputado Pastor Frankembergen leu o parecer e defendeu sua aprovação. Discutiram o projeto os Senhores Deputados Zezéu Ribeiro, Pastor Frankembergen e Custódio Mattos. Não havendo mais quem o quisesse discutir, o Presidente Deputado Colbert Martins encerrou a discussão e o parecer, em votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente Deputado Colbert Martins submeteu à apreciação do Plenário as indicações da Senhora Sorayne Santana Stival e do Senhor Reinaldo Assunção Tannús, para o cargo de Assessor Técnico Adjunto "D" CNE – 14, em vaga existente nesta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Colbert Martins encerrou os trabalhos às onze horas e três minutos, antes porém, convocou os senhores Deputados para a próxima Reunião Ordinária de Audiência Pública com o tema: "O problema da violência pública e infra-estrutura Urbana na Capital Federal e entorno de Brasília', atendendo ao requerimento do Deputado Barbosa Neto, a se realizar no dia 07 de abril, quinta-feira, às 10:00 horas em local a ser definido. E, para constar, eu _______________________ , James Lewis Gorman Junior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Colbert Martins _____________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x