Às onze horas e trinta e um minutos do dia seis de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário DEPUTADO FLORESTAN FERNANDES - 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Maria do Rosário, Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes; Álvaro Dias, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, César Bandeira, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Lobbe Neto, Marcos Abramo, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Colombo, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Humberto Michiles, José Roberto Arruda, Kelly Moraes, Luiz Alberto, Luiz Bittencourt, Medeiros, Paulo Lima, Rafael Guerra, Roberto Magalhães e Walter Pinheiro - Suplentes. Compareceu também o Deputado Gilmar Machado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Clóvis Fecury, Ivan Valente, João Matos, Nice Lobão, Osvaldo Biolchi e Professor Irapuan Teixeira. Justificou a ausência o Deputado Geraldo Resende por estar em viagem oficial da Comissão Externa destinada a averiguar, "in loco", a morte de crianças indígenas no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 30 de março de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Paulo Delgado, anunciou o recebimento de: 1- Convite da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras - fasubra para o Seminário Nacional "Projeto Universidade Cidadão para os trabalhadores: construindo um projeto coletivo de Universidade" a realizar-se dias 25 e 26 de abril, no Auditório 2 Candangos da Universidade de Brasília. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, impossibilitado de comparecer, indicará membro da Comissão ou servidor da secretaria da Comissão. 2- Convite do Ministério da Cultura para o Fórum Internacional sobre Indústrias Criativas, organizado pelo Governo Brasileiro em colaboração com a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento – UNCTAD e a Organização Internacional do Trabalho – OIT com o apoio institucional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID a realizar-se em Salvador - BA, no período de 18 a 20 de abril, no Hotel Bahia Othon Palace. Sem discussão, foi aprovada, por unanimidade, a participação do Presidente no evento que, impossibilitado de comparecer, indicará membro da Comissão ou servidor da secretaria da Comissão. O Presidente indicou a senhora Mônica Mafra Martins para ocupar o cargo de Assessora Técnica Adjunta D, CNE-14. Sem discussão, a indicação foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 163/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a participação desta Comissão de Educação e Cultura nos eventos a serem realizados pela Universidade de Brasília, sobre a Educação de Jovens e Adultos". A Deputada Maria do Rosário assumiu a Presidência, nos termos regimentais. O Deputado Paulo Delgado fez a defesa do seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Paulo Delgado reassumiu a Presidência. 2 - PROPOSTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 3/05 - da Comissão de Educação e Cultura - que "propõe a assinatura de acordo de cooperação técnica entre a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional do Distrito Federal - SENAC-DF, para realização de ações conjugadas na área de Educação Profissional". Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira, Bonifácio de Andrada e Paulo Lima. Em votação, foi aprovada por unanimidade a proposta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI N.º 3.662/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "concede incentivo fiscal às empresas que criarem programas de custeio do ensino fundamental, médio e superior, para seus funcionários e dependentes". Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 30/03/2005. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer em substituição ao relator. Assumiu a Presidência, a Deputada Maria do Rosário. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Lima, Iara Bernardi, Colombo e Carlos Abicalil. O Deputado Paulo Lima solicitou verificação de quorum. Adiada a votação por falta de quorum. 4 - PROJETO DE LEI N.º 608/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta artigo à Lei n° 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências". (Apensado: PL 1626/2003) Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 1626/2003, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Maria do Rosário, em 30/03/2005. Não deliberado. 5 - PROJETO DE LEI N.º 1.145/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"". Relator: Deputado Sérgio Miranda. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 6 - PROJETO DE LEI N.º 1.212/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI N.º 3.136/04 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI N.º 4.027/04 - do Sr. José Militão - que "institui o Dia Nacional da Cultura Racional". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI N.º 4.064/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a Semana da Cultura Negra e dá outras providências." Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI N.º 4.071/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Colombo, em 01/12/2004. O Deputado Colombo apresentou voto em separado em 10/12/2004. Adiada a votação por falta de quorum, em 15/12/2004. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI N.º 4.274/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui o Dia Nacional dos trabalhadores em turismo e hospitalidade". Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI N.º 4.473/04 - do Sr. Sandes Júnior - que "institui o Dia do Radialista". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI N.º 4.539/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres" Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI N.º 4.505/04 - do Sr. Jamil Murad - que "dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como o Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI N.º 2.135/03 - do Sr. Eduardo Seabra - que "denomina a BR - 156 Governador Janary Gentil Nunes e determina outras providências". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Não deliberado. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.